organizações sociais de saúde
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de ... de assistência social e organizações religiosas ... #Incluído pela Lei nº ... ao desenvolvimento de projetos públicos, sociais" ou econômicos de interesse nacional, à preserva\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de função policial-militar, nas Organizações Policiais-Militares da Polícia Militar do ... Excepcionalmente ou em reuniões sociais, têm acesso ao Círculo de Oficiais ... Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde ... Parágrafo único - Para os demais quadros ...
- SECRETARIA DA FAZENDA HOMOLOGAÇÃO Homologo o Processo Licitatório nº 0005.2022.CLIII-PROFISC.CD.002.SEFAZ-PE à vista do Parecer emitido pela Comissão Especial de Licitação III (doc. SEI 22299569), fundamentada no Plano de Aquisições – PA (código P9934), Produto: P3.2 – Subproduto: 3.2.4 Prestação de contas das OSS (Organizações Sociais de Saúde), do Contrato de Empréstimo 4554/OC-BR - P...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, nos ... Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... de Assistência Social e as organizações representativas de pessoas com deficiência e de ...
- SECRETARIA DE SAÚDE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 007/2022 – HOSPITAL DO SERTÃO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS SEI n° 2300000214.000225/2022-42, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelo...
- SECRETARIA DE SAÚDE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 008/2022 – HOSPITAL JOÃO MURILO DE OLIVEIRA (HJMO). SEI n° 2300000022.002209/2022-41, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelo Hos...
- SECRETARIA DE SAÚDE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 004/2022 – HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR. SÍLVIO MAGALHÃES SEI n° 2300000214.000176/2021-67, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo ante a a...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 012/2021 – UPA OLINDA SEI n° 2300000214.000047/2021-79, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Associa...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 010/2021 – UPA IBURA SEI n°2300000214.000057/2021-12, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela Associação de Proteçã...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 003/2021 – UPA IGARASSU SEI n° 2300000214.000046/2021-24, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, das interposições de Recursos Administrativos impetrados pelas entidades A...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 004/2021 – UPA BARRA DE JANGA SEI n° 2300000214.000052/2021-81, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades:...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 002/2022 – UPAE ESCADA SEI n°2300000214.000323/2021-07, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelo Instituto Diva Alve...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 005/2021 – UPA CAXANGÁ SEI n° 2300000214.000050/2021-92, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela Fundação Manoel da...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 011/2021 – UPA NOVA DESCOBERTA SEI n° 2300000214.000056/2021-60, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela Fundação M...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 004/2022 – HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR. SÍLVIO MAGALHÃES SEI n° 2300000214.000176/2021-67, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, das interposições de Recursos Admini...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 001/2022 – UPAE PALMARES SEI n°2300000214.000325/2021-98, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelo Instituto Diva Al...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 007/2021 – UPA CARUARU SEI n° 2300000214.000090/2021-34, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Associ...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 002/2021 – UPA PAULISTA SEI n° 2300000214.000048/2021-13, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Assoc...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 006/2021 – UPA CABO DE SANTO AGOSTINHO SEI n° 2300000214.000055/2021-15, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela en...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 009/2021 – UPA ENGENHO VELHO SEI n° 2300000214.000053/2021-26, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades:...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 008/2021 – UPA CURADO SEI n° 2300000214.000051/2021-37, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela entidade: Associaçã...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta ... ao valor da isenção das contribuições sociais usufruída ... § 3.O projeto de apoio ... o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência social de que trata o inciso XI ...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – 2ª FASE A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 001/2022 – UPAE PALMARES SEI n°2300000214.000325/2021-98, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recursos Administrativos impetrados pela Soci...
- SECRETARIA DE SAÚDE CHAMAMENTO PÚBLICO 001.2022 A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a abertura de Chamamento Público, com intensão de Contratação Emergencial via Dispensa de Licitação, por entidade de direito privado sem fins econômicos, QUA...
- SECRETARIA DE SAÚDE RECURSO ADMINISTRATIVO – JULGAMENTO 1ª FASE SELEÇÃO PÚBLICA 007/2022 – HOSPITAL DO SERTÃO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - SEI N° 2300000214.000225/2022-42 - A Secretaria Estadual de Saúde no uso de suas atribuições legais, representada neste ato pelo Secretário, acorrendo ao Relatório Opinativo emitido pela Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES...