o é co autor
-
Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... § 4º Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços. " ... ARTIGO 8 ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... autor da coação ou da ordem ... 2° Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na ...
-
Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
TÍTULO I Disposições Preliminares ... Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos ... Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados ...
-
Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... § 2º Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; ... c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; ... VII - expedir notificações; ... VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; ... c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar ... TÍTULO IV ... CAPÍTULO ÚNICO Da ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor ... #Redação dada pela Lei nº 11.495, de 2007 ... Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á ...
-
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Disposições Preliminares ... Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e direitos que lhe são conexos ... § 1º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção dos acordos, convenções e tratados ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
-
Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a
... jamais se podendo neste imaginar o direito de trancamento da ação penal pública ... por falta de co-autor do crime, competindo apenas ao Ministério Público, pelo ... -
Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
... : GUERINO BERNARDINO E OUTROS ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR ... ANTERIORMENTE ... AJUIZAMENTO ... ORDINÁRIA. ... INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O ... -
Acórdão nº 2010/0092899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... conjunto fático-probatório, concluiu ser o paciente autor" do delito de ... estupro, bem como co-autor de ato libidinoso, configurando a ... existência de dois crimes.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0195614-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA PELA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO E CONTRA O CO-AUTOR DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. A ação proposta pela empresa contra o empregado e contra o co-autor de apropriação indébita para que ressarçam os ...
-
Abel Silva, co-autor de 'Festa no interior', lança hoje o 22º livro de sua carreira
RIO — Letrista e parceiro de nomes consagrados da MPB, como Moraes Moreira, Sueli Costa, Roberto Menescal e João Bosco, entre outros, Abel Silva lança hoje, numa padaria do bairro em que mora, o Jardim Botânico, um livro que marca uma data redondíssi...
-
Abel Silva, co-autor de 'Festa no interior', lança hoje o 22º livro de sua carreira
RIO — Letrista e parceiro de nomes consagrados da MPB, como Moraes Moreira, Sueli Costa, Roberto Menescal e João Bosco, entre outros, Abel Silva lança hoje, numa padaria do bairro em que mora, o Jardim Botânico, um livro que marca uma data redondíssi...
-
Acórdão nº HC 196720 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O decreto preventivo encontra-se devidamente fundamentado, eis que indicados elementos concretos sobre a periculosidade social do paciente, autor de ameaças às testemunhas e apontado como "líder do tráfico de drogas na área do PHOC, Buris e Estivas, autor e co-autor de vários homicídios ...
-
Acórdão nº 2011/0027800-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENTRE AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO IMPETRANTE E ÀQUELA ... CONFERIDA A CO-AUTOR. INOCORRÊNCIA. CLARA DEFINIÇÃO ... DA CONDUTA IRREGULAR. AMPLIAÇÃO DO JULGAMENTO. ...
-
Acórdão nº 2008/0274641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O SUPOSTO CO-AUTOR. INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO PARQUET. MERA IRREGULARIDADE. PRAZO IMPRÓPRIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS. IN DUBIO PRO ...
-
Acórdão nº REsp 989284 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Não há motivo justificado para que a parcela devida ao menor co-autor (com 17 anos) fique bloqueada em "conta poupança" à disposição do Juízo, haja vista que, nos termos dos arts. 385 e 389 do Código Civil de ...
-
Acórdão nº 2007/0137560-0 de T5 - QUINTA TURMA
... á ser aditada pelo Ministério Público, ainda que se trate de ação penal privativa do ofendido, desde que não proceda à inclusão de co-autor ou partícipe, tampouco inove quanto aos fatos descritos, hipóteses, por sua vez, inocorrentes na espécie ... Ordem denegada ... Vistos, ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2006/0182916-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da co-autora, falecida no curso da lide, não há necessidade de nova habilitação dos mesmos herdeiros quando, posteriormente, falece o co-autor ... II - OBSTÁCULO JUDICIAL. EXISTÊNCIA. SÚMULA 7. RESTITUIÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE ... 1. Não pode ser alterada em recurso especial a ...