oque é decisao interlocutoria
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Acórdão Nº 0005636-77.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... decisão interlocutória simples de mov. 459.1 ... Foi declarada a revelia ... ta quebrado HENRIQUE pede oque ele esta aprontando BARTH fala que esta ...
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Acórdão Nº 0300958-38.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSÓRCIO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEMORA IMPUTÁVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS QUE INDICA CLARAMENTE A DESÍDIA DA PARTE AUTORA NO ESCLARECIMENTO DO ESTADO CIVIL DE UM DOS VENDEDORES. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR À...
... 69/71, oque faço, com resolução do mérito, nos termos do ... , interposto contra a decisão interlocutória proferida por este Juízo a fls. 69/71, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.006968-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART.5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Conforme entendimento dominante do STJ e deste Tribunal, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos a parte que comprovar sua hipossuficiência financeira em arcar com as custas processuais, sem...
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Acórdão nº 1013657-82.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECÍFICO PREVISTO NA LEI PROCESSUAL. PERDA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VEDADA A UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267/STF. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 – Revela-se inapropriado o manejo de mandado de segurança como...
... , irresignada com a decisão interlocutória proferida no douto juízo a quo, deixou a parte ... íduo legal para interposição do recurso, oque ... -
Acórdãos nº 2190103-37.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... ADMINISTRATIVO Decisão interlocutória impugnada que indeferiu a ... exarada por A NDRÉ V ASCONCELOS R OQUE ( et alli ): “ Ainda que tenha o ...
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Acórdão Nº 0020636-78.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador, se constatada sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. Recurso provido.
... nunca usufruiu da hora intervalar, oque houve foi simplesmente a redução dos proventos ... decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: [ ... ] IV - não ... -
Acórdãos nº 2229421-27.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... licitatório - Decisão interlocutória impugnada que exigiu da autora a ... exarada por A NDRÉ V ASCONCELOS R OQUE ( et alli ): “ Ainda que tenha o ...
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Acórdão Nº 0020762-72.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
... itens vendidos; que não tem como confirmar oque foi vendido pois não tinha acesso anterior ao ... decisão judicial, seja ela interlocutória ...
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Acórdão Nº 0808905-61.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU ... A SUSPENSÃO DO FEITO ... Brasil S.A., oque define a competência da Justiça Comum Estadual ...
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Acórdão nº 1.0024.13.077398-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: AGRAVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - AUSÊNCIA.As nulidades não têm o condão de subsistir para além do trânsito em julgado da sentença definitiva, dada sua eficácia sanatória - vide, a propósito, o art. 474 do CPC/73, atual art. 508 do NCPC.A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 80 do Código
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Acórdão nº 1.0024.13.077398-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: AGRAVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - AUSÊNCIA.As nulidades não têm o condão de subsistir para além do trânsito em julgado da sentença definitiva, dada sua eficácia sanatória - vide, a propósito, o art. 474 do CPC/73, atual art. 508 do NCPC.A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 80 do Código
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Acórdão Nº 08098391420168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/03/2023
... , o acórdão, ou a decisão interlocutória, que não enfrentar todos os argumentos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083392-66.2019.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TUTELA DA SAÚDE. AUTOR QUE SOFRE DE DOENÇA DE BEHÇET, VASCULITE SISTÊMICA E GLAUCOMA EM ESTÁGIO AVANÇADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE RIO DO RIO DE JANEIRO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DE MEDICAMENTO PARA...
... SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... INCLUSÃO DE ... 05, indexador nº 02), oque ... contraria a Súmula nº 116 deste Eg ... -
Acórdão Nº 08028907520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-06-2022
... seu advogado, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de ... dos processos administrativos fiscais, oque jamais ocorrera.” ... Ressaltou que “[…] o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.745833-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2021
... "Isto posto, considerando oque mais dos autos consta, julgo procedente o pedido ... de uma decisão de natureza interlocutória, que desafia a interposição do recurso de ...
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Acórdão Nº 5027156-97.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRANSPORTE PÚBLICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL NO COMBATE DA PANDEMIA (COVID-19) QUE LIMITARAM O USO DAS LINHAS DE ÔNIBUS. PROBABILIDADE DE DESEQUILÍBRIO
- Decisão Monocrática Nº 5003123-09.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5059197-20.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
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Acórdãos nº 2159756-55.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... manutenção da decisão interlocutória tão somente no ponto em que compeliu ... o tema, o ilustre tributarista R OQUE A NTONIO C ARRAZZA , leciona que: “Dentre ...
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Acórdãos nº 2162702-97.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... é portadora decisão interlocutória proferida pelo Juízo “a quo” que se ... por A NDRÉ V ASCONCELOS R OQUE et alli : “ Ainda que tenha o ...
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Acórdãos nº 2203970-34.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... é portador decisão interlocutória proferida pelo Juízo “a quo” que se ... exarada por A NDRÉ V ASCONCELOS R OQUE et alli : “ Ainda que tenha o ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.167996-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
... foi interposto contra a decisão interlocutória, que indeferiu o pedido de realização de prova ... cabível para reforma da decisão atacada, oque ...
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Decisão monocrática Nº 0002563-46.2020.8.16.01301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2023
... ATO JUDICIAL DE ... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA PROFERIDO EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE ... oque afronta diretamente os princípios previstos no ...