organizações sociais de saúde
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... , bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; ... IV - representantes das organizações" civis de recursos hídricos ... Parágrafo \xC3" ... saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ... físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e ... possibilidade de participação de organizações da sociedade civil ... ARTIGO 38 ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de natureza militar nas organizações" militares das Forças Armadas, bem como na Presid\xC3" ... titulares dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de atividade ... de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua ... ção do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação ... Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, ...
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A prefeitura deve rever os contratos de organizações sociais de saúde?
13 sim. Vamos analisar caso a caso. O que for irregular, envolver corrupção, será cancelado. Faremos de tudo para garantir os empregos. sim. Vamos reduzir progressivamente a participação das OSs nas unidades de saúde, criando novos postos de trabalho...
- Em vigor Lei nº 13.992 de 22/04/2020. Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e relações governamentais com organizações da sociedade civil; ... VI – cooperar com os vimentos sociais na articulação das agendas e ações que ... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... VI - autoridade de saúde - pessoa investida em cargo ou função pública ... e municipais, em conjunto com as organizações" da sociedade civil e sob a orientação do Minist\xC3" ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua ... , inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ... representantes de órgãos e de organizações ligados aos assuntos pertinentes à pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... saúde" e de segurança do trabalho adequadas; ... \xC2" ... § 6º As organizações industriais da Administração Federal direta, em ... ção regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei." ... "Art. 30 ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais; ... VI - o ... campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ... ário ou não, suas famílias e organizações", soluções adequadas a seus problemas de produç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais ... adotar os mesmos critérios econômicos, sociais e técnicos da regulação em toda a área de ... V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... pelo Poder Público e às demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos ... médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo Poder Público, laboratório de ... municipais relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de ... de vínculo empregatício, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), ... de março de 1999, e pelas Organizações Sociais (OS), qualificadas consoante os dispositivos da ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... X - organizações não-governamentais que recebam recursos ... questões políticas, inclusive nas redes sociais; ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... , pautar-se no regulamento daquelas organizações ... ARTIGO 140 ... Concluído o ...
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Frota de coleta de lixo é reduzida à metade na zona oeste
Depois de as Organizaes Sociais da Sade terem deixado 20 mil funcionrios sem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de ... cuidado pessoal; ... 3. habilidades sociais; ... 4. utilização dos recursos da ade; ... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... V – diretrizes para ... XVII – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e ... XVIII – Programa de Alimentação ... à sociedade em geral e às organizações sindicais mais representativas de trabalhadores e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de ... de assistência social e organizações religiosas ... #Incluído pela Lei nº ... ao desenvolvimento de projetos públicos, sociais" ou econômicos de interesse nacional, à preserva\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de função policial-militar, nas Organizações Policiais-Militares da Polícia Militar do ... Excepcionalmente ou em reuniões sociais, têm acesso ao Círculo de Oficiais ... Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde ... Parágrafo único - Para os demais quadros ...