participação nos lucros e nos resultados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-38.2016.5.06.0012), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL. Comprovado o pagamento anual de Participação nos Lucros e Resultados - PLR, resta devida a quitação proporcional dessa parcela em caso de rescisão contratual, consoante a Súmula nº 451 do TST. Recurso ordinário não provido.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10733-42.2019.5.15.0058)
AGRAVO DO RECLAMADO. MATÉRIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS AOS INATIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRETENSÃO DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. TRANSCRIÇÃO DE...
... PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... RESULTADOS AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-24.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A decisão regional está em consonância com a OJ 394 da SBDI-1 do TST, razão pela não se pode falar em divergência jurisprudencial válida, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115500-80.2009.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional apreciou, de forma fundamentada, a questão da previsão contida em norma coletiva quanto à concessão da parcela participação nos lucros e resultados para os empregados afastados no período de sua vigência, com base no acervo fático-probatório produzido nos autos. Desse modo, a v. decisão...
... quanto à concessão da parcela participação nos lucros e resultados para os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178601-13.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Alcança admissibilidade o recurso de revista, para o melhor exame da violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, quando interposto contra decisão do Tribunal Regional, cuja interpretação nega direito previsto em norma coletiva. Agravo de...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-63.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. PRONTIDÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1598-50.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-27.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... CSN. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE ... PLR - Participação nos Lucros e Resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182940-25.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INCORPORAÇÃO E ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades ... estabelecida pelo Comitê Gestor, resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas ... ítulo de aluguéis e de distribuição de lucros, observado o disposto no § 1º do art. 14 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199941-70.2001.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... BNDES. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. SÚMULA N° 296, I, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171500-44.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117000-61.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO DAS PARCELAS E VALORES CONSTANTES DO RECIBO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS COMPLEMENTO ESPECIAL, DO ABONO SALARIAL E DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-42.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1620-19.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. Na esteira dos precedentes desta Corte, não afronta o art. 7º, XI e XXVI, da Constituição Federal a decisão regional que determina o pagamento da parcela participação nos lucros e resultados, em que pese não a estarem implementadas todas as condições previstas no...
... RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO PELO ... da parcela participação nos lucros e resultados, em que pese não a estarem implementadas todas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127940-30.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA. AUTORIZAÇÃO DA OUTORGANTE PARA SUBSTABELECER. Consoante o entendimento do item III da Súmula 395 do TST, são válidos os atos praticados pelo advogado substabelecido, ainda que o causídico substabelecente não detenha poderes para tanto. Assim, se é admitido o ato praticado...
... Preliminar rejeitada ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PAGA MENSALMENTE. REFLEXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-338-02.2011.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. EQUIPARAÇÃO À GRATIFICAÇÃO AJUSTADA. No que tange à pretendida extensão à reclamante, aposentada, da parcela Participação nos Lucros e Resultados, constata-se que a Corte Regional dirimiu a controvérsia sob o entendimento de que a gratificação ajustada não...
... RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-25.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. REFLEXOS. PAGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-28.2007.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O Tribunal Regional, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1409-28.2014.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (OI S.A.) . RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PAGAMENTO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... RESULTADOS – ... -
Acórdão Nº 0021520-89.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. Caso em que a parcela paga pela parte ré sob o título de participação nos lucros e resultados se trata, em verdade, de remuneração variável, diretamente ligada à produção dos funcionários. Manutenção da sentença, que, dentre outras disposições, determinou à parte ré que se abstivesse de...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA ... -
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... maximize a eficácia das ações e dos resultados; ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ... participação nos processos de formulação de políticas, de ... § 5º Fica vedada a distribuição de lucros e dividendos, do contrato em execução, pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... que descaracterizem os seus resultados, com a finalidade de reduzir a base de cálculo ... Lucros ou Dividendos de Período-Base não encerrado ... durante o período-base, de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166140-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INCORPORAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8322-11.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Na hipótese, a pretensão de a reclamada ser condenada ao pagamento de diferenças da parcela -Participação nos Lucros e Resultados - (PLR)- dos exercícios financeiros de 97/98 e 99 está alicerçada na tese de que a empresa não cumpriu o acordo firmado com a Comissão de Empregados (CRE), em que foram avençadas as...
... - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... Na hipótese, a ...