parceria publico privada
-
Processo Nº 9479/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2019
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 02/2019, promovida pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, objetivando a Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administraDestino: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... tem por objeto estabelecer uma “parceria" público- ... privada (PPP) na modalidade de\xC2" ... -
Processo Nº 30588/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Septiembre de 2010
Objeto: CONCORRENCIA 07/10 CONTRATACAO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA NA MODALIDADE DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOSDE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS.Destino: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: PUBLICARRemetente: ANTONIO ROQUE CITADINI
... empresa, sob o regime de Parceria Público ... Privada" – Concessão Administrativa, para \xC2" ... -
Processo Nº 21840/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 2019
Objeto: Representação contra edital da Concorrência nº03/2019 objetivando Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa para modernização, eficientização, expansão, operação e manutençãoDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... administrativa – parceria ... Procurador-Geral do Ministério Público ... – parceria público-privada" -, dos serviços de iluminação \xC2" ... -
Processo Nº 12479/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Julio de 2020
Objeto: Representação contra o edital da Concorrência Pública nº 17/2019, promovida pela Prefeitura de Campinas, tendo por objeto contratação de Parceria Público-Privada, através de concessão na modalidade adDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... CONTRATAÇÃO ... PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ... DE EDITAL. ... PÚBLICO-PRIVADA. ... CONCESSÃO ... ADMINISTRATIVA. ... de viabilidade econômica da parceria" público-privada; e à injustificada adoç\xC3" ... -
Processo Nº 9064/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Febrero de 2008
Concorrencia Publica 1/2007 Processo Administrativo 28282/2006 Contratacao De Parceria Publico Privada Na Modalidade De Concessao Administrativa Para Execucao De Servicos De Limpeza Urbana
... De Osasco, Para Contratação De Parceria Publico-privada, Na Modalidade De Concessão ... -
Processo nº 0057100-51.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Constitucional. Questão ambiental. Dignidade da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. Alegação...
... Concessionária de serviço público". Cobrança de ... tarifa de esgoto.\xC2" ... Parceria público/privada não ... devidamente ... -
Processo nº 0355986-77.2008.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Constitucional. Questão ambiental. Dignidade da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. Alegação autoral de...
... público ... Parceria público/privada não ... -
Processo nº 0001613-03.2012.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Constitucional. Questão ambiental. Dignidade da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. Alegação autoral de ausência de...
... Fazer. Concessionária de serviço público". ... Cobrança de tarifa de esgoto.\xC2" ... art. 51, IV, do CDC. Parceria ... concedido a uma empresa privada. Se ela não ... -
Processo nº 0146031-69.2009.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Constitucional. Questão ambiental. Dignidade da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. Alegação autoral de ausência de prestaç
... público ... Parceria público/privada não ... -
Processo nº 0026377-38.2012.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Direito Constitucional. Questão ambiental. Dignidade da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. Alegação autoral de ausência de prestação do serviç
... público ... contida no art. 51, IV, do CDC. Parceria ... concedido a uma empresa privada. Se ela não ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... III - pesquisas de interesse público em saúde; ou ... IV - desenvolvimento de ... ência social à rede socioassistencial privada no âmbito do SUAS é condição suficiente para ... ção da sociedade civil que celebrem parceria para executar projeto, atividade ou serviço em ...
-
Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Diciembre de 2015
Objeto: CONTRATACAO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, DE EMPRESA APTA A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE JACAREIDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINI
... o Procurador do Ministério Público ... -
Processo Nº 33667/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Octubre de 2011
Objeto: CONCORRENCIA 10010/2011 CONCESSAO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA PPP OBJETIVANDO A OUTORGA DO SISTEMA INTEGRADO DE MANEJO E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOSDestino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: ROBSON MARINHO
-
ACÓRDÃO Nº 1797/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2011
DESESTATIZACAO. TERCEIRO, QUARTO E QUINTO ESTÁGIOS DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO PONTAL (PETROLINA/PE). DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS E REQUISITOS PARA REMESSA DE INFORMAÇÕES AO TCU. NÃO ASSINATURA DE CONTRATO PELA LICITANTE VENCEDORA. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PELO GESTOR. PARALISAÇÃO DO EMPREENDIMENTO POR TEMPO INDETERMINADO. ESGOTAMENTO DAS FINALIDADES DESTE PROCESSO....
-
Processo Nº 20472/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Noviembre de 2020
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública n° 05/2020, tendo por objeto contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, destinada à reaDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... de Lorena, objetivando Parceria Público- ... modalidade ... concessão ... DE EDITAL. ... PÚBLICO-PRIVADA". ... DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS. PLANO \xC2" ... -
ACÓRDÃO Nº 1698 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2020
ACOMPANHAMENTO. concessão do financiamento de longo prazo para a Parceria Público-Privada DA Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO ITEM 9.3 DO ACÓRDÃO 628/2018-TCU-PLENÁRIO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
-
Processo nº 0016936-51.2012.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Constitucional. Questão Ambiental. Dignidade Da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Ação Declaratória C/c Repetição de Indébito C/c Obrigação de Fazer. Concessionária de Serviço Público. Cobrança de Tarifa de Esgoto. Alegação Autoral de Ausência de Prestação Do Serviço Em Localidade Da Zona Oeste Do Rj (bangu). Pretensão de Reconhecimento Da...
... de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. ... art. 51, IV, do CDC. Parceria público/privada ... -
Processo nº 0271545-27.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Constitucional. Questão ambiental. Dignidade da Pessoa Humana. Relação de Consumo. Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. Alegação autoral...
... de serviço público. Cobrança de tarifa de esgoto. ... IV, do CDC. Parceria público/privada não devidamente ... -
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e ... , que inclua as redes pública e privada de saúde, para atendimento ao disposto neste ... - executando ações diretamente ou em parceria com o poder público; ... IV - desenvolvendo ...
-
Processo Nº 14052/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Julio de 2020
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública nº 010/20, promovida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, tendo por objeto outorga de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidaDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... objeto é a outorga de Parceria ... Procurador-Geral do Ministério Público de Contas: Thiago Pinheiro Lima. ... Público-Privada ... -
Decisão Monocrática N° 00520811220148070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA. CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.
-
ACÓRDÃO Nº 1665/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2016
REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - MOBILIDADE URBANA. EMPREENDIMENTOS DE MOBILIDADE URBANA. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA. PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO. AVALIAÇÃO INSUFICIENTE DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊ
-
ACÓRDÃO Nº 843/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-04-2011
REPRESENTAÇÃO. COPA DO MUNDO DE 2014. RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELACIONADOS À PREPARAÇÃO DE CIDADES-SEDE. ANÁLISE EXPEDITA DO SEGUNDO EDITAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ESTÁDIO ARENA DAS DUNAS EM NATAL/RN. CONHECIMENTO. CIÊNCIA DA DELIBERAÇÃO AOS ENTES E ÓRGÃOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
-
ACÓRDÃO Nº 3044/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-11-2014
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS PARA GERENCIAMENTO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DA COMPESA. INEXISTÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS. CONHECIMENTO. INFORMAÇÕES AO SOLICITANTE. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO E ARQUIVAMENTO.
-
ACÓRDÃO Nº 2886/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2008
ACOMPANHAMENTO. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA. PROJETO DE IRRIGAÇÃO PONTAL. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO ANTES DO LANÇAMENTO DO EDITAL DA LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA LEGAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) PARA NORMATIZAR A CONTABILIZAÇÃO DAS PPP. 1º ESTÁGIO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO. CONTINUIDADE DO...