participação nos lucros e nos resultados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118240-14.2006.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DE COMISSÕES -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...- ÔNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HORAS EXTRAS - TRABALHO ... - Medida Provisória nº 1.982-77 de 23/11/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-74 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-71 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-68 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43700-26.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I) HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. II) SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. III) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. III) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IV) PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DESCONTOS. IV) PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DESCONTOS. V) HORAS À DISPOSIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus...
...IV) PARTICIPAÇÃO" EM LUCROS E RESULTADOS. DESCONTOS. IV) PARTICIPA\xC3"... -
Acórdão Nº 0021412-70.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . Possuindo nítido caráter salarial de retribuição pelo trabalho e alcançada de forma habitual e periódica, ainda que não mensalmente, a gratificação semestral integra o cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).
... DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-45.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Esta Corte já sedimentou o entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional em relação ao pedido de pagamento da parcela -participação nos lucros e resultados- é a data da divulgação da existência de lucros na assembleia de 11/06/2001, e, ainda, de que não incide a prescrição total,
...PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Esta Corte já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89500-65.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. PRESCRIÇÃO. PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. Esta Corte já sedimentou o entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional em relação ao pedido de pagamento da parcela -participação nos lucros e resultados- é a data da divulgação da existência de lucros na assembleia de 11/06/2001, e,...
...PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. - PLR. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-24.2016.5.06.0371), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INDEVIDA. Demonstrada a distribuição ao autor da parcela de Participação nos Lucros e Resultados, mormente pelo conteúdo de demonstrativos de pagamento adunados ao processo pela ré, não prospera a pretensão. Apelo do reclamante improvido, no aspecto.
...PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INDEVIDA. Demonstrada a ... -
Acórdãos nº AIRR-46000/2009-0065-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E. RESULTADOS. Não demonstradas as. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-54.2011.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. SÁBADO DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista
...RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783-47.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A matéria acerca da condenação na parcela -participação nos lucros e resultados- está assente no conjunto fático-probatório, sendo seu reexame vedado em fase extraordinária, consoante a Súmula 126 do TST. 2. INDENIZAÇÃO - USO DO CELULAR. A questão afeta à -indenização pelo uso do celular- reveste-se de conteúdo
...- 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A matéria acerca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-33.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 294 desta Corte. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não foi demonstrada a existência de divergência jurisprudencial (Súmulas 296 e 337 desta Corte). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do...
...(SDI-1). BP/dm. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A decisão recorrida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001990-73.2015.5.06.0142), 06-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Sendo declarado pela reclamada, em contestação, que o autor fazia jus à participação nos lucros e resultados, era ônus probatório desta comprovar o alegado fato extintivo do direito deste último, o que não foi demonstrado. Apelo provido em parte.
...PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Sendo declarado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116300-62.2004.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de não incidir contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso-prévio indenizado, em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa compensar o resguardo do...
...2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ... -
Acórdãos nº AIRR-116300/2004-0451-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de não incidir contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso-prévio indenizado, em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa compensar o...
...2. PARTICIPAÇÃO. NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-26.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS E SUPRESSÃO SALARIAL. OJT 73 DA SBDI-1 DO TST. Não obstante entendimento pessoal em sentido contrário com relação à possibilidade de acordo coletivo de trabalho estabelecer pagamento em prestações mensais referentes à participação nos lucros ou resultados, por...
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-32.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS - PROCESSO ELETRÔNICO - MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento aos Agravos de Instrumento....
...PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-22.2012.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo
... DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ... -
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se ... publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra. ...ção ou comunicação ao público dos resultados das operações mencionadas no inciso II deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-94.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em omissão do egrégio Tribunal Regional na hipótese que a insurgência do recorrente demonstra apenas o seu inconformismo diante de decisão que lhe fora desfavorável, o que não pode ser confundido com a plena entrega da prestação jurisdicional, a qual efetivamente ocorreu. Recurso de revista não...
... SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. O egrégio ... -
Acórdão Nº 0021169-30.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2020
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PROPORCIONALIDADE. A participação nos lucros e resultados é devida mesmo na hipótese de rescisão contratual antecipada, de forma proporcional aos meses trabalhados. Incidência da Súmula 451 do TST.
... EMENTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PROPORCIONALIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-60.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROVIMENTO. Há que se processar o recurso de revista em que o agravante logra demonstrar a efetiva divergência jurisprudencial, uma vez que o aresto transcrito, ao esposar entendimento de que a parcela participação nos lucros e resultados,...
...GMCB/rrs/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1939-88.2011.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. VALOR REDUZIDO. IMPOSSIBILIDADE 1.Inválida cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê valor da participação nos lucros e resultados (PLR) inferior para empregados contratados por tempo determinado, porquanto representa ofensa ao princípio da isonomia. 2. Agravo...
...NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CONTRATO POR TEMPO ...