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Acórdão nº 2013/0126561-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 334.497 - RS ... PROCESSO. AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL E INÉRCIA DA ... EXEQUENTE. ... PRESCRIÇÃO ...
Acórdão nº 2008/0168707-3 de T5 - QUINTA TURMA

... FILHOIMPETRANTE:ANTÔNIO CARLOS CÔRTES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :CILDO MOURA DE CARVALHO ... ADMISSIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL ASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL, INTEGRANTE DA EQUIPE TÉCNICA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ...
Acórdão nº 2007/0109483-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IPTU. PLANTA GENÉRICA DE VALORES. PUBLICAÇÃO OFICIAL. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. NÃO-CABIMENTO ... 1. É ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2009/0068232-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. EC 45/2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CERTIDÃO APÓCRIFA. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO,

... ÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CERTIDÃO APÓCRIFA. AUSÊNCIA DE FÉ ... 9⁄2008 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Pugna pela validade da certidão de fl ...
Acórdão nº 2010/0099404-8 de T4 - QUARTA TURMA

... -J do CPC não depende de nova intimação, pessoal ou no órgão oficial, devendo ser contado o prazo do trânsito em julgado, revela-se dissonante ...
Acórdão nº 2005/0198563-3 de T6 - SEXTA TURMA

... I DOS SANTOS IMPETRADO :SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :MANOEL ADILES VAZ DOS SANTOS ... em contrário, pela publicação do ato processual no órgão oficial destinado a esse fim ... 2 - No caso, o paciente tomou conhecimento ...
Acórdão nº 2008/0152462-5 de T4 - QUARTA TURMA

... de defesa a citação de julgado ainda não publicado na imprensa oficial. Precedentes do STF e do STJ ... II. Não há coisa julgada quando o ... III. Refoge ao Superior Tribunal de Justiça o exame de normas constitucionais afetas à competência do Pretório ...
Acórdão nº 2008/0190091-4 de T4 - QUARTA TURMA

... de defesa a citação de julgado ainda não publicado na imprensa oficial. Precedentes do STF e do STJ ... III. A complementação buscada ... III. Refoge ao Superior Tribunal de Justiça o exame de normas constitucionais afetas à competência do Pretório ...
Acórdão nº 2008/0241366-6 de T4 - QUARTA TURMA

... de defesa a citação de julgado ainda não publicado na imprensa oficial. Precedentes do STF e do STJ ... II. A complementação buscada ... III. Refoge ao Superior Tribunal de Justiça o exame de normas constitucionais afetas à competência do Pretório ...
Acórdão nº 2007/0282108-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PROVA IURIS TANTUM ... I - Restou firmado no âmbito da ...
Acórdão nº 2005/0101408-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE INADIMPLENTE. PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA E INTERNET. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.964/00 ... 2. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar matéria de cunho constitucional, de competência exclusiva da ...
Acórdão nº 2014/0122594-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. INTEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. ART. 236 DO CPC/73. 1. A parte foi intimada por meio da publicação do acórdão no Diário de Justiça eletrônico ocorrida no dia 6 de agosto...

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO\xC2" ... publicação dos atos no órgão oficial"\" ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0190923-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 332.168 - RS (2015/0190923-7) ... em vista que o oficial ...
Acórdão nº 2010/0031026-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Segurança, e, deu provimento à apelação da União e à remessa oficial, para denegar a segurança, de aquisição de crédito presumido, relativo ... 4. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 860.369⁄PE, submetido ao ...
Acórdão nº 2010/0034339-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DO DIÁRIO OFICIAL POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 508 do CPC. 2.

... JUNTADA DO DIÁRIO OFICIAL POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE ... 1. É ... , acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificar a decisão proferida na sessão do dia 21⁄09⁄2010 para, ...
Acórdão nº 2006/0077318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. REFIS. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº 2014/0024174-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. INOCORRÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 287.988 - RS (2014/0024174-3) ... divulgada na imprensa oficial, onde constou o nome dos defensores do paciente, ...
Acórdão nº 2011/0242346-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.636 - RS (2011/0242346-9) ... oficial de justiça, ...
Acórdão nº 2011/0053937-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.183 - RS (2011/0053937-1) ... citação do repositório, oficial ou credenciado, em que tiver sido publicada a ...
Acórdão nº 2007/0005223-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... dos acórdãos paradigmas, ou a citação do repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos foram publicados ... 2 ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa ...
Acórdão nº 2007/0037274-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... e se não é indicado repositório de jurisprudência oficial ou credenciado no qual publicado o paradigma ... Agravo interno ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2015/0208412-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. PUBLICAÇÃO OFICIAL DA LEI E DA PLANTA DE VALORES NA PREFEITURA. AUSÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA DATA DA PUBLICAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que se o Municí

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.468 - RS\xC2" ... órgão de imprensa oficial é válida a publicação das leis e dos atos administrativos ...
Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.260 - RS (2013/0137477-3) ... que seria inválida a perícia realizada por perito não oficial e de que ...
Acórdão nº 2009/0193891-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. ERRO DE GRAFIA NO NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DO NÚMERO DA OAB. IMPOSSIBILIDADE DE EXATA IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DA AÇÃ

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.341 - RS (2009/0193891-5) ... do advogado quando a publicação no órgão oficial ...
Acórdão nº 2016/0327996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.475 - RS (2016/0327996-0) ... ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive ...