Objeto do comércio
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Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... como a premeditada divisão do objeto licitado, consoante planilha constante no ... EQUIFARMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES Ltda, ...
- nº 94.01.16436-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Agosto de 1994
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... CAPÍTULO VI. Do comércio da água mineral, termal, gasosa, de mesa ou destinada a fins balneários ... 29 e seus parágrafos e no art. 30 poderão ser objeto ...
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Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE ... ÇÃO DE IMPORTADORES, EXPORTADORES E PRODUTORES DO BEM DE CONSUMO OBJETO DA MEDIDA PROTETIVA. CIRCULAR N. 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2001, DA SECRETARIA ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... VI – das pessoas jurídicas que exercem atividades de comércio, utilização ou prestação de serviços com PCE do tipo pirotécnico ou ... - refere-se aos atributos de autenticidade e de autoria do objeto; ... III – singularidade - refere-se à ligação do PCE a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, parágrafo único); ... Indenização Relativa a Objeto Segurado ... XXII - a indenização recebida por liquidação de ... pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 1976, e o Decreto-Lei n986, de 21 de outubro de 1969, poderá ser objeto de regulamentação pelo Ministério da Saúde e pela Agência visando a ... médico, hotelaria, drogarias, farmácias e ervanários, comércio de materiais e equipamentos hospitalares, salões de barbeiros e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... § 4º O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação ... ,5% a contribuição devida pelas empresas ao Serviço Social do Comércio e ao Serviço Social da Indústria, e dispensadas estas entidades da ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... multa isolada de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada, salvo no caso de ... fica sujeito à suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO JULGADA PROCEDENTE. CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE...
... RECORRENTE ... : MENEZES NAVES COMERCIO DE CALCADOS FEMININOS ... LTDA - ME ... RECORRENTE ... AÇÃO ÍNDOLE INDENIZATÓRIA QUE NÃO FOI OBJETO" DE ... ANÁLISE PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. AUSÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : M 7 COMERCIO DE MALHAS LTDA ... objeto" de recurso extraordinário, por faltar o ... requisito\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... recursos empregados em operações de comércio exterior, com base no art. 81 ... os atos necessários à consecução do seu objeto ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... - da mulher casada que, sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de seis meses, fora do lar conjugal; ... IV - dos que, embora ... e) os mandatos que porventura tenha outorgado, indicando o seu objeto e o nome e enderêço do mandatário; ... f) quais os seus bens imóveis, ...
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Acórdão nº 2017/0015488-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fatos é exercido comércio ilegal de drogas, conhecido por 'Boca de Fumo'. ... criminosa, dado a ligação dos fatos objeto dos presentes com aqueles ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2015/0119398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : M W A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ... RECORRENTE ... nos autos que os valores da obra foram objeto de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... atuais desenvolvidas pelos servidores ocupantes de cargos efetivos objeto de enquadramento ... Art. 95. É vedada a acumulação das ... privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio ...
- DECRETO Nº 5556, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta as Salvaguardas Transitorias, Objeto do Artigo 16 do Protocolo de Acessão da Republica Popular da China a Organização Mundial de Comercio - Omc
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... , porventura, tenham outorgado em nome da instituio, indicando o seu objeto, nome e endereo do mandatrio; ... c) dos bens imveis, assim como dos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Disciplinar ... 35.439.0.000136/2003-13 teve como objeto" a apuração de falta ... disciplinar do Impetrante, \xC2" ... ários devidos pela empresa Indústria e Comércio de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... forma genérica, de que o comércio de drogas é o grande causador ... Ministério Público no dia 25/11/2016, perdendo o objeto, portanto, o ... presente questionamento sobre excesso de prazo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... da União, do qual se arquivará um exemplar no Registo do Comércio da sede da sociedade ... § 4º A certidão do arquivamento será ... anônimas ou companhias estrangeiras, qualquer que seja o seu objeto, não podem, sem autorização do Governo Federal, funcionar no país, por ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... ária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios ... companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ários, do contribuinte, inclusive os veículos utilizados no comércio ambulante, será considerado autônomamente, para todos os efeitos ... ços de qualquer natureza e recai sôbre as transações com êsse objeto, quando o prestador, emprêsa ou profissional autônomo, com ou sem ...
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Direito tributário
... modo, alcança o negócio jurídico (operação) que tenha por objeto qualquer bem (produto) decorrente de processo de industrialização ... Na venda de produto por comerciante, temos apenas o comércio, a circulação de mercadoria. A fase de produção, de ...