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Partes na Obrigação

3079134 resultados para Partes na Obrigação

  • Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO

    ... RECÍPROCA  DAS  PARTES.  LITIGÂNCIA  DE  MÁ-FÉ  NÃO  ... CARACTERIZADA ...   justas  e  proporcionais.  Desse  modo,  à  obrigação  ...
  • Acórdão nº 2014/0288597-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ANÁLISE DO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO IMPUGNADO. MENÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ...

    ... QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.  ... devem ser suportados por ambas as partes.  ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2011/0236137-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL.  ENFITEUSE.  OBRIGAÇÃO  ... DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA.  ... partes"  as \xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0211354-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... cesse o despejo de elementos poluentes no Córrego Guarucaia (obrigação de não fazer), a fim de evitar danos ao meio ambiente ... 6. A prova ... autos, pode dispensar a prova pericial, mesmo que requeridas pelas partes ... 7. Recurso especial conhecido em parte e não provido ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO"  DE  FAZER.  IMPOSSIBILIDADE.  NECESSIDADE  DE  ... REEXAME DO\xC2" ... partes ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO AUTORIZA  ... A PRISÃO CIVIL. PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DA  ...   Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
  • DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
    ... ção de imóveis, quando operarem como intermediários entre as partes contratantes ... emprêsas de publicidade e ... 9. Perícia que não constitua obrigação específica da polícia técnica - por fôlha ... Art. 125. As ...
  • Acórdão nº 2016/0020685-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO  ACESSÓRIA.  ... partes ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO. CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Esta Corte Superior entende que, em se tratando de dano ambiental, é possível a cumulação da indenização com obrigação de fazer, sendo que tal cumulação não é obrigatória, e relaciona-se com a impossibilidade de...

    ... DANO.  CUMULAÇÃO  DA  INDENIZAÇÃO  COM  OBRIGAÇÃO  DE  ... FAZER. SÚMULA 7 DO STJ ... partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2016/0072135-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A comprovação da divergência...

    ... possível extrair o descumprimento da obrigação estabelecida no TAC.  ... partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2014/0077607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... condenação  subsidiária  da  União  na  obrigação  de  fazer  constante  na  ... partes ...
  • Acórdão nº 2015/0326672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO  ... partes  as  acima  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REGIDO  PELA  LEI  12.587/2012.  OBRIGAÇÃO  DE  CUMPRIR  A  ... LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO REFORÇADA.   ... partes ...
  • Acórdão nº 2014/0292333-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA....

    ... é  então  praticados,  tendo  apenas  intimado  as  partes  para  a  ...   o  intuito  de  prejudicar  direito,  criar  obrigação  ou  ... alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... RESOLUÇÃO  ... DESCUMPRIMENTO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  INTIMAÇÃO  ... PROCESSUAL.  ... FUNDAMENTO  ... partes ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO  DE  FAZER  CONVERTIDA  EM  PERDAS  E  ... MONOCRÁTICA  ... partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2015/0267601-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RELAÇÃO  À  OBRIGAÇÃO  PRINCIPAL.  AVALIAÇÃO  DO  CASO  ... partes  as  acima  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-205801-89.1992.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
    ... ção do Tribunal Regional objetivando promover o ajuste entre as partes, a fim de assegurar o imediato cumprimento, pela Fazenda Pública, da ... ática, substituir-se às partes, impondo o cumprimento da obrigação na forma prevista na Resolução nº 02/2006 do Juízo Auxiliar de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-164902-52.1992.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
    ... ção do Tribunal Regional objetivando promover o ajuste entre as partes, a fim de assegurar o imediato cumprimento, pela Fazenda Pública, da ... ática, substituir-se às partes, impondo o cumprimento da obrigação na forma prevista na Resolução nº 02/2006 do Juízo Auxiliar de ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... IRREGULAR.  PRAZO  PARA  CUMPRIMENTO  DE  OBRIGAÇÃO  ... RAZOÁVEL  E  ADEQUADO.  MULTA  ESTIPULADA  DE  FORMA  ... partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2016/0145645-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. PRECEDENTES. 1. É desnecessária a intimação pessoal do executado para...

    ... ASTREINTES .  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  DESNECESSIDADE    DE   ...   e  discutidos  esses  autos  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2014/0163075-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VALOR DA COTAÇÃO DAS  ... Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2006/0119299-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... obrigação  de  prestá-la  transmitem-se  com  a  ... Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ão  do  condomínio  de  fazer  recair  a  obrigação  ... partes"  são  livres  para  escolher  os  meios  mais  idôneos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0137263-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 461 DO CPC/1973. IMPOSSIBLIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E REVISÃO DE VALOR DE MULTA DIÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 do STJ. 1. Para que haja o prequestionamento é necess&#x

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