os vicios da sentença

Acórdão Inteiro Teor nº RO-20/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE REVISTA INADMITDO (CLT, art. 896, § 6º). Tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo preconizado pelos arts. 852-A e 852-H da CLT, encontra-se o Tribunal Regional do Trabalho autorizado, ao apreciar o recurso...

... DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS ... DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... 458, I,II e III, do CPC e ou o art. 832 da CLT. Eventuais vícios, por omissão ou obscuridade, da sentença somente poderão ser sanados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-04.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

... 3ª Turma RMW/oef ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de registrada, no acórdão regional, a ausência de vícios na sentença, não é possível vislumbrar, na espécie, negativa de ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.127658-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2021

... por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra a sentença anexada ao Id 92152397, proferida pelo MM. Juiz Fabiano Rubinger de ... embargos de declaração foram opostos para impugnar supostos vícios da sentença, e não, da decisão que rejeitou os primeiros embargos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... pelo Particular e pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, ... , a título de danos materiais, do valor relativo ao conserto dos vícios construtivos referentes ao forro com estado de deterioração precoce ...
Acórdão nº 2010/0158037-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, ... , não pode ser acolhida, se ausentes os vícios de ... embargabilidade ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo manteve sentença de procedência do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, por reconhecer o preenchimento dos requisitos...

... 1. O Tribunal a quo manteve sentença" de procedência do pedido de concessão ... de aposentadoria por\xC2" ... vícios processuais ... correspondentes (Súmula 284/STF) ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA. EFEITO INTEGRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. DA SENTENÇA CABERÁ APELAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto na origem em 03/06/2013, do qual foi

... SOCIEDADE ... DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA. EFEITO INTEGRATIVO. ... 3. Ausentes os vícios ...
Acórdão nº SEC 1 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRETENSÃO HOMOLOGATÓRIA A SER DEFERIDA EM PARTE. REQUISITOS DA LEI ATENDIDOS. VÍCIOS DE NEGAÇÃO INEXISTENTES. AMPLA COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE OS CONTRATANTES DE JOINT VENTURE. Sendo lícito o negócio jurídico realizado no Brasil, por partes de legítimo contrato de joint venture, não se lhe pode extrair as consequências jurídicas da quebra do
Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... vícios no libelo acusatório que prejudiquem o ... , portanto, começa a ser contado da sentença ... condenatória transitada em julgado. ...
Acórdão Nº 0004091-77.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão Nº 0002945-64.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão Nº 0004015-53.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão Nº 0004040-66.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão Nº 0002018-98.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão Nº 0002932-65.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão Nº 0050005-96.2020.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão Nº 0002692-76.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.

... HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...
Acórdão nº 2015/0075205-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO ... sentença ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 21698-58.2016.5.04.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS CONFORME SENTENÇA RESTABELECIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.

... NATUREZA ... JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS CONFORME SENTENÇA RESTABELECIDA. VÍCIOS INEXISTENTES ... Inexistindo no acórdão ...
Acórdão nº 2006/0240550-6 de T4 - QUARTA TURMA

... VÍCIOS QUE ... acórdão embargado, uma vez que, anulada a sentença, os honorários ...
Acórdão nº 2011/0197256-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. É...
Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2013/0105849-3 de T4 - QUARTA TURMA

... ALEGADOS VÍCIOS DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E ... julgado impugnado, e não entre assertivas da sentença e do acórdão e (ii) o ...
Acórdão Nº 0006289-30.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RENOVATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – RECURSO DA AUTORA – ... PRELIMINARMENTE – VÍCIOS DA SENTENÇA – OMISSÃO QUANTO À ... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO E QUANTO AO ...
Acórdão nº 2015/0130774-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POSSIBILIDADE. RESCISÃO DA SENTENÇA NOS PONTOS ... APRECIADOS ... COLEGIADA. ... origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e ...