parceria publico privada
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029844-58.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
Direito Ambiental. Direito Processual Civil. Ação ordinária com pedido de concessão de tutela de urgência objetivando a paralisação de concorrência para contratação de Parceria Público Privada - PPP - para prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos no Município de Angra dos Reis, pelo prazo de vinte anos. Agravo de instrumento. Concessão de efeito suspensivo. Agravo interno...
... para contratação de Parceria Público Privada – PPP – para prestação de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029844-58.2021.8.19.0000 (Cível), 23-03-2022
Direito Ambiental. Direito Processual Civil. Tutela de urgência. Concessão. Agravo de instrumento. Provimento. Embargos de declaração opostos pela agravada, apontando contradição no acórdão. Vício configurado apenas quando há divergência entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão, não sendo este o caso. Ação ordinária com pedido de concessão de tutela de urgência objetivando a paralisação de
... Parceria Público Privada – PPP – para prestação de ... -
Processo nº 0010341-27.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATOR: ... PARCERIA" PÚBLICO-PRIVADA PARA A GESTÃO DE\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112865-65.2017.8.19.0001 (Cível), 14-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU E DOS ADVOGADOS DA DEMANDANTE. 1. A autora, Concessionária Rio Mais S/A, firmou com o Município do Rio de Janeiro contrato de Parceria Público Privada - PPP, na modalidade concessão administrativa, para os serviços de implementação,
... PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Processo nº 0026256-28.2012.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... Fazer. Concessionária de serviço público". ... Cobrança de tarifa de esgoto.\xC2" ... Parceria ... concedido a uma empresa privada. Se ela não ...
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Processo Nº 779/013/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Noviembre de 2015
Objeto: PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA,PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO.Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: ROBSON MARINHO
... Público de Contas - Letícia Formoso ... São Carlos, em regime de Parceria Público-Privada. ... -
Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Mayo de 2014
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Junio de 2013
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Febrero de 2012
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Mayo de 2014
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Diciembre de 2013
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Junio de 2014
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2014
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Junio de 2014
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Diciembre de 2011
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Processo Nº 300/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Septiembre de 2013
Contratacao De Parceria Publico-privada, Na Modalidade Concessao Administrativa, De Empresa Apta A Prestacao Dos Servicos Publicos De Limpeza Urbana E Manejo Residuos Solidos No Municipio De Jacarei
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Acórdão Nº 0312709-70.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CURSO DE GRADUAÇÃO - REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - AUTOR QUE DEMONSTROU A REGULARIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SEUS ADITAMENTOS - INSTITUIÇÃO RÉ QUE NÃO TROUXE
... ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA FINANCIAMENTO ... -
Processo Nº 30588/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2010
Concorrencia 07/10 Contratacao De Parceria Publico Privada Na Modalidade De Concessao Administrativa Para Prestacao De Servicos Publicosde Limpeza Urbana E Manejo De Residuos Solidos.
... de contratar empresa, sob o regime de Parceria Público Privada 2013 Concessão Administrativa, ... -
Processo Nº 30588/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2010
Concorrencia 07/10 Contratacao De Parceria Publico Privada Na Modalidade De Concessao Administrativa Para Prestacao De Servicos Publicosde Limpeza Urbana E Manejo De Residuos Solidos.
... de contratar empresa, sob o regime de Parceria Público Privada 2013 Concessão Administrativa, ... -
Processo Nº 30588/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2010
Concorrencia 07/10 Contratacao De Parceria Publico Privada Na Modalidade De Concessao Administrativa Para Prestacao De Servicos Publicosde Limpeza Urbana E Manejo De Residuos Solidos.
... de contratar empresa, sob o regime de Parceria Público Privada 2013 Concessão Administrativa, ... -
Processo Nº 30588/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2010
Concorrencia 07/10 Contratacao De Parceria Publico Privada Na Modalidade De Concessao Administrativa Para Prestacao De Servicos Publicosde Limpeza Urbana E Manejo De Residuos Solidos.
... de contratar empresa, sob o regime de Parceria Público Privada 2013 Concessão Administrativa, ... -
Processo Nº 30588/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2010
Concorrencia 07/10 Contratacao De Parceria Publico Privada Na Modalidade De Concessao Administrativa Para Prestacao De Servicos Publicosde Limpeza Urbana E Manejo De Residuos Solidos.
... de contratar empresa, sob o regime de Parceria Público Privada 2013 Concessão Administrativa, ... -
Processo Nº 30588/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2010
Concorrencia 07/10 Contratacao De Parceria Publico Privada Na Modalidade De Concessao Administrativa Para Prestacao De Servicos Publicosde Limpeza Urbana E Manejo De Residuos Solidos.
... de contratar empresa, sob o regime de Parceria Público Privada 2013 Concessão Administrativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101240-85.2005.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE ESCADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. SÚMULA 331, IV, DO TST. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do TST. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE ESCADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
... ípio de Escada, ao firmar contrato de parceria com entidade privada para a prestação de público" de saúde, atuou como verdadeiro tomador de servi\xC3" ... -
Processo nº 1825/010/12, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 04-09-2021
CONTRATACAO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA NA MODALIDADE DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA P/ EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS ATRAVES DA COLETA TRANSPORTE TRATAMENTO
... Assunt o: Con trato de parceria pú blico-privada en tre a Prefeitura ... cópia da deci são ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as providências de ...