opção distribuidora
- Petrobras estuda abrir capital da BR Distribuidora, diz Parente
- Petrobras estuda abrir capital da BR Distribuidora, diz Parente
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Decisao Nº 0012701-26.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0003228-71.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-03-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0002491-34.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0011878-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0042750-67.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-03-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0052040-09.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0001096-29.2021.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-01-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Aspectos Jurídico-Regulatórios
... de medição devem ser fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, exceto quando previsto o contrário em legislação ... trabalho ali realizado pelo técnico da concessionária, e da sua opção por solicitar uma perícia técnica, no medidor e demais equipamentos ...
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À venda, br fará pdv para reduzir ‘inchaço’
... (PDV) para as empresas do grupo Petrobras, comeando pela BR Distribuidora ... A diretoria da Petrobras decidiu lanar um PDV para os empregados de ...
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Acórdão nº 1.0111.13.000122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - IRREGULARIDADES EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - RESOLUÇÃO 414/2010 ANEEL - COBRANÇA DEVIDA- DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - NÃO COMPROVADA CONDUTA ILEGAL OU ABUSIVA. 1- Em se tratando de processo administrativo que versa sobre irregularidades em medidor de energia elétrica com...
... 129. Na ocorrncia de indcio de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providncias necessrias para sua fiel caracterizao e apurao ... -
Decisao Nº 0084157-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0002249-68.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-05-2023
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0082802-71.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-06-2023
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0002973-41.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0172400-70.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-11-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Acórdão nº 1.0024.14.053225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - CARACTERIZAÇAO DE IRREGULARIDADES NO MEDIDOR - DESCUMPRIMENTO PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010 - CERCEAMENTO DE DEFESA1. Compete à distribuidora compor o conjunto de evidências para a caracterização da irregularidade por meio dos procedimentos descritos no art. 129 da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL.2. O...
... A Resoluo Normativa n 414/2010 da ANEEL estabelece competir distribuidora compor o conjunto de evidncias para a caracterizao da irregularidade, ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2023
... , tipo Uísque, cor AMARELA, para selagem no exterior, à empresa Opção Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA, CNPJ 04.763.524/0001-95, ...
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Acórdão nº 1.0245.14.016561-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO - MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO NÃO FATURADO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ANEEL - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELA CUSTÓDIA DO MEDIDOR. 1- É lícita a cobrança administrativa de diferença de consumo de energia elétrica quando observado
... 129. Na ocorrncia de indcio de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providncias necessrias para sua fiel caracterizao e apurao ... -
Acórdão nº 1.0105.14.032305-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO NÃO FATURADO - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ANEEL. 1- É lícita a cobrança administrativa de diferença de consumo de energia elétrica quando observado o procedimento administrativo para apurar...
... causados aos equipamentos de medio ou ao sistema eltrico da distribuidora, decorrentes de qualquer procedimento irregular ou deficincia tcnica da ... -
Acórdão nº 1.0105.14.032305-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO NÃO FATURADO - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ANEEL. 1- É lícita a cobrança administrativa de diferença de consumo de energia elétrica quando observado o procedimento administrativo para apurar...
... causados aos equipamentos de medio ou ao sistema eltrico da distribuidora, decorrentes de qualquer procedimento irregular ou deficincia tcnica da ... -
Decisão Monocrática Nº 5002382-09.2023.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-02-2024
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e ... a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...