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- Decreto nº 48.103 de 12/04/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- Decreto nº 47.000 de 12/10/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 43.828 de 06/06/1958. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.417 de 12/02/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA:
- Decreto nº 48.157 de 10/05/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 43.505 de 08/04/1958. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdãos nº 1013322-09.2018.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO REGIME EXTRANUMERÁRIO - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRETENSÃO AO CÔMPUTO DESDE O INGRESSO PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 1016618-73.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
... ÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIME EXTRANUMERÁRIO - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRETENSÃO AO CÔMPUTO DESDE O INGRESSO PARA A CONCESSÃO DO ...
- Decreto nº 41.290 de 09/04/1957. DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE AS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 39193, DE 15 DE MAIO DE 1956. Desdobra, Sem Aumento de Despesa, a Serie Funcional de Servente da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Escola Tecnica do Exercito, do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 41597, DE 29 DE MAIO DE 1957. Transfere Sem Aumento de Despesas Funções de Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista, de Repartições do Ministerio da Agricultura, Na Forma que Menciona.
- Decreto nº 45.812 de 16/04/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 46.167 de 05/06/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 48.074 de 08/04/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 43.831 de 06/06/1958. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.223 de 15/01/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DE REPARTIÇÕES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NA FORMA QUE MENCIONA.
- Decreto nº 28.885 de 21/11/1950. DISPÕE SOBRE A TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.211 de 12/06/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 46.281 de 29/06/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 48.773 de 12/08/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTAS DO MINISTERIO DA GUERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 38408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955. Desdobra, Sem Aumento de Despesa a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Diretoria de Produção, Suprimentos e Transportes do Exercito, do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 40453, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Funções de Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista de Repartições do Ministerio da Guerra, Na Forma que Menciona.
- Decreto nº 45.284 de 26/01/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 45.835 de 22/04/1959. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 46.210 de 12/06/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA QUE MENCIONA.