pedido desentranhamento documento
55932 resultados para pedido desentranhamento documento
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013593820214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801359-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTIANO ROBERTO BARBOSA GOMES e outro ADVOGADO: Deivis Calheiros Pinheiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802923-55.2014.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE TERCEIROS...
... de cumprimento de sentença, que indeferiu pedido formulado no documento 4058000.4418425, onde ... ção do ato constritivo; e o desentranhamento do pedido de cumprimento de sentença realizada ... -
Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar
... provimento ao recursoordinrio e deferir o pedido de fls. 463/464, nos termos do voto daSr ... -
Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... CAUSA. REJEIÇÃO; DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS ... DEFESAS EM SEDE ... contraditório. Pedido de desentranhamento de documentos indeferido ... 9.1. O documento particular ideologicamente falso ... seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001063-64.2014.5.06.0006), 23-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 89
... 467 e 477, da CLT, ao pedido de desentranhamento de prova juntada pelo ... condição de empregada externa no seu documento" profissional ... É o relatório. FUNDAMENTAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017564-54.2020.4.04.0000), 05-06-2020
Documento:40001825113 ... @media screen { ... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... fim, não conheço do pedido de desentranhamento do documento acostado no evento 3, consistente no ...
-
Acordão da , 21-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MATÉRIAS EXAMINADAS. AUSÊNCIA DE VÃCIOS DO ART. 619 DO CPP. 2. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O INTERROGATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 231 DO CPP. 3. ALEGAÇÃO DE MÃ-FÉ DO MP. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DOCUMENTOS QUE JÃ
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-Ag-AIRR - 1013-96.2014.5.07.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA QUE JULGOU O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 353 DO TST Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... Ministro Caputo Bastos, que indeferiu o pedido de ... desentranhamento de documento ... -
Decisão da Presidência nº 1045133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE PEDIDO PREJUDICADO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS ... razões recursais, o pedido de desentranhamento formulado em primeiro grau foi devidamente ... 160/161, indefiro o pedido ... Tal documento foi juntado em decorrência de investigação ...
-
Decisões Monocráticas nº 3515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... 5º DA LEI Nº 8.038/1990 DESENTRANHAMENTO DOCUMENTO JUNTADA EXAME COLEGIADO ... Não houve análise do pedido ... O inquérito, em 23 de agosto de 2019, foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041720220184058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804172-02.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE ADVOGADO: Antonio Pimentel Cavalcante APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... e dado ensejo à instauração do Pedido de Providências nº 0010463- 55.2017.5.19.0000, ... desentranhamento, pois ausente o devido processo administrativo, ... ; 2.2) sua ABSOLVIÇÃO quanto ao uso de documento ideologicamente falsificado, pois não há crime ... -
Acórdão nº 1.0184.13.002041-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÍNICA CONVENIADA E IPSM. EMISSÃO DE DAE EM RAZÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO COM PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. ART. 373 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... MINAS GERAIS - IPSM, julgou improcedente o pedido e a condenou ao pagamento das custas processuais ... a preliminar, determinando-se o desentranhamento dos documentos que acompanharam os memoriais do ... 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poder: I - impugnar a ... -
Acórdão nº 1.0184.13.002041-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÍNICA CONVENIADA E IPSM. EMISSÃO DE DAE EM RAZÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO COM PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. ART. 373 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... MINAS GERAIS - IPSM, julgou improcedente o pedido e a condenou ao pagamento das custas processuais ... a preliminar, determinando-se o desentranhamento dos documentos que acompanharam os memoriais do ... 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poder: I - impugnar a ... -
