o princípio da economia
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Acórdão nº 2015/0159822-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, ...
- Acórdão nº HC 159884 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0215030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , do Codex Processual, no seu parágrafo único, por influxo do princípio da economia processual, determina que "os órgãos fracionários dos ...
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Acórdão nº 2015/0219114-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... SAÚDE. LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA ... ou à economia públicas, sendo, a princípio, seu respectivo cabimento alheio ao ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... administrador judicial e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de consensos, que acarretem maior ... Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de 2020 ... ARTIGO 47 ... princípio" da razoabilidade; ou ... c) mediante laudo expedido por entidade ou t\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 44648 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0128023-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ... 1. A Corte de origem refutou, implicitamente, ...
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Acórdão nº 2005/0111526-3 de T5 - QUINTA TURMA
... da ilegitimidade ativa ad causam, em observância ao princípio da celeridade, economia e instrumentalidade do processo. Precedentes ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... a repartições públicas civis ou militares, autárquicas e de economia mista, federais estaduais e municipais e estabelecimentos de ensino e ... Art. 51. As CS, que funcionarão, em princípio, nas sedes dos municípios tributários, serão constituídas, no mínimo, ...
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Acórdão nº 2015/0026038-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ.
... PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. APRECIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-34.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃ
... Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do ... -
Acórdão nº 2016/0109813-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ...
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Acórdão nº 2015/0171702-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... ECONOMIA MISTA. ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1127499 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1153142 / AL de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. RECOLHIMENTO EM DISSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO STJ Nº 1/2008. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e autorizado pelo princípio da fungibilidade, devem ser recebidos
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Acórdão nº 2007/0095232-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUBIDA DE ... I - Em homenagem ao princípio da economia processual e autorizado pelo princípio da fungibilidade, devem ser ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 986779 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-26.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... suas cópias autenticadas, em decorrência da valorização do princípio da economia processual e da boa fé objetiva e da lealdade entre as ...
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Acórdão nº 2015/0160215-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1992, a saber, à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Cabimento, em ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e ... § 3º O Departamento da Receita Federal, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, regulamentará a comprovação das doações ...
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Acórdão Nº 0021196-51.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O contrato de trabalho é relação jurídica de trato continuado, de maneira que é presumível que a conduta ilícita do empregador se prolongue para além da data de ingresso da ação, autorizando o deferimento de parcelas vincendas. Admitir o contrário resultaria em violação ao princípio da economia processual....
... EMENTA CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O contrato de trabalho é relação jurídica de ... -
Acórdão nº REsp 1085460 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO AUTORIZADA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. 1.- A contradição que rende ensejo a propositura de embargos declaratórios é aquela que encerra uma...
... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA ... 1.- A ... -
Acórdão nº 2015/0134623-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMPREENDIMENTO VIÁRIO. MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO PARCIAL DAS OBRAS. ATO JUDICIAL QUE CAUSA LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. I - A competência para o processamento e julgamento do pedido de suspensão é do presidente do tribunal...
... JUDICIAL QUE CAUSA LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS ... respectivo cabimento é, em princípio, alheio ao mérito da causa, voltando-se à ...