Ocultação do Réu
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Acórdão Nº 0021434-02.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONCRETO – AFASTAMENTO DA REGRA DO ART. 256, §3º, NCPC – ... CINCO TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL – SUSPEITA DE ... OCULTAÇÃO DO RÉU, QUE SUPOSTAMENTE PRATICOU CRIME DE ... ESTELIONATO CONTRA A AUTORA – DEMAIS DILIGÊNCIAS QUE ... CERTAMENTE TAMBÉM SERIAM INÓCUAS – ...
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Acordao N° 1248788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção. Falta superveniente de interesse processual. Não configuração. Conversão em execução. Faculdade do credor. Sentença tornada sem efeito. 1. Não pode o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, iv, do cpc, notadamente quando o autor demonstra interesse no prosseguimento do feito, impulsionando-o sempre que...
... que devidamente intimado pelo juízo afim de efetivar a relação processual que não se realiza em ... virtude da ocultação do réu e do bem ... 2. A conversão da ação de busca e apreensão em execução é mera faculdade da parte, não podendo tal ... conversão ser ... -
Acordao N° 1239831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção. Falta de interesse processual. Não configuração. Conversão em execução. Faculdade do credor. Sentença tornada sem efeito. 1. Não pode o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, iii, c/c 485, i do cpc, notadamente quando o autor demonstra interesse no prosseguimento do feito, impulsionando-o sempre que...
... que não se realiza em virtude da ocultação do réu e do bem ... 2. A conversão da ação de busca e apreensão em execução é mera faculdade da parte, não podendo tal ... conversão ser ... -
Acórdãos nº 1037639-07.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Afastamento Possibilidade Circunstância que comprova suspeita do oficial de justiça de ocultação do réu - Requisitos do art. 227 e 228 do CPC atendidos. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA Perícia contábil ...
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Decisão Monocrática N° 07422260920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO MALICIOSA DO RÉU. ENVIO DA CARTA DE CONFIRMAÇÃO DO ATO...
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Acordao N° 1343311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação. Processo civil. Embargos à execução. Intempestividade. Citação por hora certa. Indícios de ocultação maliciosa do réu. Envio da carta de confirmação do ato citatório. Validade. Art. 254, do cpc. Não violação. Acesso aos autos pelo advogado, antes da citação. Sentença mantida. 1. Para que seja aperfeiçoada a citação por hora certa, basta que seja enviada a carta de confirmação, sobretudo
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE ... CITAÇÃO POR HORA CERTA. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO MALICIOSA DO RÉU. ENVIO DA ... CARTA DE CONFIRMAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. VALIDADE. ART. 254, DO CPC. NÃO ... VIOLAÇÃO. ACESSO AOS AUTOS PELO ... -
Acórdãos nº 1006004-42.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ÇÃO INOCORRÊNCIA Legalidade da utilização dos meios disponíveis pelo oficial de justiça para constatar a ocultação do réu - JULGAMENTO ANTECIPADO Cerceamento de defesa não caracterizado - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - Ato ...
- Acordao Nº 169697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2023
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Acórdãos nº 2204600-56.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... que a citação com hora certa é facultada ao Oficial de Justiça diante de fundada suspeita de ocultação do réu para se furtar ao chamamento. Voto nº 39.659 Visto. 1. Trata-se de agravo, sob a forma de instrumento, interposto por HELIO ...
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Acórdãos nº 1001317-54.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... pelo réu, por meio de advogado constituído Arguição de nulidade da citação ficta Inocorrência Ocultação do réu e citação levada a efeito nos termos do art. 227 do CPC de 1973 Mora caracterizada Arguição de ...
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Acórdãos nº 1118237-79.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Frustradas as tentativas de por oficial de justiça (três vezes) com evidentes indícios da ocultação do réu se mostra adequada a citação por hora certa. 2 Nos termos de recurso julgado pelo C. STJ nos termos do art ...
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Acórdão Nº 0804362-78.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-01-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO EXCIPIENTE. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA EFETUADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NÃO ACOLHIDA. DIREITO INTERTEMPORAL. ATO PROCESSUAL PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NECESSÁRIODIREITO...
... REALIZOU AS DILIGÊNCIAS, ASSIM COMO OS MOTIVOS QUE A LEVARAM À ... SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO RÉU, ORA RECORRENTE. REGULARIDADE DA ... CITAÇÃO POR HORA CERTA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL QUE ... APRESENTOU CONTESTAÇÃO NOS AUTOS ... -
Acordao N° 1290530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito processual civil. Ação de cobrança. Apelação cível. Débito tributário. Compra e venda de quotas empresariais. Preliminar. Chamamento ao processo. Validade. Citação via oficial de justiça. Porteiro. Necessidade. Requisitos. Hora certa. Inobservância. Nulidade. Ocorrência. Sentença cassada. 1. Nas regras previstas no art. 131 do código de processo civil para o chamamento ao processo,...
