oneração bens
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Acórdão nº 2014/0286492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARROLAMENTO DE BENS. NÃO OCORRÊNCIA DE ... 2. "Por não implicar qualquer tipo de oneração dos ...
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Acórdão nº 2014/0262688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ART. 304, C/C O ART. 297, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. PLEITO PREJUDICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA....
... legais incidentes sobre a oneração de bens da empresa em razão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Restou assentado, ainda, que "a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ...
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Acórdão nº 2015/0105089-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ainda, que "a simples alienação ou oneração de bens ou ...
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Acórdão nº 2015/0212591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oneração de bens ou rendas, ou seu ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços e que se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados ... b) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; ... c) ...
- Acórdão nº 2015/0051374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0150006-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ônus do credor ... - Para que a alienação ou oneração de bens seja considerada em fraude de execução, quando ainda não ...
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Justiça determina oneração de bens do Grupo OGX
Justiça determina oneração de bens de empresas do Grupo OGX
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (27/01), a oneração de bens do ativo permanente do Grupo OGX, para garantir o financiamento DIP — a sigla significa “debtor in possession” e refere-se ao empréstimo concedido ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... SUBSEÇÃO I. Do arrolamento de bens e direitos para acompanhamento do patrimônio do sujeito passivo ... 64, § 3o) ... § 4º A alienação, oneração ou transferência, a qualquer título, dos bens e direitos arrolados, sem ...
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Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a ...
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Acórdão nº 2001/0125803-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MANDATO. PODERES EXPRESSOS E ESPECIAIS PARA ONERAR OS BENS. NECESSIDADE DE PARTICULARIZAÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA ... I ... II. Somente surte efeito prático o mandato que autoriza a oneração de bens por intermédio de hipoteca se particularizados no instrumento, ...
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Acórdão nº 2009/0015890-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CARACTERIZAÇÃO ... I - "A alienação ou oneração de bens, antes da citação válida, não configura fraude de execução" ...
- Decreto nº 65.552 de 21/10/1969. CONSIDERA NULOS ATOS DE ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO EFETUADOS POR CALIXTO ANTONIO, CONFISCA BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Código Penal Militar
... bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo se as ações ou omissões ... Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ... II- vende, permuta, dá em ...
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Acórdão nº 2007/0143597-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dela o adquirente já tinha ciência; e que a alienação ou a oneração dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência. A presunção ...
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Acórdão nº 2005/0094720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. HIPOTECA. ALIENAÇÃO. DISTINÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS INSTITUTOS ... 36 da Lei nº 6.024, de 13.03.74 impede a alienação ou oneração dos bens, por iniciativa do próprio administrador da instituição ...
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Acórdão nº 2005/0071187-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL. ALIENAÇÃO DE BENS ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA ... - A alienação ou oneração de bens, antes da citação válida, não configura fraude de execução ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... a) alienao de bens do ativo permanente, com exceo das participaes acionrias em empresas ...
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Acórdão nº 2009/0045959-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR FISCAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME OU RESTRIÇÃO AO USO, ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SUJEITO PASSIVO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Acórdão nº REsp 1127933 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR FISCAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME OU RESTRIÇÃO AO USO, ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SUJEITO PASSIVO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105135 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... outros órgãos judiciais, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor ... 2. Se, de um lado, deve-se respeitar a exclusiva ... medidas judiciais em juízos diversos, uma vez que implicaria oneração de bens da sociedade recuperanda, descontrole na negociação e no ...
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Acórdão nº 2009/0249642-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia ...
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Acórdão nº 2007/0091367-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que dela o adquirente já tinha ciência e a alienação ou a oneração dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência, militando em ...