o é ação ordinaria
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Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.112/90). AÇÃO ... JUSTIÇA COMPETENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, NA JUSTIÇA ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... II- em procedimento ... 50 e 56 ... Parágrafo único- Lei ordinária disporá sobre a aposentadoria dos Juízes temporários de qualquer ...
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Acórdão nº 2011/0139259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" AUTÔNOMA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. COISA JULGADA.\xC2" ... autos da anterior "Ação Declaratória e Ordinária de Cobrança" que patrocinaram, e ...
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Acórdão nº 2007/0166407-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. CONDUTOR (NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse ... ARTIGO 10 ... Aplica-se ao ...
- Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCORPORADO AO RJU (LEI 8.112/90). AÇÃO ORDINÁRIA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nos arts. 87 e 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); ... II - zelar pela ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o ... #Incluído pelo Decreto nº 10.833, de 2021 ... II - ordinária ... #Incluído pelo Decreto nº 10.833, de 2021 ... § 2º O ...
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LEI 13189 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE.
... V - fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego ... Parágrafo único. O PPE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 ...
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Acórdão nº 2016/0290342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ação Ordinária nº 5006762-56.2014.4.04.7000, extinguindo o ...
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Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...
... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA. ... 2. Assim, proposta uma ação ... -
Acórdão nº 2016/0118664-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ária será aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária e que representa acréscimo real à capacidade operacional regular de ... § 2º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá ...
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Acórdão nº 2015/0230754-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRE AÇÃO MANDAMENTAL E AÇÃO ORDINÁRIA. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA, PELO SERVIÇO SOCIAL DA ...
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Acórdão nº 2013/0066302-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA AÇÃO ORDINÁRIA 0029711-16.2013.4.01.3400 ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos ...
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Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO ORDINÁRIA, QUE TRAMITOU PERANTE A SEÇÃO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA ... ANTERIORMENTE ... AJUIZADA. ... CARACTERIZADA. ...
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Acórdão nº REsp 1167700 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FEITO INDIVIDUAL. JULGAMENTO DA DEMANDA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2010-TJRS (PROJETO CADERNETAS DE POUPANÇA). RECADASTRAMENTO DOS FEITOS QUE SE ENCONTRAM EM CURSO COMO LIQUIDAÇÃO...
... AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS ... EM CURSO COMO LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL, NO PARTICULAR. EMBARGOS ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... no recebimento dos dividendos mencionados neste inciso correspondente a, no mínimo, 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação; e ... b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... II - ação integrada com instituições federais sediadas nas regiões; ... III ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... possessório, facultado aos interessados contra ela recorrer à ação petitória ou à demarcatória ... ARTIGO 20 ... Em caráter ...