parecer pensão por morte
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029688120184058400), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802968-81.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ANTONIO JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO: Daniel Melo De Lacerda APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE...
... ção da sentença que havia deferido pensão por morte de servidor civil em favor do ora ... -
Decisão da Presidência nº 1056267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PENSÃO POR MORTE ... APOSENTADORIA/RESERVA DO ... Opina o Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ilustrado Subprocurador da República ...
-
Decisões Monocráticas nº 1078970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PENSÃO POR MORTE ... APOSENTADORIA/RESERVA DO ... o Ministério Público Federal ofertou parecer em caso que trata de matéria similar à versada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059366920184058405), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0805936-69.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA FLAVIA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: Caio Lucena De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... á ser mantido quanto ao cancelamento da pensão civil instituída por FRANCISCA DE BRITO OLIVEIRA ... que a União restabeleça a pensão por morte em benefício da autora, que na época era menor ... , quando a assistente social emitiu o seu parecer, ele trabalhava como Gerente de Produção e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109569020174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0810956-90.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SEBASTIAO JONAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Miria Da Silva Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA...
... do autor dos valores atrasados de sua pensão por morte, devidos no período compreendido entre ... , dentre outros documentos, com cópia do parecer emitido pela Junta de Saúde do Comando da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033933820184058100), 17-08-2021
PJE 0803393-38.2018.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA. EX-SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. ART. 217, II, 'B', DA LEI 8.112/1990. ÓBITO OCORRIDO ANTES DA LEI 13.135/2015. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DERROGAÇÃO DA LISTA DE BENEFICIÁRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. 1....
... fato de que, como o restabelecimento da pensão por morte já foi objeto de análise pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096884820194058200), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809688-48.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. G. P. D. A. ADVOGADO: Livia Claudia Rodrigues De Albuquerque REPRESENTANTE(PAIS): ALEXANDRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
... a implantação do benefício de pensão por morte em favor do autor, até seus 21 (vinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133008220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813300-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IVANI CARDOSO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817469-78.2020.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR REFORMADO COM PROVENTOS DO POSTO...
... assegurar o imediato restabelecimento da pensão da autora correspondente ao soldo de um 2º ... invalidez, a contar de 14/11/2016, após parecer de junta médica militar de 05/11/2018, constando ... PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO DOS PROVENTOS. DESCABIMENTO ... -
Decisão monocrática Nº 35909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... , novamente se questiona a legalidade da pensão do Impetrante, bem como a dependência econômica ... ção do presente mandado de segurança em parecer assim ementado: ... “Mandado de segurança. Pensão por morte. Alegado descumprimento de decisão transitada em ...
-
Decisões Monocráticas nº 1971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE ... INCABÍVEL A APLICAÇÃO ANALÓGICA ... de majoração da pensão por morte, em parecer assim ementado: I - CONSTITUCIONAL ...
-
Decisão da Presidência nº 1971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE ... INCABÍVEL A APLICAÇÃO ANALÓGICA ... de majoração da pensão por morte, em parecer assim ementado: I - CONSTITUCIONAL ...
-
Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... à possibilidade de concessão de pensão por morte a menor sob guarda quando o óbito do ... Conquanto o parecer do Ministério Público Federal tenha sido no ...
-
Decisões Monocráticas nº 1184834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... PENSÃO POR MORTE ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA, ... provimento do recurso extraordinário, em parecer assim ementado: AÇÃO ORDINÁRIA ... CÁLCULO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089270820214050000), 19-10-2021
PJE 0808927-08.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ACOLHIDOS. IMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO MENSAL. COISA JULGADA. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu os cálculos apresentados pelo exequente. Restou condenada a União, ainda, ao pagamento...
... que compete ao DNIT a implantação da pensão e, por seguinte, o pagamento das parcelas ... -
Decisão da Presidência nº 990556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE ... PARECER Nº 16.000/13 DA ...
-
Decisão monocrática Nº 2882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDO COM FUNDAMENTO NA LEI N. º ... opinou pela improcedência do pedido, em parecer assim ementado: ... “AÇÃO RESCISÓRIA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....
... do de cujus foi determinante para a sua morte. A Reclamada, em suas ... razões ... ao magistrado cabe eleger a prova que lhe parecer mais ... convincente. Incólumes, por ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021305-69.2022.8.19.0000 (Cível), 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO. PRETENSÃO AUTORAL DE CESSAÇÃO DO ABATIMENTO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO ESPECIAL E PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de...
... ABATIMENTO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ... INDEFERIMENTO DA TUTELA DE ... pensão especial que recebe pela morte em ... serviço de seu marido, policial militar, ... previsão expressa no parecer da PGE nº 01/08 ... FWT PG 07 de 17/09/2008, o ... -
Decisão da Presidência nº 803222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... Rateio da pensão entre ex-cônjuge e companheira ... Opina o Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Subprocurador-Geral da República Dr ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ... COMPANHEIRA ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 52893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... improcedência do pedido, nos termos do parecer assim ementado: ... “RECLAMAÇÃO. DIREITO ... SERVIDOR ESTADUAL DA POLÍCIA CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE. TEMA Nº 396 DA REPERCUSSÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 1048955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... Complementação de pensão por morte de ex-servidor de Botucatu ... Lei ... -Geral da República manifestou-se em parecer assim ementado: Recurso extraordinário com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031680920184058200), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803168-09.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB APELADO: MARIA LUZIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro CURADOR: ZELIA MARIA RODRIGUES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA...
... parcelas retroativas dos benefícios de pensão em favor da Autora, desde a data do óbito do ... Parecer do douto Representante do Ministério Público ... ÇA DE PARCELAS ATRASADAS DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... -
Decisão da Presidência nº 32986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2017
... que julgou ilegal o ato concessivo de pensão por morte instituída por Raimunda Xavier de ... pela concessão da segurança em parecer assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Decisão da Presidência nº 1219010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... CONSTITUCIONAL MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA ... -Geral da República manifestou-se em parecer" ementado nos seguintes termos: Recurso extraordin\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1219010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... CONSTITUCIONAL MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA ... -Geral da República manifestou-se em parecer" ementado nos seguintes termos: Recurso extraordin\xC3" ...