dano moral gestante
20635 resultados para dano moral gestante
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Em vigor
Código Penal
... I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ... ARTIGO 124 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Assédio moral - Dano moral - Gestante - Indenização
- Assédio moral - Dano moral - Gestante - Isolamento
- Reintegração - Dano moral - Estabilidade - Gestante
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, ... - satisfizerem as condições de integridade moral, competência profissional, experiência e ... ção internacional ou se houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último ... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ... público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ... - se o crime é cometido contra criança, gestante ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ... á demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ... I - gestante; ... #Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318900-70.2009.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO PACTUADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MORAL - FRAUDE DO CONTRATO DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - GESTANTE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VÍNCULO DE EMPREGO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MORAL ... - FRAUDE DO CONTRATO DE TRABALHO - ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1189510 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO NO ATENDIMENTO A GESTANTE. MORTE INTRAUTERINA. INDENIZAÇÃO POR DANO ... 2. O dano moral decorrente dos fatos é sem dúvida intenso e de ...
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Acórdão nº 2010/0067920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO NO ATENDIMENTO A GESTANTE. MORTE INTRAUTERINA. INDENIZAÇÃO POR DANO ... 2. O dano moral decorrente dos fatos é sem dúvida intenso e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39100-42.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVISTA EM BOLSAS DOS EMPREGADOS. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. 2. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCA DE FORNECEDORES. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. DANO MORAL (ART. 5º, X, CF; ART. 20, CCB). SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE GESTANTE. SÚMULA 244/TST. 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... 1. REVISTA EM BOLSAS DOS EMPREGADOS. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST ... 2. UTILIZAÇÃO DE ... SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE GESTANTE. SÚMULA 244/TST ... 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... IV - gestante; ... #Redação dada pela Lei nº 13.257, de ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ...
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Recusar atendimento de gestante em trabalho de parto gera dano moral
Hospital é condenado por recusar atendimento a gestante
Por negar atendimento a uma mulher que estava em trabalho de parto, a font-size:1.06em; line-h... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559700-16.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - DANO MORAL. O transporte de numerário possui ... - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - EMPREGADA GESTANTE - DANO MORAL. Fixada pelo Tribunal Regional a ...
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Acórdão Nº 0020010-20.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO DE GESTANTE EM ATIVIDADES INSALUBRES. A exposição da reclamante gestante em local insalubre em grau máximo, em desobediência ao disposto no artigo 394-A da CLT, causa evidente prejuízo à trabalhadora e ao nascituro, sendo desnecessária prova de que efetivamente tenha sofrido algum prejuízo na sua esfera íntima, pois esta é presumível. Recurso ordinário...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO DE GESTANTE EM ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/jc/fv DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ... pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42940-60.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4528/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/jc/fv DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4528/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE ...