Ordem judiciária
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Acórdão nº 2015/0141630-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Embora o pedido de assistência judiciária" gratuita possa ... ser postulado a qualquer tempo, quando a aç\xC3" ... justiça, no qual, a Lei 1.060/50, recepcionada pela nova ordem ...
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Acórdão nº 2011/0193521-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Judiciáriaordem" a ... autorizar a interposição de recurso sem o \xC2" ...
- DECRETO Nº 91322, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica a Fundação de Assistencia Judiciaria da Ordem Dos Advogados do Brasil-seção do Distrito Federal.
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Acórdão nº 2015/0166295-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO À DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MÁCULA NÃO ARGUIDA PELO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO SER PESSOALMENTE NOTIFICADO DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO...
... JUDICIÁRIA AO SER PESSOALMENTE NOTIFICADO DA ... Complementar 80/1994. Precedentes ... 4. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2015/0130423-8 de T5 - QUINTA TURMA
... senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0073084-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (IRRELEV
... senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ... -
Acórdão nº 2015/0128963-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR). CONSTRANGIMENTO...
... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem" de ... ofício (Precedentes). ... 2. A prisão preventiva\xC2" ... senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária" ... competente (Constituição da República, art. 5º, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0201563-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚB
... preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade ... -
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil ... Parágrafo único. Aplica-se às obras ... literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa; ... VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da referida decisão: TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... complementação de aposentadoria. PCAC. RMNR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ...
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Acórdão nº 2007/0190051-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão preventiva (caráter cautelar). Ordem pública (garantia). Instrução criminal (conveniência). Aplicação da ... á preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente ... 2. A hipótese de "assassinato por encomenda", a causar ...
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Acórdão nº 2015/0116426-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESERÇÃO DO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A...
... ordem pública ... condição de ... beneficiário da assistência judiciária gratuita, não sendo ... -
Acórdão nº 2015/0258852-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... PRINCÍPIO ... 4. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício para ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se ... § 1º Verificada a ... do prazo previsto no parágrafo anterior sujeita a autoridade judiciária às penas previstas no art. 345 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... , esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em ... judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, o juízo determinará a conversão do numerário apreendido ... e de seus familiares, o fato será comunicado à polícia judiciária, que avaliará a necessidade, o alcance e os parâmetros da proteção ...
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Acórdão nº 2015/0140498-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : LUCIANA ... BIEMBENGUT ... (ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA) ... IMPETRADO ... INSTÂNCIA. ... INTIMAÇÃO ... DETERMINADA. ORDEM DENEGADA ...
- Acórdão nº 2015/0087415-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0057636-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato ... far-se-ão, exclusivamente, na ordem ...
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Acórdão nº HC 188141 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... SI MESMO PERANTE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, POLICIAL OU JUDICIÁRIA. ORDEM CONCEDIDA, NESSE PONTO. QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1049-55.2011.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MULTAS CONVENCIONAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. MULTAS CONVENCIONAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão nº 2015/0130416-2 de T5 - QUINTA TURMA
... senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2014/0311193-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CERNE DA CONTROVÉRSIA. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. PRETENSÃO DE OBTER A CONCESSÃO DA ORDEM. INOPORTUNIDADE. 1. A desistência do recurso é ato que se insere no âmbito de liberalidade do recorrente e se...
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CERNE DA ... HOMOLOGADA. PRETENSÃO DE OBTER A CONCESSÃO DA ORDEM. ... INOPORTUNIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0271001-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA" ... GRATUITA. ... DEFERIMENTO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA\xC2" ... Gratuita implica deferimento tácito do pedido, em ordem" a ... autorizar a interposição de recurso sem o \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0194427-9 de T4 - QUARTA TURMA