o é instruçao do processo
- Acórdão nº HC 224053 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1350970 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o princípio do livre convencimento motivado, inserido no art. 131 do CPC, o julgador tem liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos em busca de formar a sua convicção, não estando obrigado a deferir todas as...
... ção daquelas que reputar necessárias e úteis à instrução do processo ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 73371 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... magistrado, este poderá, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determinar as provas que entende necessárias à instrução do ...
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Acórdão nº MS 15786 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VÍCIOS FORMAIS. AUSÊNCIA. REGULARIDADE DO ...
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Acórdão nº 2009/0008756-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ção cautelar do agente, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal ... 2. O fato de ter o agente permanecido preso durante a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 18732 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REEXAME DO ACERVO ...
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Acórdão nº 2010/0097834-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0014778-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de óleo apenas foi apurada quando concluída a instrução do processo de liquidação por arbitramento, com base no laudo pericial ... 3 ...
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Acórdão nº 2006/0010194-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... magistrado de determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, segundo ...
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Acórdão nº AgRg no HC 181632 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... autorizado pelo Ibama, antes mesmo de iniciada a instrução do processo-crime na instância a quo demanda, necessariamente, desconstituir todo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes ...
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Acórdão nº HC 202469 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº 2011/0029789-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADES. EXCESSO ... SUBSTITUI\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1018635 / ES de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA PELO TRIBUNAL, CASO TENHA SIDO PROPICIADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, COM REGULAR E COMPLETA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. PENHORA DE 50 % DE IMÓVEL RURAL, CUJA ÁREA TOTAL CORRESPONDE A 8,85 MÓDULOS FISCAIS. VIABILIDADE. 1. A interpretação do artigo 515, § 3º, do Código
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Acórdão nº REsp 1179450 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE VIZINHANÇA. RECURSO ESPECIAL. USO DE ÁGUA DE NASCENTE DE OUTRO PRÉDIO. APRECIAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA PELO TRIBUNAL, CASO TENHA SIDO PROPICIADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, COM REGULAR E COMPLETA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089966920214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808996-69.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VILMA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Danillo Antonio Ribeiro De Lira Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO....
- Acórdão nº RHC 32065 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224036 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0055958-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRREGULARIDADES DESCOBERTAS NO CURSO DO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TERMO INICIAL DO PRAZO ...
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Acórdão nº HC 206110 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ao acusado, haja vista que durante toda a instrução do processo até a sentença de pronúncia, mesmo com defensor habilitado nos autos, ...
- Acórdão nº HC 201154 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 205670 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 209374 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº HC 207374 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...