organizações sociais de saúde
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... ário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a celebração ... , pautar-se no regulamento daquelas organizações ... Art. 200. Concluído o processo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - ... do Cadastro Nacional de Informações Sociais e da Inspetoria-Geral da Previdência Social, ... Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis ...
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Conheça os candidatos do Rio
... acabar com a gesto da Sade por Organizaes Sociais (OSs). Por qu? ... Essa forma de operar a Sade ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... sociais, impondo-nos, especialmente, quanto ao setor saúde, questionar os rumos a ... égias de gestão em andamento, por meio das autarquias, organizações sociais de saúde (OS) e das fundações. No caso das OS, algumas ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da ... e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e IV - assessorar direta e ... ; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais. Art. 5º À Assessoria Especial de ...
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Acórdão Nº 559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... SOCIAIS DE SAUDE ... : GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. PERDA PARCIAL DO ... OBJETO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-25.2010.5.09.0002)
I. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - INCS (ASSISTENTE SIMPLES) E DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXECUTADO). REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTENÇÃO DE TERCEIRIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAÇÃO EM CENTROS ...
... SAÚDE - INCS (ASSISTENTE SIMPLES) E DO MUNICÍPIO DE ... ORGANIZAÇÕES" SOCIAIS. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. CARACTERIZAÇ\xC3" ... -
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... anos e, em geral, de todo o trabalho que possa pôr em perigo sua saúde, segurança ou moral. No caso dos menores de 16 anos, a jornada de ... nacionais e associar-se às já existentes, bem como formar organizações sindicais internacionais e associar-se à de sua escolha. Os ...
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Acordao N° 1747591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Agravo interno em mandado de segurança. Concurso público. Alegação de descumprimento ao edital. Ato atribuído à banca examinadora. Preliminar de ilegitimidade passiva do secretário de planejamento, orçamento e gestão do distrito federal suscitada pela procuradoria de justiça acolhida. Recurso prejudicado. 1. Em síntese, no mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao secretário de...
... pessoas, saúde do servidor, monitoramento de políticas ... organizações sociais no Distrito Federal, entre outras ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - de cadastro nacional de informações sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e ... c) Ministério da Saúde; ... d) Ministério das Relações Exteriores; ... ês representantes de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: ... a) um indicado ...
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Decisão monocrática Nº 45276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Sindicatos de categorias profissionais de saúde contra o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação ... úde do Estado do Rio de Janeiro, organizações sociais e empresas contratadas para a gestão de ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de ... outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados: ... a) aqueles ... de parcerias com organizações sociais e que impliquem redução de despesa, comprovada ...
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Sociedade civil, movimentos sociais e ONGS no Brasil
Elaborado em 2008, numa conjuntura política similar à atual no que diz respeito à desconfiança e ao pessimismo em relação aos partidos e às instituições em geral, Cláudio Perani levanta neste artigo, de maneira bastante lúcida e sintética, os principais problemas e desafios da realidade brasileira, sempre fundamentado numa concepção que privilegia a importância do poder da base social da...
... políticos e sociais existentes, começou a significar as organizações independentes do estado, que se opunham às estruturas dominantes da ... ção de serviços públicos nas áreas de assistência social, saúde e educação. A partir do momento em que o Estado reconhece um segmento de ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, ... por serviços, instituições e organizações" públicas e privadas ... Art. 40.\xC2" ... anos, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos, com atualizações ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ...
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Terceiro setor
... Organizações Sociais ... TERCEIRO SETOR - BANCAS ... E) Agência Nacional de Saúde Suplementar ... 799) (2015) Banca: CETRO – ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, da pesca artesanal, da ... familiar;XII - reduzir as desigualdades sociais" e regionais brasileiras; eXIII - fomentar a produ\xC3" ... interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... b) com recursos repassados às organizações sociais Centro de Gestão e Estudos Estratégicos ...
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Decisão monocrática Nº 57671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... assentado que os empregados das Organizações Sociais não estão submetidos ao regime ... Lucrativos como Organização Social de Saúde, bem como regulamentava a execução dos ...
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Lei nº 14.027 de 20/07/2020. Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
... ções da sociedade civil devem apresentar, entre seus objetivos sociais, pelo menos uma das seguintes finalidades: ... I – promoção da ... III – promoção da educação; ... IV – promoção da saúde; ... V – promoção da segurança alimentar e nutricional; ... VI – ...
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Acórdão Nº 684612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... DIREITO ... SOCIAL À SAÚDE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE ... contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil ...
- Justiça proíbe prefeitura de contratar OSs
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Administração do terceiro setor: desafios enfrentados na gestão de ONGs LGBTS
As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de tais problemas sociais é a homofobia, refletida em falta de segurança pública, carência de políticas para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi delimitada para o caso...
... Resumo: As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado ... ça pública, carência de políticas para saúde", educação, demanda por direitos para a populaç\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... II - qualificadas como Organizações Sociais, na forma da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998; ou ... III - ...
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O sentido histórico da pandemia de covid-19: defesa da vida, saúde pública e nova hegemonia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos do período pandêmico que evidenciam o caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo, o qual coloca em risco a vida e a própria existência da humanidade, enfatizando que ele está relacionado: ao surgimento do novo coronavírus e à possibilidade de novas pandemias em decorrência da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades...
... da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades sociais; à mercantilização da vida e dos serviços de saúde. O artigo foi ... , muitas vezes coordenados ou apoiados por personalidades e organizações políticas municipais, estaduais e nacionais. A entidade denuncia ainda um ...