nulidade processual citação
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Acórdão Nº 0020705-96.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. Não havendo a correta identificação do indivíduo que assina o recebimento da citação para a causa, tampouco prova de que possui alguma ligação com a reclamada, resta nulo o ato e, por conseguinte, todo o processado desde aquele momento.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. Não havendo a correta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0081600-03.2008.5.06.0121), 02-08-2017
EMENTA: VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o sócio executado não foi regularmente cientificado da ação, impõe-se a declaração de nulidade da citação inicial, facultando-se-lhe a possibilidade de oferecer defesa. Agravo provido.
... PAULISTA (PE) EMENTA EMENTA: VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000281-44.2014.5.06.0172), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que a executada foi regularmente cientificada da ação, não há que se falar em declaração de nulidade da citação inicial. Apelo desprovido
... VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0014336-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. ATO PROCESSUAL QUE ATINGE SUA FINALIDADE. CIA DE PREJUÍZO. NULIDADE QUE NÃO SE DECLARA ... I - A agravante alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001177-80.2013.5.06.0121), 28-10-2015
NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO INVÁLIDA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO - Constatando-se que o oficial de justiça havia certificado que a ré não estava mais com endereço no local inicialmente informado pela autora e, considerando que a reclamante apresentou o endereço onde a demandada foi notificada validamente, apenas após a declaração de trânsito e julgado nos autos, sem sequer...
... DE PAULISTA (PE).EMENTANULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO INVÁLIDA - NULIDADE POR CERCEAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14700-43.2009.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Consta do instrumento de mandato conferido pela autora, ora recorrida, a identificação do signatário que outorga poderes ao subscritor da inicial. Dessa forma, tem-se por regular a representação processual. NULIDADE DA CITAÇÃO. Não há como entender-se válida a citação dirigida ao endereço de ex-sócio da reclamada, se este...
... , tem-se por regular a representação processual ... NULIDADE DA CITAÇÃO. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de...
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Acórdão nº 2004/0107166-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARGÜIÇÃO DA NULIDADE POR QUEM LHE DEU CAUSA. IMPOSSIBILIDADE ... O ... em vício na própria representação processual ... EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO CONTRA DOIS OS. PEDIDO DE CITAÇÃO QUE SE REFERE EXPRESSAMENTE A APENAS UM DELES ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1254038 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000998-49.2017.5.06.0011), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CITAÇÃO REGULAR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. A citação é o ato processual através do qual o réu é cientificado da interposição de ação contra si ajuizada, possibilitando-lhe, desta feita, o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, insculpidos no art. 5º, LV, da Carta Magna, sem o que não se...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CITAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. A citação é o ato processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262840-52.2000.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. 1. Não procede a alegada nulidade da citação, visto que a Corte de origem consignou que esta ocorreu validamente, tanto que a executada indicou bens à penhora, rejeitados pela exequente, sendo certo que não foram encontrados...
... EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-79.2017.5.06.0103), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CIÊNCIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. A citação é o ato processual através do qual o réu é cientificado da interposição de ação contra si ajuizada, possibilitando-lhe, desta feita, o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, insculpidos no art. 5º, LV, da Carta Magna, sem o que não se faz possível...
... CIÊNCIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. A citação é o ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000668-61.2019.5.06.0341), 15-12-2020
DIREITO PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL A SER DECRETADA. De acordo com a jurisprudência do C. TST é necessário que se esgotem todos os meios de citação, antes da adoção da via editalícia. Isso porque a citação por edital, prevista no art. 840, §1º, da CLT, trata-se de uma excepcionalidade, devendo ser realizada nos casos em que o citado crie embaraços ao seu recebimento ou não...
... TRABALHO DE PESQUEIRA/PEEMENTADIREITO PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL A SER ... -
Acórdão Nº 118486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DENÚNCIA – ADITAMENTO – INCLUSÃO DE CORRÉU – NOVA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE. Oferecido aditamento para inclusão de corréu, sem alterar a imputação, é...
