pedido desentranhamento documento
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... - da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ação meramente ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ...
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Decisão Monocrática nº 51073741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 02-06-2022
... Documento:20002246962 ... indeferimento do pedido de DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS dos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000424-86.2015.5.07.0037), 2019-04-29
... DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ... 2) ... DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO ... A empresa reclamada requer que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 132001-59.2005.5.17.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... - ... EXAME DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO ... - ... -
Decisão Nº 08129940820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-06-2020
... pelo recorrido, requerendo desentranhamento do documento juntado ao ID n. 6090443 ... 5 ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. APONTADA NEGATIVA DE VIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0430.16.000523-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL.
... autos de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOSIANE ... 75-TJ e indeferiu o pedido de desentranhamento do documento de fl. 129-TJ, sob o fundamento de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0430.16.000523-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL.
... autos de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOSIANE ... 75-TJ e indeferiu o pedido de desentranhamento do documento de fl. 129-TJ, sob o fundamento de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310478-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE O DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ESTEJA ACOMPANHADO DE VERSÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA. COMANDO NÃO...
... DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ESTEJA ... IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS JUNTADOS NO R. JUÍZO ... MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA INTEGRAL DO DECISUM ... ALEGAÇÃO DE ... -
Sentença nº 1000171-40.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... á. Id. 84acacf. A reclamada reitera o pedido de desentranhamento do documento de Id 865a0a8, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001434-54.2016.8.19.0003 (Criminal), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DE IATE CLUBE, VAGA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, VAGA NÁUTICA E ARMÁRIO LOCALIZADO EM HANGAR NÁUTICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA, CELEBRADO ENTRE O AUTOR (COMPRADOR) E TERCEIROS (VENDEDORES). RECUSA DO CLUBE, RÉU E APELANTE, EM TRANSFERIR A TITULARIDADE DOS BENS PARA O NOME DO COMPRADOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL....
... AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE ... CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ANTIGOS. CONCEITO DE “DOCUMENTO NOVO”. ATAS DE REUNIÕES, ... GILBERTO CAMPISTA ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. IV) ... MÉRITO. FALTA DE PROVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 931-16.2019.5.17.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 15. IRR-1757-68.2015.5.06.0371 I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir...
... PETIÇÃO Nº 35773/2023-3. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO AOS ... -
Acordao N° 1429185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Comprovação da localização do veículo. Conversão em execução. Endereço apto à tentativa de localização do bem e do devedor. I - a imposição de se demonstrar a localização do veículo, para deferir pedido de desentranhamento do mandado de busca, apreensão e citação, não tem previsão legal. Ademais, o endereço fornecido pelo credor não é aleatório,...
... a localização do veículo, para deferir pedido de desentranhamento do ... mandado ... , uma vez que é o mesmo constante do documento emitido pelo sistema Renajud ... II - ... -
MP não pode pedir dados sigilosos à Receita sem autorização judicial, decide STJ
MP não pode pedir dados sigilosos à Receita sem ordem judicial
... , falsidade ideológica e uso de documento falso ... A defesa havia pedido o ... -
Acórdão nº 1.0702.13.000393-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- É indevida a negativação do nome do consumidor por dívida efetivamente paga, caracterizando o dever de indenizar.- Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em conta as circunstâncias do caso, evitando que a condenação se traduza...
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Acórdão nº 1.0702.13.000393-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- É indevida a negativação do nome do consumidor por dívida efetivamente paga, caracterizando o dever de indenizar.- Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em conta as circunstâncias do caso, evitando que a condenação se traduza...
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Decisão Monocrática N° 07312650720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Agravo de Instrumento ? Desentranhamento ? Documento ? Juntada Tardia ? Contrapor Argumento Articulado em Contestação ? Autorização Legal ? Antecipação de Tutela Indeferida Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com a finalidade de reformar a decisão por meio da qual foi indeferido o pedido do ora agravante de desentranhar documentos juntados aos autos pela agravada. Segundo a empresa...
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Seabra - Vara cível
... Com relação ao pedido de desentranhamento do documento de ID 74309406, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195850-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE ALIMENTOS - NOVOS DOCUMENTOS - SEARA RECURSAL - ART. 435 DO CPC - CAPACIDADE FINANCEIRA - GENITOR - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Não há que se falar em cerceamento de defesa, em razão da ausência de intimação sobre a juntada de novos documentos aos autos, se estes versam...
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Acórdão nº 1.0477.19.000333-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA. AUSÊNCIA. FATO DO SERVIÇO. "DA MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS". Por ocasião do julgamento do REsp 1.704.520/MT, processado sob o rito de recursos repetitivos, sedimentou o Superior Tribunal de Justiça a tese da "taxatividade mitigada", segundo a qual decisões interlocutórias de conteúdo divergente...
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Acórdão nº 1.0477.19.000333-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA. AUSÊNCIA. FATO DO SERVIÇO. "DA MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS". Por ocasião do julgamento do REsp 1.704.520/MT, processado sob o rito de recursos repetitivos, sedimentou o Superior Tribunal de Justiça a tese da "taxatividade mitigada", segundo a qual decisões interlocutórias de conteúdo divergente...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... REQUERIDO : L J H G M ... Defiro o pedido de desentranhamento do documento de fl. 9, desde ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... REQUERIDO : M A P DE S ... Defiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 196-197, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006267-17.2020.8.19.0055 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006267-17.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): EDSON DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acordao Nº 162071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Os documentos juntados no MO#146, se tratam de notas fiscais, as quais além de não estarem certificadas atestando o recebimento do serviço pelo gestor do contrato, sequer poderiam estar juntadas aos autos porquanto não se tratam...
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Acordao Nº 162071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
REMESSA OFICIAL E RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Os documentos juntados no MO#146, se tratam de notas fiscais, as quais além de não estarem certificadas atestando o recebimento do serviço pelo gestor do contrato, sequer poderiam estar juntadas aos autos porquanto não se tratam...