omni financeira
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Acórdão nº 1001083-69.2020.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COMBINADA COM DANOS MORAIS - BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSUMIDOR ANALFABETO - CONTRATAÇÃO QUESTIONADA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE PROVA ESSENCIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - BUSCA DA VERDADE REAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA RECONHECIDO EX OFFICIO - SENTENÇA...
... (APELANTE), SAULO AMORIM DE ARRUDA - CPF: 022.039.211-02 (ADVOGADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (APELADO), FLAIDA BEATRIZ NUNES ... -
Acórdão nº 1007019-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
AGRAVO INTERNO –– AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DO CONTRATO – RETORNO PELO MOTIVO “AUSENTE” – PROTESTO DE TÍTULO NÃO COMPROVADO – INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO – MORA NÃO CONFIGURADA – SÚMULA 72 DO STJ – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – RECURSO CONHECIDO E...
... ), JEANDRE AUGUSTO SEVERO PADILHA - CPF: 073.232.419-01 (AGRAVADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (AGRAVANTE), DANIELA FERREIRA ... -
Acórdão nº 1007665-19.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-02-2016
AGRAVO REGIMENTAL QUE VISA TÃO SOMENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 1007665-19.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Agravante : Omni Financeira ... Advogado : Eduardo Pena de Moura França(OAB/SP138190) e ... -
Acórdão nº 1013710-52.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-11-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECLAMADA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABE, NA FORMA DO ART – 373, II, DO CPC – RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO, FATURAS E CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL DO RECORRENTE –...
... SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE - CPF: 067.195.713-97 (ADVOGADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (RECORRIDO), NEILDES ARAUJO ... -
Acórdão nº 1.0290.13.001735-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. INOCORRÊNCIA. 1ª APELAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. 2ª APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO...
... Ao revisional de contrato movida por Nilza Wannia Medrado em face de Omni Financeira S.A ... Narra a inicial que as partes firmaram contrato de ... -
Acórdão nº 1.0290.13.001735-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. INOCORRÊNCIA. 1ª APELAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. 2ª APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO...
... Ao revisional de contrato movida por Nilza Wannia Medrado em face de Omni Financeira S.A ... Narra a inicial que as partes firmaram contrato de ... -
Acórdão nº 1.0079.15.003376-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÍVIDA -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - NÃO CABIMENTO DOS DANOS MORAIS - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REFORMA ARGUMENTOS NÃO CONSTANTES DAS RAZÕES RECURSAIS - INVIABILIDADE DE ANÁLISE. A indenização por danos...
... ser mensurado em razo da sua gravidade e a situao econmica e financeira do ofensor e ofendido. Negar a reparao da honra do negativado, ... fosse isso, no h nos autos demonstrao de ajuizamento de ao em face da Omni Financeira, que promoveu anotao de dbito em nome da autora no cadastro de ... -
Acórdãos nº 2166830-29.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ROGÉRIO DE ABREU (JUSTIÇA GRATUITA), é agravada OMNI" FINANCEIRA S.A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 23\xC2" ...
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Acórdãos nº 2158545-47.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... que é agravante FERNANDA APARECIDA LIMA, é agravado OMNI FINANCEIRA S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 24ª ...
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Sentença nº 1000556-58.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ativos financeiros da primeira reclamada junto à instituição financeira OMNI BANCO S.A.;b) ID 5cae21e: R$108.101,02, a partir do bloqueio judicial ...
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Decisão Monocrática N° 07148712220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ELISSON SILVA BARBOZA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: ?Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por EXECUTADO: ELISSON SILVA BARBOZA, objetivando desconstituir o bloqueio que incidiu sobre a conta de titularidade da parte executada, sob a alegação de...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELISSON SILVA BARBOZA AGRAVADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S O Trata-se de AGRAVO ... de dinheiro, em espcie ou em depsito ou aplicao em instituio financeira, ato previsto no Cdigo de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com ... -
Acórdãos nº 2170453-04.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... (ESPÓLIO) e MARIA APARECIDA LUIS DA CUNHA, é agravado OMNI FINANCEIRA S.A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ...
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Acórdão nº 1033173-17.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-03-2021
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DEMOSNTRADA - CONTRATO ASSINADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA – SENTENÇA...
... ), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - CPF: 044.467.286-95 (ADVOGADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (REPRESENTANTE)] ... -
Decisão monocrática nº 1000838-31.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-10-2021
... REQUERENTE: GLEISON ALVES DE SOUZA REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S/A ... O autor impetrou Mandado de Segurança, no qual foi ...
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Acórdão nº 1049154-18.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2023
RECURSO INOMINADO: 1049154-18.2022.8.11.0001ORIGEM: Sexto Juizado Especial Cível de CuiabáRECORRENTES: BANCO PECUNIA S.A.RECORRIDOS: MARCIO PEREIRA DA SILVAJUIZ RELATOR: Marcelo Sebastião Prado de MoraesDATA DO JULGAMENTO: 06/07/2023EMENTA RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –...
... ), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - CPF: 044.467.286-95 (ADVOGADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (REPRESENTANTE), MARCIO PEREIRA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0317.12.001205-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2013
... DE ITABIRA - AGRAVANTE MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - AGRAVADO OMNI FINANCEIRA S/A ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Maria ...
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Acórdão nº 1041579-27.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-05-2021
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... PROJUDI localizei processo que a autora promoveu em desfavor de Omni Financeira S/A (autos n. 8010328-37.2018.811.0001) em que juntou como ... -
Acórdão nº 1004512-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – INVIABILIDADE – CARÁTER PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA – RECURSO NÃO PROVIDO.Nega-se provimento aos Embargos de Declaração se não constatado nenhum dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC e sim o propósito de rediscutir o mérito.Evidenci
... HENRIQUE HOLANDA DE OLIVEIRA - CPF: 061.472.561-57 (EMBARGADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (EMBARGANTE), DANIELA FERREIRA ... -
Acórdão nº 1018836-57.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-02-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO REFERENTE À CARTÃO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO E RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO...
... ), FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - CPF: 040.152.831-63 (ADVOGADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (RECORRIDO), FLAIDA BEATRIZ ... -
Acórdãos nº 2202658-86.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... OMNI FINANCEIRA S.A. ACORDAM, em 37ª Câmara de Direito Privado do ...
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Acórdão nº 1015185-11.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO MARCO INICIAL DE CONTAGEM DOS JUROS – ACÓRDÃO REFORMOU A SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO USO E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO -EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES – CONTRADIÇÃO EXISTENTE QUANTO AO MARCO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - DANO MORAL CONTRATUAL – JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO...
... ), MARCELO MARQUES PONTES JUNIOR - CPF: 013.831.361-06 (ADVOGADO), OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (RECORRIDO), FLAIDA BEATRIZ ... -
Decisão monocrática nº 1019177-81.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 19-12-2022
... ão de Busca e Apreensão nº 1020020-40.2022.8.11.0002, proposta por Omni Financeira S/A em face de Byanca Kariny Modesto Das Neves ... Compulsando ...
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Acórdão nº 1008570-61.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
Vide Súmula do Julgamento.
... SEBASTIAO DE ... ARRUDA ALMEIDA] ... [OMNI FINANCEIRA S/A - CNPJ: 92.228.410/0001-02 (RECORRIDO), ... SAMARA FRANCIS ... -
Decisão monocrática nº 1031591-85.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-03-2024
... Embargada: OMNI FINANCEIRA S.A ... Número do Protocolo: 1031591-85.2022.8.11.0041 ...