Acórdão nº 1.0145.13.008233-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TESE DESENVOLVIDA EM CONTRARRAZÕES - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - OMISSÃO CONSTATADA - REANÁLISE DE PROVAS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO. - Configurada a omissão no acórdão, relativa à não apreciação da tese desenvolvida em contrarrazões, acerca da juntada extemporânea de documentos, merece ser aclarado o julgado. - Contudo, os embargos declaratórios não se prestam à
... sobre a alegao do Embargante de que o documento de fl.83 no faz meno ao real proprietrio do ... No tem lugar, portanto, o pedido de desentranhamento do referido documento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.012604-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - MANTIDA - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA CONTRADITÓRIO - DOCUMENTO PRÓPRIO - REJEITAR - PRELIMINAR - JUNTADA DOCUMENTO - PRECLUSÃO - REJEITAR - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRAPOSIÇÃO EFETIVA - REJEITAR - PLANO SAÚDE - DEMORA AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA
... (segunda apelante), que julgou PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a r ao pagamento de ... os dois Embargos de Declarao no documento de ordem 131, entendeu o Juzo de 1 Grau que, ... , requerendo, portanto, o desentranhamento de tais documentos e a aplicao de multa por ... -
Processo nº 0066122-34.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... e determinado o desentranhamento do documento ... pedido liminar de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... se insurge contra decisão que indeferiu pedido de restituição dos veículos a) Land Rover, ... possível prática do delito de uso de documento ideologicamente falso (art. 299 c/c o art. 304 do ... ência de busca e apreensão, com desentranhamento dos materiais apreendidos. ... Adicione-se ... -
Acórdão Nº 5001544-75.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... EM QUESTO,CONSIDERANDO QUE REALIZOU PEDIDO DE DILAO DE PRAZO, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA ... EM QUESTO, ADEMAIS, QUE NO SE TRATA DE DOCUMENTO NOVO A ATRAIR O EXPECIONAMENTO DA REGRA EXIBITRIA ... o Banco Apelanterealizar o seu desentranhamento dos autos. b) Da nulidade contratual ...
-
Decisão da Presidência nº 3515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... 5º DA LEI Nº 8.038/1990 DESENTRANHAMENTO DOCUMENTO JUNTADA EXAME COLEGIADO ... Não houve análise do pedido ... O inquérito, em 23 de agosto de 2019, foi ...
-
Decisão Monocrática nº 5034859-46.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Febrero de 2017
... referida deciso do evento 88, em relao ao pedido de desentranhamento do documento PET1 juntado no ...
-
Acórdão nº 1013382-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR EX OFFICIO: EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO – TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E DAQUELAS QUE A MANTIVERAM E DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – REITERAÇÃO DE PEDIDOS...
... MÉRITO: ALMEJADO O DESENTRANHAMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE ... A SENTENÇA DE PRONÚNCIA FOSSE DE FATO DOCUMENTO ESTRANHO À LIDE – DECISÃO JUDICIAL REFERENTE ... TESES DEFENSIVAS – PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO – 5. PROCESSO PARCIALMENTE EXTINTO E, NA PARTE ... -
Julgamento 0000224-52.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-03-2018
... Documento assinado eletronicamente por Marco Antônio de ... CABIMENTO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. ABSTENÇÃO DO JUÍZO MILITAR ... ão da ordem guarda correlação com o pedido constante da Inicial e, por consequência, com o ...
-
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... desentranhamento e a inutilização de todos os dados obtidos ... 18/9/15, a reclamante apresentou à Corte pedido de desistência ... do recurso (Petição/STF nº ...
-
Decisão da Presidência nº 947833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
DECISÃO: Acolho o pedido de desistência do recurso extraordinário para ... origem para exame do pedido de desentranhamento das cartas de fiança ... Brasília, 24 de eiro de Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Juraci da ...
-
Acórdão Nº 234832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. É idônea determinação judicial de busca e apreensão lastreada em elementos fáticos consistentes, a revelarem indícios de existência de objetos de origem ilícita no local. 2. Agravo interno desprovido.
... Ministro NUNES MARQUES ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... pedido de inutilização ou desentranhamento dos achados ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a ... á ocorrer o seu necessário desentranhamento dos autos 445 ... A jurisprudência ...