operacionalidade
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069482-98.2021.8.19.0000 (Cível), 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido. Cumprimento de sentença iniciado pelo Sindicado. Fixação de valor a ser...
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo ... 6. Recurso a que se nega provimento ... Após examinada, relatada e ... -
Julgamento 7001447-47.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-02-2021
... a criminalização da presença de entorpecentes na Caserna é imperativo de segurança institucional e de garantia da operacionalidade das Forças Armadas, estando compreendidos nesses dois universos conceituais, também, a salvaguarda dos seus pilares fundamentais: a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011192020194050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0801119-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800127-79.2019.4.05.8400 - 1ª
... ção dos dados relacionados aos pagamentos dos referidos adicionais para o novo módulo SIAPE SAÚDE, a pretexto de alcançar maior operacionalidade e eficiência no sistema. Alegou-se, todavia, que o procedimento adotado implica a suspensão ilegal dos pagamentos em apreço, conforme orientação ... -
Julgamento 7000856-17.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. TESE. INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. REJEIÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ENUNCIADO Nº 3 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STM. CONDUTA NÃO AMPARADA POR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Militar que se ausenta por mais...
... ção insere-se no contexto dos crimes militares de alta relevância, haja vista que a ausência de um integrante pode prejudicar a operacionalidade da tropa. O art. 187 do CPM está em perfeita harmonia com a ordem constitucional e se revela compatível com os postulados da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168309420194058300), 15-06-2021
(Ementa) Processual Civil. Administrativo. Juízo de retratação, a teor do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Prescrição. Inocorrência. Autos que retornaram a esta Turma para aplicação , se for o caso, do Tema 880, Resp 1.336.026/PE julgado sob o rito de Recursos Repetitivos. Na espécie, o título judicial que baseia a pretensão executiva transitou em julgado , em 30 de agosto de 2006
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014624120164058400), 09-11-2021
PJE 0801462-41.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACÓRDÃO DO TCU). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo ESPÓLIO DE GENILDO DE FREITAS MELO em face de sentença que, nos autos de embargos à execução, julgou improcedente o pedido, objetivando provimento...
... Estas alterações, além de prejudicarem a operacionalidade do sistema, também provocam redução do tempo de vida útil do mesmo"; ... d) em agosto/2008, foi novamente enviada notificação ao Sr. Genildo, ... -
Acórdão Nº 5004938-41.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... 3. O enunciado normativo do art. 47 da Lei 11.101/05 guia, em termos principiolgicos, a operacionalidade da recuperao judicial, estatuindo como finalidade desse instituto a viabilizao da superao da situao de crise econmico-financeira do devedor, a ...
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DECRETO Nº 2040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito.
... III - a prioridade na formação e aperfeiçoamento dos Quadros; ... IV - a operacionalidade da Força Terrestre em termos de pronto emprego; ... V - a predominância do interesse do serviço sobre o individual; ... VI - a continuidade no ...
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Julgamento 7000001-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-03-2019
... ção direta com a lesão e a ofensa às Instituições Militares, visto que a conduta atenta contra a estrutura e a operacionalidade das Forças Armadas. Precedente do STM. A inteligência da Súmula nº 14 do STM refere-se aos institutos penalizadores e ...
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Julgamento 7001387-74.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DO MPM E DA DEFESA. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RÉU MILITAR À ÉPOCA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. PEDIDO MINISTERIAL. REVOGAÇÃO. BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). RÉU LICENCIADO. POLÍTICA CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA BENESSE. RECURSO DEFENSIVO.
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA DISCIPLINA E DA OPERACIONALIDADE MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. DECIÕES UNÂNIMES. O licenciamento do réu não tem o condão de obstar ... -
Julgamento 0000140-28.2016.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2017
... à s Instituições M il ita r es , v is to a con d u ta aten ta r contra a estr utura e a operacionalidade d a s Fo rç a s Ar m a d a s. Precedente d o S T M ... J uri spr ud ên cia des ta C o r te S u p e r io r , ali ad a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024632-22.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido. Cumprimento de sentença iniciado pelo...
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo ... 7. Recurso a que se nega provimento ... SERGIO RICARDO DE ARRUDA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023513-26.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido. Cumprimento de sentença iniciado...
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo. Anatocismo não reconhecido ... 6. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024788-10.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido....
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo. Anatocismo não reconhecido ... 6. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão Nº 0307377-91.2014.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... MÉRITO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INÉPCIA ... NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIA. OBJETO DO ... SERVIÇO QUE EXIGE OPERACIONALIDADE OPOSTA. VIA ... DANO MORAL. VALOR DE INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS ... CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... (R$ 10.000,00) ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023516-78.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido. Cumprimento de sentença iniciado...
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo. Anatocismo não reconhecido ... 6. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024775-11.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido....
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo. Anatocismo não reconhecido ... 6. Recurso a que se nega provimento ... -
Processo Nº 18901/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Enero de 2006
Exec Serv Tec Profissionais Necessarios A Operacionalidade Do Zoo Safari, Unidade Da Fundacao Parque Zoologico De Sao Paulo. Processo Nº 032/2003-9 Contrato Nº Aj-020/04-05 Concorrencia Nº 08/2003
... Paulo Magalh`es Bressan (diretor Presidente) $$ Objeto: ... Execu¦`o Dos Servi¦os Tecnicos Profissionais Necessarios A Operacionalidade Do Zoo Safari, Unidade Da Funda¦`o Parque Zoologico De S`o Paulo. $$ Em Julgamento: ... Licita¦`o - Concorrencia. Contrato Celebrado Em 31.05.04 ... -
Julgamento 0000010-86.2012.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2017
APELAÇÃO DA DEFESA. DESERÇÃO. CONDUTA NÃO AMPARADA POR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 3 DO STM. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). VEDAÇÃO LEGAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Militar que se ausenta por mais de 8 (oito) dias da Unidade em que servia, sem qualquer permissão ou licença, comete o delito tipificado no art. 187 do CPM. A deserção insere-se no contexto dos...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082035-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE EXECUTIVA E EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido. Cumprimento de sentença iniciado pelo Sindicado. Fixaçã
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo ... 9. Recurso a que se nega provimento ... SERGIO RICARDO DE ARRUDA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082387-09.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido. Cumprimento de sentença iniciado pelo Sindicado. Fixação de valor a ser...
... operacionalidade, sem o potencial de ressuscitar fases anteriores ... do processo coletivo ... 8. Recurso a que se nega provimento ... SERGIO RICARDO DE ARRUDA ... -
Julgamento 7000636-87.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO DA DEFESA. DESERÇÃO. CONDUTA NÃO AMPARADA POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Militar que se ausenta por mais de 8 (oito) dias da Unidade em que servia, sem qualquer permissão ou licença, comete o delito ...
... -se no contexto dos crimes militares de alta relevância, haja vista que a ausência de um integrante pode prejudicar a operacionalidade da tropa. É incabível acolher a tese defensiva de estado de necessidade como excludente de culpabilidade quando inexistirem nos autos ... -
Acórdãos nº 1053294-92.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... TAM nº 01/2006. Manter sistema de arrecadação com operacionalidade inferior a 100%. Tipificação. Previsão contratual. Multa. Valor. 1. Infração ... Previsão contratual ... É preciso ...
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Julgamento 0000019-97.2016.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2016
... n e g a t iv a d o u s o d e entorpecentes n a C as e rn a, n o q u e d i z re speito à operacionalidade d a t ro pa e à pr es er va ção d o s pri n cíp io s ba silares d a h ie r ar q u ia e d a d is ci p ...