o e emolumentos pagos a terceiros
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Acórdão Nº 2201-010.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2003-000.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 2003-005.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ...
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Acórdão Nº 2002-008.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/01/2024
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ...
- Acórdão nº 2202-003.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
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Acórdão Nº 2201-010.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2202-007.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2021
- Acórdão nº 2002-000.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 2201-010.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... 1- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2201-010.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2001-006.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2401-006.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2003-000.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 2001-006.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... I – a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II – os emolumentos pagos a terceiros; ... III – as despesas de ...
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Acórdão Nº 2003-006.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/01/2024
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2003-006.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/02/2024
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ...
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Acórdão Nº 2003-006.439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2003-006.445 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2002-008.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2024
... I): I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2002-008.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2024
... I-a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II-os emolumentos pagos a terceiros; ... III-as despesas de custeio ...
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Acórdão nº 2301-009.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2021
... poder deduzir remuneraes pagas a terceiros, encargos trabalhistas e previdencirios, tos pagos ou despesas de custeio pagas, necessrias percepo ...
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Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... Branco, tendo em vista os embargos de terceiros opostos (ev. 36). Foi deferida a ... inclusão do ... á normas gerais para fixação de emolumentos ... relativos aos atos praticados pelos serviços ... Quanto ao pedido de devolução dos valores pagos e indenização formulado ... por Silva Branco ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... Branco, tendo em vista os embargos de terceiros opostos (ev. 36). Foi deferida a ... inclusão do ... á normas gerais para fixação de emolumentos ... relativos aos atos praticados pelos serviços ... Quanto ao pedido de devolução dos valores pagos e indenização formulado ... por Silva Branco ...
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Legislação Complementar
... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... acréscimos legais correspondentes, serão pagos na rede bancária arrecadadora do FGTS, na forma ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ...
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Dos recursos
... incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer ... 898), ou mesmo por terceiros prejudicados (CPC, art. 996, caput ), faltaria o ... traslados e instrumentos, que deveriam ser pagos" dentro de quarenta e oito horas após a sua extra\xC3" ...