... CITAÇÃO – DESNECESSIDADE. Oferecido aditamento para ... NULIDADE – PREJUÍZO – DEMONSTRAÇÃO – NECESSIDADE ... prejuízo, descabe declarar nulo ato processual ... – artigo 563 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000590-54.2019.5.06.0022), 04-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA DE OFÍCIO. A citação é o ato processual através do qual o réu é cientificado da interposição de ação contra si ajuizada, possibilitando-lhe, desta feita, o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, insculpidos no art. 5º, LV, da Carta Magna, sem o que não se faz possível reconhecer...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍCIO DE NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA DE OFÍCIO. A citação é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1485-49.2017.5.09.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO (ART. 794 DA CLT). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. No sistema de nulidades processuais trabalhistas, dispõe o artigo 794 da CLT que somente
... NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-09.2016.5.06.0172), 18-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO VÁLIDA. É válida a citação cuja confirmação foi efetuada mediante consulta ao site dos Correios, por se tratar de fonte fidedigna. Ademais, nos termos da Súmula 16 do TST, "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE" PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO VÁLIDA. \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001630-12.2016.5.06.0011), 31-01-2019
DIREITO PROCESSUAL. CITAÇÃO. VALIDADE. NECESSIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. A citação válida é ato processual imprescindível para formação da relação processual entre as partes litigantes. Consoante disciplina do artigo 239, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado". Sendo...
... Trabalho do Recife/PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL. CITAÇÃO. VALIDADE. NECESSIDADE. NÃO IA. NULIDADE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. A citação válida é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001688-67.2015.5.06.0005), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. Evidenciada a entrega da citação em endereço diverso do registrado na Junta Comercial, resta configurado o vício de citação, com ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF/88), além de violação ao art. 239 do CPC/15. Recurso ordinário provido.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021101-54.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. VALIDADE DA CITAÇÃO. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar que a reclamada foi regularmente citada, afigurando-se correta a decisão que declarou sua revelia e confissão, em razão do não comparecimento à audiência. Inteligência do artigo 844 da CLT.
... NULIDADE PROCESSUAL. VALIDADE DA CITAÇÃO. Conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000670-15.2019.5.06.0411), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. Evidenciada a entrega da citação em endereço no qual a demandada não se encontrava estabelecida, resta configurado o vício de citação, com ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF/88), além de violação ao art. 239 do CPC/15. Recurso ordinário da reclamada...
... CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021328-08.2017.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutífera a notificação da reclamada pelos correios, deve a Vara do Trabalho esgotar as diligências de localização de outros endereços onde a parte possa ser encontrada, inclusive com auxílio dos convênios judiciais disponíveis, mandado a ser cumprido por oficial de justiça e carta precatória, antes de realizar a...
... NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutífera a ... -
Acórdão Nº 0020202-02.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
Nulidade processual. Ausência de citação. Evidenciado que um dos sócios, incluído no polo passivo da relação processual, somente teve ciência da ação trabalhista após proferida a sentença, impõe que se decrete a nulidade dos atos processuais para sua citação e oportunização do oferecimento de defesa.
... Nulidade processual. Ausência de citação. Evidenciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143140-94.2003.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O Tribunal de origem, valorando fatos e provas, concluiu que a agravante recebeu a notificação e foi devidamente citada. Dessa forma, diante do quadro fático delineado pela Corte de origem, em contrapartida à argumentação expendida pela reclamada, a adoção de entendimento diverso...
... RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001440-98.2017.5.06.0145), 08-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. Nos termos do art. 239, caput, do CPC, para a validade do processo é indispensável a citação do réu. Inexistindo, pois, citação válida das demandadas, hipótese dos autos, se torna obrigatória a decretação de nulidade dos atos processuais. Apelo provido.
... VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. Nos termos do art. 239, ...