o é ação ordinaria
- Em vigor Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
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Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.285 - SC (2005⁄0049329-4) ... RELATOR : MINISTRO ... HABILITAÇÃO. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE À AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE ... I - É de se ...
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Acórdão nº 2008/0209403-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... NOMINADA ORDINÁRIA RECONHECIDA COMO AÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1401 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. Os atos ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... Seguradora que houver pago a indenização poderá, mediante ação própria, haver do responsável a importância efetivamente indenizada ...
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Acórdão nº 2015/0088360-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... desiderato de ação declaratória ajuizada: a suspensão dos efeitos de ... ordinária convergem, ao final, para ...
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Acórdão nº 2016/0069813-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... efetuadas nos autos da ação ordinária, o que não se confunde com a medida ...
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Acórdão nº 2014/0320700-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO MANDAMENTAL E AÇÃO ORDINÁRIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. 1. É excepcionalmente...
... APOSENTADORIA. ... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO MANDAMENTAL E AÇÃO ... entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... Aplicam-se à hipoteca cedular os princípios da legislação ordinária sôbre hipoteca no que não colidirem com o presente Decreto-lei ... #Revogado pela Lei nº 13.986, de 2020 ... CAPÍTULO IV. Da ação para cobranças de cédula de crédito rural ... ARTIGO 41 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração da ação do governo, na verificação prévia e supletiva da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, no relacionamento com o Congresso ...
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Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 47,11% ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 47,11% ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 47,11% ...
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Acórdão nº 2009/0158117-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.318 - DF (2009/0158117-2) ... ORDINÁRIA ... QUINQUÍDIO ... PRESCRICIONAL. ... RECONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0095894-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO. REVISÃO DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, apesar de o correntista possuir...
... ação de prestação de contas com ação ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANUÊNIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. O aresto regional não se afasta da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal segundo a qual, tendo a parte executada furtado-se a opor tempestivamente os respectivos embargos do devedor, resta preclusa a discussão em torno do excesso de...
... AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0166220-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. APURAÇÃO DE DANOS. COMPENSAÇÃO POSTERIOR. RESCISÃO CONTRATUAL. DEMANDA CONEXA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. ...
... AÇÃO ORDINÁRIA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... § 1º - Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial de Pequenas Causas, excluídos os cessionários de direito de pessoas Jurídicas ... § 2º - O maior de 18 (dezoito) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0325884-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. REGIME JURÍDICO DO CEDENTE. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Ação ajuizada em 11/01/2006. Recurso especial interposto em 11/08/2014. Autos atribuídos a...
... ORDINÁRIA ... COBRANÇA. ... REGRAS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ... 1. Ação ... -
Acórdão nº 2015/0271447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO" ORDINÁRIA ... OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO ORDINÁRIA. ATO ADMINISTRATIVO SINDICÁVEL ...
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... do credenciamento pode ser utilizada como medida cautelar no ato da ação fiscal, na forma a ser especificada em regulamento ... § 2º Cabe ...
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Acórdão nº 2011/0123401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA E DE RENÚNCIA ...
- Acórdão nº 2011/0229515-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO