o é comprovante quitação eleitoral
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Acórdão Nº 0002936-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-07-2023
... QUITAÇÃO ELEITORAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM ... d) Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral da última ... g) ...
- Decisão Monocrática nº 66846 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Agosto de 2014
- Acórdão Nº 5088870-23.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
- Decisão Monocrática nº 86189 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Julio de 2014
- Decisão Monocrática nº 29266 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2014
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Acórdão Nº 5051829-51.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... modo, o item 17.5 estabelecia que o comprovante de escolaridade exigido para o cargo deveria ser ... últimas votações ou Certidão de Quitação Eleitoral do TRE;8. Comprovante de quitação com ...
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EDITAL Nº 10, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... vencida;CPF;Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;Comprovante de quitação ...
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Acórdão nº 437 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 26 de Septiembre de 2016
... RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MULTA. JUNTADA TARDIA ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ... autônomo cópia autenticada do comprovante de recolhimento efetuado para o Instituto ... – INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive eventuais ...
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Acórdão nº 1002133-91.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL RECONHECIDO. EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. DIREITO DO ALUNO. PEDIDOS PROCEDENTES. RECURSO PROVIDO.1- A relação estabelecida entre as partes é indiscutivelmente de consumo, aplicando – se a lei 8.078/90. É certo que as requeridas se comprometeram a prestar serviços educacionais ao autor e descumpriram com suas
... e a entrega da comprovação de quitação eleitoral, entretanto, ressalta que ele o fez um ... , pois ainda assim, após a entrega do comprovante de quitação eleitoral houve mais de um ano para ... -
Avisos de Licitações. DOE - SILVÂNIA - CREDENC 001
... seguintes documentos: RG, CPF, Titulo eleitoral, Quitação Eleitoral, ... Comprovante de ...
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Acordao Nº 157943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA LIMINAR CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. RECONDUÇÃO PARA UM TERCEIRO MANDATO. PROIBIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REGIMENTO ELEITORAL. REGRAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS....
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Acordao Nº 157943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA LIMINAR CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. RECONDUÇÃO PARA UM TERCEIRO MANDATO. PROIBIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REGIMENTO ELEITORAL. REGRAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS....
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Acordao Nº 157943 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA LIMINAR CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. RECONDUÇÃO PARA UM TERCEIRO MANDATO. PROIBIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REGIMENTO ELEITORAL. REGRAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS....
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Acórdão nº 1.0000.19.007364-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRAINDICAÇÃO DO CANDIDATO APÓS INVESTIGAÇÃO SOCIAL. MÉRITO ADMINISTRATIVO (OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA). ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE.- Direito líquido e certo é aquele comprovado de plano, que se apresenta com todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercício no ato da impetração.- O controle dos atos
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Acórdão nº 1.0000.19.006076-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - CONTRAINDICAÇÃO DO CANDIDATO - REGULARIDADE DOCUMENTAL - REQUISITOS OBJETIVOS DO EDITAL - PREENCHIMENTO - DECISÃO ADMINISTRATIVA - IRREGULARIDADE - PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. 1- O mandado de segurança é meio processual próprio destinado à proteção de direito líquido e certo, violado ou na iminência de...
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Acórdão nº 1.0000.19.006076-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - CONTRAINDICAÇÃO DO CANDIDATO - REGULARIDADE DOCUMENTAL - REQUISITOS OBJETIVOS DO EDITAL - PREENCHIMENTO - DECISÃO ADMINISTRATIVA - IRREGULARIDADE - PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. 1- O mandado de segurança é meio processual próprio destinado à proteção de direito líquido e certo, violado ou na iminência de...
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Eleitor que não vota há três eleições tem até 2 de maio para regularizar título
Quem não vota há três eleições deve regularizar título até 2 de maio
... sua situação junto à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após ... eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência, título eleitoral e os es de votação, de justificativa ou de quitação de multa ... A situação do votante pode ser ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 216, DE 3 DE MARÇO DE 2021
... de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 482, DE 24 DE MARÇO DE 2021
... de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) ...
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EDITAL Nº 599, DE 5 DE ABRIL DE 2021CONVOCAÇÃO
... de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 628, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) ...
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EDITAL Nº 777, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) ...