patrocínio judiciário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001077-76.2013.5.06.0008), 11-05-2015
EMENTA : Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000418-58.2013.5.06.0011), 02-03-2015
EMENTA : Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000723-63.2013.5.06.0101), 15-09-2014
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação em verba honorária nos
- Acordão nº 20070490850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003880720204058401), 25-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800388-07.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DO PATROCINIO DE LIMA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal ... : 0800388-07.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JOSE DO PATROCINIO DE LIMA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da UniãoAPELANTE: INSTITUTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001124-77.2014.5.06.0311), 23-11-2015
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-37.2014.5.06.0312), 31-08-2015
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual: É incabível a condenação em verba honorária nos...
... LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000241-46.2014.5.06.0145), 05-10-2015
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... EMENTA Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-48.2014.5.06.0022), 27-04-2015
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000691-98.2014.5.06.0141), 07-03-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010424-29.2013.5.06.0172), 18-05-2015
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000300-21.2014.5.06.0311), 24-08-2015
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual: "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-75.2015.5.06.0312), 04-04-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... - Acordão nº 20070104055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Abril de 2008
- Acordão nº 20080481897 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2008
- Acordão nº 20070910353 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2008
- Acordão nº 20070467425 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2007
- Acordão nº 20070031490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2008
- Acordão nº 20070927817 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2008
- Acordão nº 20080495570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 20070473662 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2008
- Acordão nº 20080497068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 20080829710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
- Acordão nº 20070031490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... 3.º da Lei 1.060/1950). Ainda, implica obviamente direito ao patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo justo. Nossa ...