nulidade nota promissória
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Acórdão nº 1.0470.19.005730-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA - PROVA DO PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - VALIDADE. É cediço que milita em favor do credor a presunção de certeza do direito representado pela nota promissória. Para fins de declaração de nulidade ou de inexigibilidade do crédito por ela representado é necessário que a parte contrária apresente...
... de certeza do direito representado pela nota promissria. Logo, para fins de declarao de ... -
Decisão Monocrática Nº 4023676-02.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 07-04-2020
... 24.0064, na qual teria sido declarada a nulidade da nota promissória discutida na ação ...
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Acórdão nº 1.0051.17.002991-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE EMBARGANTE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - JULGAMENTO DO FEITO - POSSIBILITADA - REJEITAÇÃO DA PRELIMIAR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR -...
... Destaca que a nota promissria no se presta como ttulo, sendo possvel ... os embargos execuo, reconhecendo a nulidade da execuo. Contrarrazes recursais ... -
Acórdão nº 1.0051.17.002991-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE EMBARGANTE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - JULGAMENTO DO FEITO - POSSIBILITADA - REJEITAÇÃO DA PRELIMIAR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR -...
... Destaca que a nota promissria no se presta como ttulo, sendo possvel ... os embargos execuo, reconhecendo a nulidade da execuo. Contrarrazes recursais ... -
Acórdão Nº 0029239-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO QUE, AO SANEAR O ...
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Acórdão nº 1.0704.13.009483-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - TÍTULO EXECUTIVO QUE PREENCHE OS REQUISITOS...
... PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENA, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ... sustentou que foi coagido a assinar nota promissria em branco; que h excesso de execuo, ... -
Decisão Monocrática Nº 0318448-14.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2019
... nos autos da "ação declaratória de nulidade de ato jurídico", movida por ambos em desfavor ... à lide), na qual foi declarada a nulidade da nota promissória sub judice, eis que vinculada à ...
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Decisão Monocrática nº 51930644520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO CONDICIONAL. NULIDADE. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... DECISÃO CONDICIONAL. NULIDADE. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0300557-79.2019.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXECUTADO. ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO. ADULTERAÇÃO NO VALOR DA NOTA PROMISSÓRIA APÓS ASSINATURA. CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS REVELA VALOR INCONTROVERSO, NÃO CORRESPONDENTE ÀQUELE CONSTANTE DO TÍTULO. INQUÉRITO POLICIAL DE APURAÇÃO DA SUPOSTA ADULTERAÇÃO COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. O DO EXECUTADO. ALEGADA NULIDADE DO TTULO.ADULTERAO NO VALOR DA NOTA PROMISSRIA ... -
Acórdão nº 1.0231.10.018496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS PACTUADAS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PACTUADA - DÉBITO E INADIMPLEMENTO DO RÉU INCONTROVERSOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
... ), o Demandante suscita a preliminar de nulidade da r. Sentena, por ausncia de fundamentao ... Juiz deixou de observar que a Nota Promissria de fl. 09 est vinculada ao Contrato de ... -
Acórdão nº 1.0106.17.002808-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. EXTINÇÃO E NULIDADE PROCESSUAIS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. ADVOGADA SUSPENSA. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO SANÁVEL. REJEIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO VÁLIDO. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO...
... reais e dois centavos), representado por uma nota promissria, quantia a ser corrigida ... Argui tambm a preliminar de nulidade processual, devido ao fato de a advogada do ... -
Acórdão nº 1.0106.17.002808-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. EXTINÇÃO E NULIDADE PROCESSUAIS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. ADVOGADA SUSPENSA. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO SANÁVEL. REJEIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO VÁLIDO. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO...
... reais e dois centavos), representado por uma nota promissria, quantia a ser corrigida ... Argui tambm a preliminar de nulidade processual, devido ao fato de a advogada do ... -
Acórdão nº 1.0529.17.003318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - REQUISITOS FORMAIS CONSTANTES DO ART. 75 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - AVAL PRESTADO SEM OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA. - Estando presentes na nota promissória, objeto de execução, a assinatura
... a impugnao.( ... )Busca o embargante a nulidade do documento de f. 29, alegando que ele no ttulo ... de sua prpria torpeza.( ... )Consta da nota promissria o dia certo de vencimento (8/07/15, f ... -
Acórdão nº 1.0520.03.001998-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - IRRELEVÂNCIA DA CAUSA DEBENDI - SENTENÇA MANTIDA.- Se as provas coligidas aos autos revelam-se suficientes para o Juiz a quo decidir com segurança o feito, sem ofensa ao princípio da ampla defesa, a...
... os autos sobre a inexigibilidade de uma nota promissria, no valor de R$110.908,00 (cento e dez ... PRELIMINARES. Nulidade da sentena, por cerceamento de defesa. A ... -
Acórdão nº 1.0112.16.000879-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DE VEÍCULO DADO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSÊNCIA PROVA - AVAL - BENEFÍCIO DE ORDEM - INAPLICABILIDADE - NULIDADE DO AVAL - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. - O indeferimento de...
... DE DEFESA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E, ... devedores do embargado, tendo emitido a nota promissria objeto da execuo, no valor de ... -
Acórdão nº 1.0112.16.000879-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DE VEÍCULO DADO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSÊNCIA PROVA - AVAL - BENEFÍCIO DE ORDEM - INAPLICABILIDADE - NULIDADE DO AVAL - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. - O indeferimento de...
... DE DEFESA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E, ... devedores do embargado, tendo emitido a nota promissria objeto da execuo, no valor de ... -
Acórdão Nº 5042124-98.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... Alcides Casagrande, que no reconheceu a nulidade da nota promissria.Em suas razes (evento 1), a ...
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Acórdão Nº 0005849-66.2000.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... TESE DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA DADA ...
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Acórdão nº 1.0439.16.017233-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA POR PESSOA FÍSICA. DESCABIMENTO DE ANÁLISE DE FATOS ENVOLVENDO PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CORRELAÇÃO DO TÍTULO COM EVENTUAL EMPRESA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. -Desnecessária a prova pericial para apurar fatos envolvendo pessoa...
... Pleiteia ainda, em preliminar, a nulidade da sentena por cerceamento de defesa, j que, o ... apelada, ingressou com a ao de execuo de uma nota promissria no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos ... -
Acórdão nº 1.0312.11.001721-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NÃO VERIFICADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Não há que falar em cerceamento de defesa pela ausência de alegações finais, se fora...
... de 30 dias, com juros de 2% a.m., conforme nota promissria de f. 9 dos autos de execuo. Diz que ... PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENA - CERCERMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0008858-13.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NOTA PROMISSÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0702.13.044600-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE DELITO DE USURA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE.1. Para se transferir ao credor o ônus de provar a regularidade da dívida, é necessária a verossimilhança das alegações do devedor de prática usurária, consoante previsto no art. 3º da Medida Provisória n. 2.172-32
... ao apelante, dando margem emisso da nota promissria objeto da demanda, mediante registros ... dos embargos execuo, reconhecendo-se a nulidade da nota promissria e declarando-se a ... -
Acórdão nº 70085512523 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE VIA ORIGINAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. A ação de execução proposta pelo agravado é amparada em crédito representado por nota promissória emitida pela recorrente, fazendo-se necessária a juntada da via original do título a fim de assegurar a segurança necessária para
... exceção de pré-executividade. nota promissória. ausência de via original. NULIDADE ... -
Acórdãos nº 1116325-76.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... extrajudicial, fundada em nota promissória avalizadas pelos s. Nulidade da sentença Ausência de ...
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Acórdão nº 0000690-64.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA EXTINTIVA. NULIDADE ...