ofício ao juiz direito
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Acórdão nº 2016/0047124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" ... ofício ... Lei estadual 11.443/00, o direito à ...
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Acórdão nº 2015/0220402-3 de T6 - SEXTA TURMA
... momento o Juiz" do processo mencionou o fato de\xC2" ... 4. Ordem concedida de ofício, para assegurar aos pacientes o ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0008627-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE ABSTRATA DE REITERAÇÃO DELITIVA. DELITO QUE...
... ofício (Precedentes). ... Juiz ... direito ... -
LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... (VETADO) ... Art. 12. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério ... , na proporção de metade, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé ... Art ...
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Acórdão nº 2015/0259765-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre a possibilidade de Juiz" Federal ... extinguir de oficio Aç\xC3" ... autarquias, é do Juiz de Direito da comarca do ...
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Acórdão nº 2010/0140866-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSTERIOR ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME MÉRITO. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. ART. 804, DO CPC. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. RETENÇÃ
... possam causar dano ao direito" discutido ... 2. Nos termos do art. 804,\xC2" do CPC/73, possui o juiz" o poder/dever de estabelecer, ... inclusive\xC2" de ofício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1238/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
... , modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz má-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... direito ... dentro de um prazo razoável, por um juiz" ou ... tribunal competente, independente\xC2" ... ofício ...
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Acórdão nº 2013/0377431-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ção cautelar. Com efeito, o juiz" singular apontou ... genericamente a \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... f) um bacharel em Direito, especializado em Direito Marítimo; ... g) um ... § 1º O presidente será o juiz a que alude a alínea ?a? dêste artigo; o ... ao Tribunal Marítimo dois advogados de ofício ... Art. 6º Os advogados de ofício deverão ...
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Acórdão nº 2016/0225526-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DE ...
... o art. 387, § 1º, do CPP, que o Juiz deve decidir, ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2015/0026077-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO. JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO E QUE, CITADO POR EDITAL, NÃO...
... JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. ... permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ... ilegalidade ... , incongruente seria conferir-lhe o direito ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... incompetente ou com preterição do direito de defesa ... § 1º A nulidade de qualquer ato ... a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... requeridas pelas partes ou requisitadas pelo Juiz ...
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Acórdão nº 2014/0185470-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO". ... 1. O habeas corpus não pode ser\xC2" ... Juiz ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ...
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Acórdão nº 2015/0231029-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º). CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDADA EM RECONHECIMENTO DO RÉU POR EMAIL E POR FOTOGRAFIA, NA FASE INQUISITORIAL, E EM RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E DERIVADO DO ELEMENTO INFORMATIVO EIVADO DE IRREGULARIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A
... OFÍCIO". ... 1. O reconhecimento fotográfico,\xC2" ... 4. Consoante registro do Juiz de primeiro grau, a conduta de policiais ... direito ... -
Acórdão nº 2013/0372870-3 de T6 - SEXTA TURMA
... OFÍCIO ... ao juiz ... Direito" Sancionador e está prevista, tamb\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0282902-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DETERMINADA EX OFFICIO PELO TRIBUNAL A QUO. INDISPENSABILIDADE PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ. CABIMENTO E EXIGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Justifica-se a discricionariedade do Juiz para evitar que a parte vulnerável da relaç
... PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ". ... CABIMENTO E EXIGIBILIDADE. AGRAVO\xC2" ... seja tolhida no seu direito, por ... , tendo a prerrogativa de agir de ofício ... -
Acórdão nº 2015/0020247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... juiz" natural da causa, de acordo com\xC2" ... de Direito" ... 4. Habeas corpus n\xC3" ... ofício ... -
Acórdão nº 2015/0188758-4 de T5 - QUINTA TURMA
... concedida a ordem de ofício, com a observação de que a ...
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Acórdão nº 2015/0236525-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... -35/2001, em que se lhe permite, de ofício ou a requerimento ... juiz" extinguirá o processo sem julgamento do m\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0016824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... direito ... 5. In casu, o Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0266786-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EM QUE SE DISCUTE O DIREITO AO BENEFÍCIO. ... OFÍCIO ... pelo CPC/2015 -, tem o juiz o ...
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Acórdão nº HC 272803 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Na esteira dos recentes precedentes do ... ilegalidade que importe no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 3. As Turmas que ... de cumprimento da pena, determinando que o Juiz" das Execuções examine a possibilidade de fixaç\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0293940-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0087087-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de concessão da ordem de ofício ... ínima, segundo os quais o Direito Penal deve intervir somente nos ... juiz de ... primeiro grau ...