o é instruçao do processo
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Acórdão nº 2014/0243489-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS APÓS A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cabe ao magistrado, em observância à discricionariedade regrada do julgador, indeferir...
... pertinência com a instrução do processo, não se evidenciando, na ... -
Acórdão nº 2010/0077460-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Como dito na decisão ora embargada, a ausência de consentimento em transferência de imóvel pertencente ao patrimônio do
... regular instrução do processo, permitindo o enfrentamento, pelas ... -
Acórdão nº 2012/0192187-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito,...
... que entender necessárias à instrução do processo, bem como indeferir ... -
Acórdão nº 2014/0195597-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. SINAL DO BOM DIREITO. AUSÊNCIA. PEDIDO NÃO PROVIDO. 1. Se a plausibilidade do direito invocado, necessária à concessão da tutela de urgência, não ficou demonstrada de plano, é inviável o seu deferimento. 2. Caso em que a medida...
... processo não possui natureza decisória, o que ... -
Acórdão nº REsp 874507 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" EXTINTO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CONCLUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0136613-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. VALOR APURADO POR PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO AO CRITÉRIO DE APURAÇÃO UTILIZADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE ADMISSIBILIDADE E CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1. A aferição, no âmbito
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Acórdão nº 2012/0101967-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REEXAME DE PROVAS.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1145680 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. CONVERSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ofensa ao princípio do juiz natural a prolação de sentença, em regime de exceção, por Juiz de Direito regularmente constituído, ainda que não tenha presidido a instrução do processo.
... constituído, ainda que não tenha presidido a instrução do processo ... 2. O requerimento estranho ao próprio recurso especial ... -
Acórdão nº 2010/0079651-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve ser prévia, mas de realização diferida à instrução do processo ... 2. Na hipótese dos autos, a liminar de imissão na posse foi ...
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Acórdão nº 2009/0221147-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 21 DO CPC. EXAME DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA, EXTRA E CITRA PETITA. MATÉRIAS QUE NÃO PRESCINDEM DO...
... REMOÇÃO DO MAGISTRADO QUE PARTICIPOU DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO PARA OUTRA COMARCA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA PELO SUBSTITUTO ... - Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... óteses previstas neste artigo, poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze e um máximo de vinte e ...
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Acórdão nº 2013/0004710-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal...
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Acórdão nº 2015/0173724-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ABATEDOURO DE ANIMAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESOBEDIÊNCIA ORDEM JUDICIAL. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇ
... peculiaridades do processo, porquanto o feito envolve quatro acusados e houve a ... -
Acórdão nº 2014/0269014-2 de T5 - QUINTA TURMA
... observa-se que a instrução do processo encontra-se encerrada, ...
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Acórdão nº 2014/0294568-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS VÁLIDOS DA AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. AMEAÇ
... dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo" Penal - ... – Conforme consta dos autos, a prisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0095697-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0061227-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO DECIDIDAS NO ACÓRDÃO ATACADO. FALTA DE JUNTADA DO JULGADO QUE TERIA ELUCIDADO OS TEMAS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... -
Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativa também deram ensejo à instauração de processo criminal ao ...
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Acórdão nº 2012/0258123-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO NESTA CORTE APENAS DO DETENTOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFERIDAS POR JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO...
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Acórdão nº 2014/0142807-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O art. 132 do Código de Processo Civil é claro ao ...
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Acórdão nº 2014/0123936-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO ... PROCESSO. ... AGREGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0118736-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA E NÃO LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS NOS AUTOS. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... demonstrados os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2014/0105778-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. PETIÇÃO CONHECIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DEVER DA DEFESA EM FISCALIZAR A DIGITALIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Petição conhecida como agravo regimental. 2....
... cabe à parte a correta instrução do processo e, por conseguinte, o ... -
Acórdão nº 2014/0006449-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF ...