oque é decisao interlocutoria
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Acórdão, Processo nº 5004681-52.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... a queixa, por configurar decisão interlocutória (e não sentença), não demanda exaustiva ... restrita de alguma maneira), oque se tem são apenas funcionários com ...
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Acórdão Nº 08073821820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 31-01-2020
... distribuição de Justiça, dando a cada um oque realmente lhe pertence ... Por fim, requereu, ... processo à análise da decisão interlocutória que determinou ao Instituto Nacional dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 542-68.2015.5.07.0035) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. A decisão do Regional que deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para afastar a declaração de coisa julgada e, na sequência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se julgue o presente feito como entender de direito, tem natureza...
... RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST ... A ... timbrado do escritório da parte reclamada, oque ratifica a tese de sua nulidade (argumentos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006532-53.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006532-53.2021.8.19.0000AGRAVANTE: VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDAAGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA SILVA PERCURELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEINPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CREPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE.PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO ...
... descumprimento, a interlocutória alvejada não merece reparo ... Com efeito, ... -
Acórdão Nº 5005142-15.2021.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO IMPUGNADA DESPROVIDA DE CARÁTER TERMINATIVO, OQUE ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 41, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 5006671-68.2021.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO IMPUGNADA DESPROVIDA DE CARÁTER TERMINATIVO, OQUE ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 41, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 1007973-51.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, II E IV E ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO RECURSAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM NO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA – INOCORRÊNCIA – RACIOCÍNIO JUDICIAL ACERCA DA PROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS – MERA ANÁLISE DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS (AR
... , estava virado, tinha bebido, e nisso, oque que acontece, quando eu acordo, a guria já ... ão de pronúncia possui natureza interlocutória mista, tendo como escopo decidir somente a ... -
Acórdão Nº 08080716220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 05-03-2020
... realizar procedimentos com rapidez contra oque dispõe as diretrizes nº 124 da Resolução ... para cumprimento da decisão interlocutória e à minoração do valor da multa, não ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CDAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ART. 6º, § 1º, DA LEF. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.I - Na origem, trata-se de embargos Ã
... no recurso especial ... Oque" se tem discutido é a aplicabilidade da legislaç\xC3" ... Analisando a Decisão Interlocutória em debate e as alegativas trazidas no Recurso, ... - Decisão Monocrática nº 5037603-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 90001131320228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/07/2022
Processual Civil. Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Decisão Que Reduziu Multa Por Descumprimento de Medida Liminar Deferida Anteriormente. Incabível Recurso de Agravo de Instrumento. Rol Taxativo.inteligência Do Art. 1.015 Do Cpc.inaplicabilidade Do Tema 988 Do Stj.recurso Conhecido E Desprovido.1. A Decisão Que Reduz Multa Por Descumprimento de Liminar, Ante A Sua Desproporcionalidade, Não
... Justiça, a decisão interlocutória que versa s obre tutela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 344-56.2021.5.06.0000)
... por ele, configurando doença de trabalho, oque configura a garantia de emprego, restando, ... a ser oposto contra a decisão interlocutória que indeferiu ... a antecipação dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.006968-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART.5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Conforme entendimento dominante do STJ e deste Tribunal, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos a parte que comprovar sua hipossuficiência financeira em arcar com as custas processuais, sem...
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Acórdão Nº 5006879-40.2021.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO IMPUGNADA DESPROVIDA DE CARÁTER TERMINATIVO, OQUE ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 41, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 5006589-72.2020.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO IMPUGNADA DESPROVIDA DE CARÁTER TERMINATIVO, OQUE ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 41, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0803226-56.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO, DECORRENTE DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON, DEVIDAMENTE INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. AUSÊNCIA DO REQUISITO RELATIVO AO FUMUS...
... Leste S/A, em face da decisão interlocutória proferida pelo ... Juízo da 19ª Vara Cível da ... -
Acórdão Nº 0022025-73.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-12-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TRABALHO EM FERIADOS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. É imprescindível a existência de norma coletiva autorizadora para a convocação de empregados para o labor em feriados, nos termos dos artigos 6º e 6º-A da Lei nº 10.101/00. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência requerida no presente mandado de segurança pela empresa...
... a82b9df), oque vai de encontro à alegação do Sindicato, ... recurso para cassar decisão interlocutória que indefere tutela provisória de urgência ... -
Decisão Monocrática nº 50038753120218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. INTERVENÇÃO. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. A DECISÃO RECORRIDA NÃO PÔS FIM AO PROCESSO E, DESSA FORMA, NÃO POSSUI NATUREZA DE SENTENÇA DEFINITIVA, UMA VEZ QUE HÁ PEDIDO RECONVENCIONAL DA RÉ QUE NÃO FOI EXTINTO. POR CONSEGUINTE, O RECURSO CABÍVEL DE TAL DECISÃO É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 354 DO CPC, NÃO SENDO O CASO DE APLICAÇÃO
... da parte ré que não foi extinto, oque foi expressamente referido na decisão ... JURISDICIONAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PREVÊ O ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.13.044491-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA 1º VOGAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHER. PRINCÍPIO DA FUNGIBILDADE. INAPLICÁVEL.
... agravo de instrumento, e não de apelação, oque" impede o conhecimento do recurso interposto. No m\xC3" ... §2º Decisão interlocutória" é todo pronunciamento judicial de natureza decis\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.13.044491-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA 1º VOGAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHER. PRINCÍPIO DA FUNGIBILDADE. INAPLICÁVEL.
... agravo de instrumento, e não de apelação, oque" impede o conhecimento do recurso interposto. No m\xC3" ... §2º Decisão interlocutória" é todo pronunciamento judicial de natureza decis\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.106427-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO NÃO INCLUSA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICÁVEL.- A decisão que indefere o pedido de inclusão de parte no polo passivo para formação de litisconsórcio necessário não está inserida no rol do art. 1.015 do CPC e, também, não configura a urgência necessária para a aplicação da...