P.R.I.
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Processo nº 0002654-62.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... DIVERSA DA CLAUSURA, MAIS ADEQUADA À HIPÓTESE ... VERTENTE. HAVENDO MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRI- ... SÃO CAUTELAR, A LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTITUI ... PRETENSÃO INADMISSÍVEL (ARTIGO 321, DO CPP, A ...
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Processo nº 0023991-10.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Furto (artigo 155, Caput, Combinado Com O Artigo 14, Inciso Ii, Do Cp). Revogação Da Custódia Preventiva ¿ 1º) por Crimes Dolosos Cometidos No ESTA-DO de São Paulo, O Paciente Ostenta QUÁ-DRUPLA Reincidência. Portanto, Com AMPA-RO No Inciso Ii, Do Artigo 313, Do Cpp, Era Admissível a Decretação Do ENCARCERA-MENTO Cautelar; 2º) Segregação Amparada Em Idônea e...
... CLUSIVE ESPECÍFICA, O QUE LHE IMPEDIRÁ, SE ... CONDENADO, OBTER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRI- ... VATIVA DE LIBERDADE E O REGIME ABERTO; 3º) ... NÃO SE IDENTIFICA OUTRA MEDIDA, DIVERSA DA ... -
Processo nº 0033942-88.2014.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... FINANCEIRO DO SUJEITO PASSIVO. DE RE- ... GRA, QUANDO CABÍVEL, APLICA-SE O PRI"- ... VILÉGIO PREVISTO NO § 2º, DO ARTIGO ... 155, DO CP. PROVIMENTO DO RECURSO ... MINISTERIAL, PARA OS\xC2" ...
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Processo nº 0061098-25.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... DIVERSA DA CLAUSURA, MAIS ADEQUADA À HIPÓTESE ... VERTENTE. HAVENDO MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRI- ... SÃO CAUTELAR, A LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTITUI ... PRETENSÃO INADMISSÍVEL (ARTIGO 321, DO CPP, A ...
- Processo nº 0004240-89.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0028351-23.2014.8.19.0087 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0051272-37.2014.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Enero de 2017
- Processo nº 0009987-55.2015.8.19.0026 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
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Processo Nº 17832/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Noviembre de 2017
Objeto: Representação que visa ao exame prévio do edital do pregão presencial nº 20/17, do tipo menor preço global por lote, que tem por objeto a "aquisição de pneus novos, fabricados com matéria prima de priDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUESRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Decisão Monocrática N° 07193968120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
CÍVEL (1689) AGRAVANTE: ELIAS ALVES DE QUEROZ AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. D E C I S Ã O Vistos e etc. Na origem, o d. Juízo a quo indeferiu o pedido de antecipação de tutela que visava a autorização do depósito em juízo da parcela incontroversa do financiamento pactuado entre as partes ou, em pedido subsidiário, o depósito da parcela integral, visando manter o agravante na posse...
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Decisão Monocrática N° 07316918720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUIZ FELIPE FARIAS DO NASCIMENTO, preso em flagrante no dia 18 de setembro de 2021, pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso VII, do Código Penal. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, por ocasião da realização da audiência de custódia. Aduz o impetrante que o paciente é primário,...
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Decisão Monocrática N° 07025684420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados João Darc?s Fernandes Costa e Aylla de Jesus Roriz, em favor de Carlos Campelo Neto, contra ato da MM. Juíza do Núcleo de Audiências de Custódia, Dra. Maria Cecília Batista Campos, que converteu a prisão em flagrante do paciente, realizada em virtude da prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, em prisão preventiva.
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Processo Nº 14008/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julio de 2019
Objeto: Representação contra o Edital de Concorrência Pública nº 009/2019, tendo como objeto a Contratação de Organização Social para a Operacionalização e Execução de Ações e Serviços de Saúde na Atenção PriDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUESRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Decisão Monocrática N° 07160517320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PRI CORTES CLÍNICA DE ESTETICA LTDA E PRISCILLA CORTES DA MATA em relação à seguinte decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia nos autos da ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos n. 0731093-90.2022.8.07.0003 ajuizada por DAMARIS PEREIRA DA SILVA contra as agravantes: ?De acordo...
- Vitória contestada no México
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Natureza Jurídica do Arm's Length
... Exemplo dessa corrente mais t radi - cional 186 de interpretação dos pri ncípios e das regra s é o entendimento de 182 PRI NCÍPIO. Dicionário onli ne Michaelis. Di sponível em:
- Acórdão nº 0000943-19.2012.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... TRÊS) DIAS-MULTA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONTI- ... DOS NO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO, DE OFÍCIO, A PENA PRI- ... VATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREI- ... TOS, A SER EXECUTADA NO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES ... E PENAS ALTERNATIVAS ... APELO ...- No México, protesto jovem contra favorito
- Decisão Monocrática N° 07228252420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA....
- Decisão Monocrática N° 07246027620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de resp. decisão (id. 119468188 dos autos originários n. 0707121-74.2021.8.07.0020), proferida em ação de revisão de alimentos, que, ao sanear o feito, indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancários das empresas das quais o réu é sócio. Fundamentou o juízo singular: [...] No tocante ao pedido de quebra de sigilo bancário das empresas as quais o requerido
- Decisão Monocrática N° 07346254720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por EMERSON FRANCISO DA SILVA (executado) contra decisão da 4ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento provisório de sentença ajuizado por ROGERIO RODRIGUES BARCELOS (exequente), indeferiu a impugnação à penhora. Em suas razões (ID 50334270), sustenta o agravante: 1) a impenhorabilidade do imóvel por se configurar bem de família; 2) em que
- Decisão Monocrática N° 07358888520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de GUTIERRY RODRIGUES PORTELA, devidamente qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o d. Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama que manteve o decreto de prisão preventiva do paciente, por ocasião da sentença condenatória. Informa a Defensoria que o...
- Decisão Monocrática N° 07108561520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Tendo em vista a publicação do acórdão do RE 1.307.334/SP, paradigma do Tema 1.127 do STF, torno sem efeito o despacho de ID 34859789, bem como, declaro prejudicado o agravo interno de ID 33964689. Passo ao juízo de admissibilidade do apelo extremo. O tema que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação...
- A nova cara do velho México
- Decisão Monocrática N° 07032895920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RAFAEL MARTINS VIEIRA, preso em 12/11/2021, denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal (furto praticado durante o repouso noturno, qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas), contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara...
- Acórdão nº 0000943-19.2012.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014