pedido desentramento documentos
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Acórdão nº 0317763-09.2012.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 2018
... JUAZEIRO. DETERMINADO O ... DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS ... DE FLS. 5369/5378 E FLS ... o pedido formulado pelo Agravante, expondo, ...
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Acórdão Nº 46029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O ATO PARADIGMA INVOCADO. 1. A defesa do reclamante não teve negado nem restringido o acesso aos elementos de provas que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de...
... acesso aos documentos que não estão em poder do Ministério Público ... Trata-se de pedido formulado por KLEBER HADDAD ... LANE (pp ... forma, não há que se falar em desentramento ... de relatório de informação (tampouco em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.143685-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. JUSTIÇA GRATUITA. PRELIMINARES. DESERÇÃO. DESENTRAMENTO DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS. REJEIÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 95 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se o indeferimento da justiça gratuita for objeto do recurso, dispensa-se o respectivo preparo. 2.
... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CONFINS ... de hipossuficincia, alm de que os documentos juntados no permitem atestar de forma inequvoca ... -
Acórdão nº 0382753-69.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... desentramento ... de documentos e ausência de dialeticidade ... PROVA ... OBJETIVA. QUESTÃO. ANULAÇÃO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO ... E POSSE. JULGAMENTO ULTRA ...
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Acórdão nº 0306374-27.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DETERMINOU O DESENTRAMENTO DA PETIÇÃO E ... PROCESSAMENTO EM AUTOS ... , expõe o Agravante que ingressou com pedido de impugnação da ... perita psicóloga, por ... elaboração de novo laudo. Juntou documentos (fls. 11/27). Intimada para manifestar-se ...
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Acórdão nº 1.0278.12.001718-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE. Faz-se necessária a realização de prova pericial para demonstrar se a atividade é ou não insalubre e qual o seu grau de insalubridade.
... , que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, declarando o direito do autor ao abono ... que houve juntada extempornea de documentos, requerendo seu desentramento. Ao final, pugna ... -
Acórdão nº 1.0278.12.001718-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE. Faz-se necessária a realização de prova pericial para demonstrar se a atividade é ou não insalubre e qual o seu grau de insalubridade.
... , que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, declarando o direito do autor ao abono ... que houve juntada extempornea de documentos, requerendo seu desentramento. Ao final, pugna ... -
Acórdão nº 1.0708.15.000384-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇA DE ENERGIA ELETRÉTICA CONTRATADA E CONSUMIDA - MERCADO DE CURTO PRAZO (SPOT) - APURAÇÃO DO PLD - INCIDÊNCIA DE MULTAS - LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA DO DECRETO Nº 5.177/2004. Tendo restado evidenciado nos autos o consumo de energia elétrica, via Mercado de Curto Prazo (spot), e não trazendo a parte ré qualquer prova de pagamento ou legação...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS, REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES E ... Coelho Resende que julgou procedente o pedido formulado na Ao de Cobrana ajuizada por CMARA DE ... -
Acórdão nº 1.0071.18.001385-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADIMPLEMENTO - DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CREDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE. É lícito ao autor juntar aos autos documentos com a impugnação à contestação, quando destinados a fazer contraprova aos fatos produzidos pelo réu na contestação. É viável a propositura de ação de cobrança pelo credor a...
... A PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. JAQUELINE ... /147, a apelante se manifestou acerca do pedido de desentranhamento de documentos de fls. 82/122 ... -
Acórdão nº 1.0071.18.001385-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADIMPLEMENTO - DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CREDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE. É lícito ao autor juntar aos autos documentos com a impugnação à contestação, quando destinados a fazer contraprova aos fatos produzidos pelo réu na contestação. É viável a propositura de ação de cobrança pelo credor a...
... A PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. JAQUELINE ... /147, a apelante se manifestou acerca do pedido de desentranhamento de documentos de fls. 82/122 ... -
Acórdão Nº 08008103020208205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-10-2021
... de se proceder à juntada de documentos após o prazo da contestação ... 2. Não há ... 2. Desnecessário o desentramento da contestação e dos documentos que a ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAJORAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5040188-09.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... , foi determinada a complementao de documentos para melhora anlise do pedido de justia gratuita ... PLEITO DE DESENTRAMENTO DAS RAZES DA IMPARCIALIDADE E AUTUAO EM APARTADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001298-06.2016.5.06.0121), 05-07-2017
CARTÕES DE PONTO JUNTADOS INTEMPESTIVAMENTE. JORNADA DA INICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. Em decorrência da desconsideração dos cartões de ponto juntados intempestivamente, presumem-se verdadeiras as alegações tecidas pelo reclamante na exordial, cabendo à reclamada o ônus da prova da jornada, a teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 338 do TST, encargo do qual se...
... FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Do pedido de retificação do polo passivo ... O ... preclusivo de 15 dias, para juntada de documentos (vide ata de audiência de fl. 286) ... No ... de falar, a desconsideração e desentramento destes documentos (vide ata de fls. 398/399), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001629-19.2016.5.06.0143), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA DECLARADA NA SENTENÇA. CONFIGURAÇÃO. Uma vez configurada a ocorrência de coisa julgada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 337 do CPC/2015, impõe-se a manutenção da sentença que, por essa razão, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, V, do referido diploma processual. Apelo desprovido.
... , como exposto, na ação anterior, houve pedido no sentido de ressarcimento com as despesas que ... ção do Juízo, a reclamada acostou os documentos relativos ao processo nº ... se falar em extemporaneidade ou de desentramento destes dos autos ... E, em consulta ao ... -
Decisão Nº 08066307520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-07-2021
... 0101672-40.2020.8.20.0124, que indeferiu o pedido de desentramento das provas que entende serem ... 11. Com relação aos documentos de fls. 837/844 e 975/980 dos autos do Inquérito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000410-89.2016.5.06.0233), 09-03-2017
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS DE FGTS. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840 da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. A questão relativa à (não) apresentação do extrato do FGTS, ou à (não) indicação específica de valores/diferenças que deixaram de ser depositados na conta vinculada,...
... o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada ... inércia da demandada na juntada dos documentos antes referidos (PCMSO, PPP, PPRA e recibos de ... Conclui, com isso, necessário o desentramento, dos autos, da defesa apresentada pela ré ...