parecer pensão por morte
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031680920184058200), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803168-09.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB APELADO: MARIA LUZIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro CURADOR: ZELIA MARIA RODRIGUES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA...
... parcelas retroativas dos benefícios de pensão em favor da Autora, desde a data do óbito do ... Parecer do douto Representante do Ministério Público ... ÇA DE PARCELAS ATRASADAS DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... -
Decisão monocrática Nº 52893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... improcedência do pedido, nos termos do parecer assim ementado: ... “RECLAMAÇÃO. DIREITO ... SERVIDOR ESTADUAL DA POLÍCIA CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE. TEMA Nº 396 DA REPERCUSSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1048955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... Complementação de pensão por morte de ex-servidor de Botucatu ... Lei ... -Geral da República manifestou-se em parecer assim ementado: Recurso extraordinário com ...
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Decisão da Presidência nº 32986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2017
... que julgou ilegal o ato concessivo de pensão por morte instituída por Raimunda Xavier de ... pela concessão da segurança em parecer assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0314654-57.2013.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Policial militar. Exclusão dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Impetrantes que foram presos em flagrante delito por suposta subtração de 13,9 litros de gasolina do interior do 3º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Submetidos ao Conselho de Disciplina, a solução do órgão colegiado foi pela manutenção dos policiais...
... Quanto à pretensão de benefício de pensão por morte, o ... mesmo deve ser efetuado pela via ... cônjuge supérstite. Parecer Ministerial acolhido. NEGATIVA DE ... PROVIMENTO ... -
Decisão da Presidência nº 1219010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... CONSTITUCIONAL MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA ... -Geral da República manifestou-se em parecer" ementado nos seguintes termos: Recurso extraordin\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1219010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... CONSTITUCIONAL MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA ... -Geral da República manifestou-se em parecer" ementado nos seguintes termos: Recurso extraordin\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 929451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO ESPECIAL EXCOMBATENTE ... ART. 53 ADCT ... LAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE DE EX-COMBATENTE ... IMPOSSIBILIDADE ... MESMO ... O Ministério Público Federal, em parecer emitido pelo Subprocurador-Geral da República, ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO PORMORTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 927 do CC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DEOFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.I - Na origem, trata-se de ação de cobrança cumulada com danosmorais, ajuizada contra a União objetivando a condenação darequerida no pagamento de indenização por danos morais, bem como...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047952120184058500), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804795-21.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALVA CAVALCANTE LIMA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... 716-6, DIB 01/03/1989) do instituidor da pensão por morte por ela recebida (NB 181.683.418-9)., ... apresentados nos autos, notadamente o parecer emitido pela Contadoria do órgão judicial (Id ... -
Decisão monocrática Nº 1448782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PENSÃO POST MORTEM E CONCUBINATO. TEMA 526, STF ... de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer, opina pelo provimento do recurso extraordinário ...
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Decisão da Presidência nº 2294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... que fossem revistos os benefícios por morte de seu marido, ex-servidor estadual, para que ... equivalência entre o valor da pensão por morte recebida pelas autoras e o valor que os ... -Geral da República para emissão de parecer. (eDOC 25) Alegações finais das partes ...
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Decisão monocrática Nº 1396135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... “PENSÃO POR MORTE. IMPROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. LEI ... 22) ... Parecer da Procuradoria-Geral da República, assim ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Decisões Monocráticas nº 1027835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... PENSÃO POR MORTE ... MARIDO VIÚVO ... REQUERIMENTO ... -Geral da República manifestou-se em parecer assim ementado: Recurso extraordinário com ...
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Decisões Monocráticas nº 38492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2020
... , ação ordinária de concessão de pensão por morte, em que o autor do processo de origem ... improcedência da reclamação, mediante parecer" assim ementado: Reclamação ... Suposta ofensa \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 38492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2020
... , ação ordinária de concessão de pensão por morte, em que o autor do processo de origem ... improcedência da reclamação, mediante parecer" assim ementado: Reclamação ... Suposta ofensa \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... cancelou registro de ato concessivo de pensão por morte, assim ementado: SUMÁRIO: PENSÃO ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do Subprocurador-Geral da República ...
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Decisões Monocráticas nº 34546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... cancelou registro de ato concessivo de pensão por morte, assim ementado: SUMÁRIO: PENSÃO ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do Subprocurador-Geral da República ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005961020194058309), 28-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar, em favor da parte autora, o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, NB 553.792.814-
... , salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória ( ... ) ... Transcreve-se, por oportuno, trechos do parecer do douto representante do Ministério Público ... aposentadoria por idade e pensão por morte, o que inviabilizaria a concessão do pleito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001092120204058304), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800109-21.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. R. M. D. S. ADVOGADO: Luciano Alves Dos Santos REPRESENTANTE: SOCORRO MARIA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Aline Soares Lucena Carnaúba EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...
... o pedido de concessão do benefício de pensão por morte de seu falecido genitor. ... Contrarrazões não apresentadas ... Parecer do douto representante do Ministério Público ... -
Decisão monocrática Nº 60846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... autora o direito à paridade no valor da pensão, que deve obedecer às regras previstas ao tempo ... de seguimento da reclamação, em parecer assim ementado: ... “Reclamação ... Pensão por morte. Paridade. Regra de transição. Art. 3º da EC ...
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Decisão monocrática Nº 1295205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO" POR MORTE – TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL \xE2" ... 1.191.318/AM, indicado no parecer do ilustre Procurador de Justiça acostado aos ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam econômicamente, bem ... II - Quanto aos dependentes: ... a) pensão; ... b) auxílio-reclusão; ... c) ... de tomada de contas, acompanhados de seu parecer; ... V - administrar o “Fundo Comum da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... Parecer da Procuradoria Regional da República pelo ... recolhimentos em nome da instituidora da pensão", inscrita no INSS apenas em 21/10/2011, em relaç\xC3" ... nem autorizou o requerimento de pensão por morte em análise e (iii) não lhe pertencem o ...