... formalidades especiais, dentre elas a fundada suspeita de ocultação do réu, com finalidade de evitar a ... citação, além de informar o porteiro que retornará no dia útil imediato para a realizar a citação, na ... -
Acordao N° 1239821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção. Falta superveniente de interesse processual. Não configuração. Conversão em execução. Faculdade do credor. Sentença tornada sem efeito. 1. Não pode o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, iv, do cpc, notadamente quando o autor demonstra interesse no prosseguimento do feito, impulsionando-o sempre que...
... que devidamente intimado pelo juízo afim de efetivar a relação processual que não se realiza em ... virtude da ocultação do réu e do bem ... 2. A conversão da ação de busca e apreensão em execução é mera faculdade da parte, não podendo tal ... conversão ser ... -
Acórdão Nº 5013790-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - BLOQUEIO DE PELO SISTEMA SISBAJUD - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA NATUREZA DA CONTA E DA VERBA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1. A citação é o ato essencial do devido processo legal. É conduta a ser cercada de cuidados e deve ocorrer pessoalmente. A citação por edital, porém, é sempre uma...
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Acórdão Nº 0016657-61.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ACOLHIDA. PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART ... 254 DO CPC. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DETEM DE FÉ-PÚBLICA E ... MENCIONOU A OCULTAÇÃO DO RÉU. FATOS DEMONSTRADOS ... QUE NÃO FORAM COMBATIDOS. JUSTIÇA GRATUITA NÃO ... CONCEDIDA. PARTE QUE NÃO DEMONSTROU SER DESPROVIDA ... DE ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, informar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho do dia útil em que voltará a fim de efetuar a citação, na hora que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0211940-77.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0211940-77.2017.8.19.0001 Apelante: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JUNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do apelante LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JUNIOR, que enfrenta sentença proferida pelo D. V Juizado Especial...
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Acórdãos nº 0022472-06.2010.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... 6º, do NCPC) notável ocultação do réu, proposta a ação há mais de sete anos, mais de seis tentando localizá-lo; - Dever de indenizar evidenciado: ...
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Acordao N° 1432265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processual civil. Citação por hora certa. Responsável pela pessoa jurídica. Ocultação. Intimação de funcionário de condomínio residencial. Carta de validação do ato. Não recebimento pelo destinatário. Nulidade não acolhida. 1. O artigo 242 do código de processo civil disciplina que a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do...
... Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL.CITAÇÃOPORHORACERTA. RESPONSÁVEL PELA PESSOA ... JURÍDICA. OCULTAÇÃO. INTIMAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO ... RESIDENCIAL. CARTA DE VALIDAÇÃO DO ATO. NÃO RECEBIMENTO PELO ... DESTINATÁRIO. NULIDADE NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0169483-88.2021.8.19.0001 (Cível), 10-01-2023
Apelação nº 0169483-88.2021.8.19.0001 IV Juizado Criminal da Comarca da Capital. Apelante: SILVIA MARCONDES FILHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 31 da Lei nº 3.688/41. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade da citação. Absolvição, por falta de provas. Subsidiariamente, requer a aplicação da
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Acórdãos nº 2202791-02.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CITAÇÃO POR HORA CERTA PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO RÉU PARA NÃO SER CITADO ARTIGO 227 DO CPC QUE NÃO TEM APLICAÇÃO IMEDIATA - RECURSO NÃO PROVIDO Agravo de ...
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Acórdãos nº 2140070-14.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Insurgência contra decisão que consignou que caberá ao oficial de justiça avaliar eventual ocultação do Réu Possibilidade Art. 227, do CPC - Oficial de justiça que goza de fé pública Necessidade ...
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Acórdãos nº 2200553-10.2015.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... réu Autora que pretende a aplicação imediata dos efeitos da revelia e pena de confesso, sob a alegação de ocultação do réu - Indeferimento Insurgência Descabimento - A citação válida é pressuposto de existência ...
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Acórdãos nº 1024425-38.2014.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... CITAÇÃO POR HORA CERTA. CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA RECONHECENDO APARENTE OCULTAÇÃO DO RÉU. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 227 E 228 DO CPC. CIÊNCIA CONTIDA NA CARTA ENVIADA PARA ...