pedagio
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2022 - VALE-PEDÁGIO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 222/2022 - VALE-PEDÁGIO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 91/2019 - VALE-PEDÁGIO
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- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2021 - VALE-PEDÁGIO
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- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2021 - VALE-PEDÁGIO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2021 - VALE-PEDÁGIO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 462/2022AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/VALE-PEDÁGIO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/2018 - VALE-PEDÁGIO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 179/2022 - VALE-PEDÁGIO
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Acórdão nº 2008/0191699-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AÇÕES CIVIS. COBRANÇA DE PEDÁGIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO FEDERAL. POSTERIOR CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL NA LOCALIDADE. CISÃO DOS PROCESSOS. REMESSA. CONEXÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ARTIGO 87 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. I - Em autos de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na Vara Federal de Londrina, por meio da qual se discute...
... AÇÕES CIVIS. COBRANÇA DE PEDÁGIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO FEDERAL. POSTERIOR CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL NA LOCALIDADE. CISÃO DOS PROCESSOS. REMESSA. CONEXÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0127598-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. CONCESSÃO DE LIMINAR. NATUREZA PRECÁRIA. QUESTÕES DE MÉRITO. SÚMULA 735/STF. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. Com efeito, não há a alegada violação do art. 535 do CPC,...
... concedidas nos autos das ações, em que se discute reajuste das ... tarifas de pedágio, no qual o Tribunal de origem, ao conceder a ... -
Acórdão nº 2010/0212078-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO. ANTT. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Para aferir a necessidade de intervenção da ANTT no caso concreto, é necessário analisar cláusulas contratuais e o impacto da medida no aludido equilíbrio econômico-financeiro,
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO. ANTT. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão nº 2006/0106330-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PEDÁGIO. REAJUSTE DE TARIFA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PEDÁGIO. REAJUSTE DE TARIFA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2009/0099633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONDUTA LEGAL DA ADMINISTRAÇÃO EM PROL DA COLETIVIDADE. ALEGADO PREJUÍZO FINANCEIRO NÃO-INDENIZÁVEL. 1. O aresto atacado abordou todas as questões necessárias à integral solução da lide, concluindo, no entanto, que, em se tratando de limitação administrativa imposta genericamente a todos os proprietários, não há qualquer direito de indenização. 2. Por este...
... 3. Quanto ao mérito, trata-se de fechamento de acesso à parte da rodovia, devido à existência de pedágio, que causou supostos prejuízos ao recorrente. Alega, dentre outras coisas, que houve fechamento de uma das vias de acesso à sua residência e a ... -
Acórdão nº 2008/0019820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PEDÁGIO. DELEGAÇÃO POR CONVÊNIO. SÚMULA 5 DO STJ. 1. A agravante sustenta a sua ilegitimidade passiva ad causam com base em suposta delegação de atribuições efetivada por meio de convênio, atraindo a incidência da Súmula 5 do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1025754/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PEDÁGIO. DELEGAÇÃO POR CONVÊNIO. SÚMULA 5 DO STJ ... 1. A agravante sustenta a sua ilegitimidade passiva ad causam com base em suposta delegação de ... -
Acórdão nº 2005/0181869-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATO ADMINISTRATIVO – COBRANÇA DE PEDÁGIO EM RODOVIA PÚBLICA. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, em tese, é possível a declaração incidental de inconstitucionalidade, na ação civil pública, de quaisquer leis ou atos normativos do Poder Público, desde que a controvérsia constitucional não figure como pedido, mas sim como causa de pedir,...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO ADMINISTRATIVO - COBRANÇA DE PEDÁGIO EM RODOVIA PÚBLICA ... 1. Segundo a jurisprudência do STJ, em tese, é possível a declaração incidental de inconstitucionalidade, na ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-87.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTIDO. EFEITOS DA MIGRAÇÃO. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDÁGIO TEMPORAL. REAJUSTE DO BENEFÍCIO SALDADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos
... CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTIDO. EFEITOS DA MIGRAÇÃO. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDÁGIO TEMPORAL. REAJUSTE DO BENEFÍCIO SALDADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos ... -
Justiça nega retorno de concessionária a pedágio no RS
Concessionária perde em nova tentativa de retomar pedágio em Santa Cruz (RS)
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu pedido de retomada da administração do pólo rodoviário de Santa Cruz, no interior gaú... - Benefícios Previdenciários. 1631 202100007081841 JERRY ADRIANO VENCESLAU SOARES - AGENTE DE POLÍCIA (Art. 5°, §§ 1º e 3º com Pedágio)
- Benefícios Previdenciários. 2079 202200007007815 EDILSON DIVINO DE BRITO DELEGADO CLASSE ESPECIAL - Integral Paridade - com pedagio - Art. 5º, §§ 1º e 3º EC 103)
- Benefícios Previdenciários. 2051 202000007029170 JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO POLICIAL CIVIL - sem pedágio - Integral Paridade- Art. 5º, § 1º EC 103)