pedido contraposto no rito ordinário
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Acórdão nº 1.0145.12.019220-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É inadmissível a modificação do pedido, depois de realizada a citação, sem o consentimento do réu, a teor do disposto no artigo 264 do CPC. Não havendo a concordância do réu e estando o pedido limitado nos termos da petição...
... ÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É ... -
Acórdão nº 1.0145.12.019220-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É inadmissível a modificação do pedido, depois de realizada a citação, sem o consentimento do réu, a teor do disposto no artigo 264 do CPC. Não havendo a concordância do réu e estando o pedido limitado nos termos da petição...
... ÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É ... -
Acórdão nº 1.0145.12.019220-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É inadmissível a modificação do pedido, depois de realizada a citação, sem o consentimento do réu, a teor do disposto no artigo 264 do CPC. Não havendo a concordância do réu e estando o pedido limitado nos termos da petição...
... ÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É ... -
Acórdão nº 1.0145.12.019220-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É inadmissível a modificação do pedido, depois de realizada a citação, sem o consentimento do réu, a teor do disposto no artigo 264 do CPC. Não havendo a concordância do réu e estando o pedido limitado nos termos da petição...
... ÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. É ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138510-34.2013.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Contrato de representação comercial. Alegação de descumprimento dos termos pactuados formulada pela representada. Sentença de improcedência. Agravos retidos, um aviado pela autora, não reiterado, por isso tido como renunciado; dois interpostos pela ré, regularmente reiterados. Princípio da unirrecorribilidade. Primeiro agravo retido de que não
... rito ordinário ... Questão preclusa ... Contrato ... objeto, aliás, de pedido contraposto não conhecido, o fizera por outros ... -
Acórdãos nº 0023019-89.2011.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... que foi batizado pela doutrina com o nome de rito sumário, e o da Lei n. 9.957/00, denominado ... que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, ... pedido ... [ ... ] § 3º - Quando o valor fixado para a ... ção, sendo possível o pedido contraposto, por aplicação analógica do art. 31 da Lei n ...
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Acórdão Nº 0303951-28.2015.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... SENTENÇA MANTIDA ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE ... DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. TESE RECHAÇADA. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO MULADO EM CONTESTAÇÃO NO RITO ORDINÁRIO. CONSEQUENTE DESCABIMENTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0209821-41.2020.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0209821-41.2020.8.19.0001 Recorrente (ré): ESCOLA NOVA DA GÁVEA. Recorrida (autora): ANDRESSA OLIVEIRA DO ROSÁRIO NOGUEIRA Origem: 6° Juizado Especial Cível - Gávea - Comarca da Capital RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... seus danos ... IV ¿ Não se sustenta o pedido de condenação da autora a restituição de ... que incabível pedido contraposto em sede de juizados especiais cíveis ... V ¿ ... -
Acórdão Nº 0705419-27.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
... PROVAS. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM AÇÃO ... QUE TRAMITA SOB O RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ... qualquer justificativa para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados ... PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA MESMA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804921-03.2021.8.19.0042 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Pedido contraposto de ... compensação por danos morais ... -
Acórdãos nº 0003107-58.2015.8.26.0024 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Réu que apresentou pedido contraposto no processo em trâmite pelo rito ordinário. Impossibilidade. Ilegitimidade ...
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Acórdãos nº 1000315-29.2015.8.26.0311 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... SOB O PROCEDIMENTO COMUM, RITO SUMÁRIO ART. 275, II, “A”, CPC/73 ... A RECONVENÇÃO, EMBORA ADMITIDO PEDIDO CONTRAPOSTO DESNECESSIDADE DE NVERSÃO AO RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003104-43.2020.8.19.0212 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003104-43.2020.8.19.0212 Recorrente: VIVIANE BARBOSA CAMPOS - autora Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... improcedente o pedido a título de danos morais diante da aplicação ... -
Acórdãos nº 1035087-72.2015.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... EXCESSO NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INADMISSIBILIDADE. LIDADE COM O RITO ORDINÁRIO ADOTADO. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 0032455-58.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... em feira de supermercados e pedido principal abrangente, buscando impedir a ... Apelação improvida PEDIDO CONTRAPOSTO Pedido deduzido no bojo da ... ção apresentada em processo de rito ordinário Erro grosseiro que ...
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Acordao N° 1691567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo c/c cobrança. Anulação da sentença por deficiência de fundamentação. Impossibilidade. Inexistência de vícios. Violação ao princípio da dialeticidade. Não constatação. Pedido revisional de cláusulas contratuais no bojo da contestação. Não conhecimento da matéria. Inadequação da via eleita. Preliminares não acolhidas. Mérito. Excesso de cobrança....
... DIALETICIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS NO BOJO ... A reconvenção se difere do pedido contraposto também realizado no bojo da contestação, em ... admitida no rito comum ordinário, dentro do processo de ... - Processo nº 0006349-29.2017.8.19.0063 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 2130093-61.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ão de reparação deduzida em 'pedido contraposto de natureza reconvencional' Inadmissibilidade: Ação de rito ordinário Hipótese em que a ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO contra a ... Foi indeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 36-38) ... ção extrajudicial, formulou pedido contraposto para que seja reintegrada na posse do imóvel, ... é típico de ações ajuizadas sob o rito sumário (art. 278, § 1º, do CPC) ou ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO contra a ... Foi indeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 36-38) ... ção extrajudicial, formulou pedido contraposto para que seja reintegrada na posse do imóvel, ... é típico de ações ajuizadas sob o rito sumário (art. 278, § 1º, do CPC) ou ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO contra a ... Foi indeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 36-38) ... ção extrajudicial, formulou pedido contraposto para que seja reintegrada na posse do imóvel, ... é típico de ações ajuizadas sob o rito sumário (art. 278, § 1º, do CPC) ou ...
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Acórdão nº 0009211-52.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011
... Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ADEVAIR CATARINA SAMPAIO contra a ... Foi indeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 36-38) ... ção extrajudicial, formulou pedido contraposto para que seja reintegrada na posse do imóvel, ... é típico de ações ajuizadas sob o rito sumário (art. 278, § 1º, do CPC) ou ...