pedido desentranhamento documento
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Decisão Monocrática N° 07049210820188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃ
... REJEIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07051719020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Trata-se de Petição de desentranhamento de documento estranho ao processo (ID 27256300), realizada pelo Advogado, Dr. Hélio Lopes dos Santos, OAB/DF 54.438, em 12/07/2021. Impende consignar que no mesmo dia, 12/07/2021, o Advogado ingressou com a petição (ID 27256279), em relação ao processo 0706108-86, o qual não tem relação com a Revisão Criminal julgada pela 2ª. Turma Criminal. Assim,...
... E C I S O Trata-se de Petio de desentranhamento de documento estranho ao processo (ID 27256300), ... , nos termos do artigo 89 do RITJDFT, o pedido de desentranhamento do documento, ID 27256279 ... -
Decisão Monocrática N° 07313806220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA CECILIA PRATES ELY contra decisão proferida pelo Juiz 2ª Vara Cível de Águas Claras que, na ação de indenização por danos materiais (venda de imóvel com metragem a menor) nº 0707018-67.2021.8.07.0020, ajuizada por MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO AMORIM, indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal e...
... O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto porMARIA CECILIA ... prova testemunhal e determinou o desentranhamento de documento nos seguintes termos (ID 125352389 ... -
Decisão Monocrática N° 07049210820188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃ
... REJEIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... -
Acórdão Nº 0065919-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO ... PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07045622420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA...
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA ... -
Acórdãos nº 2068313-52.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... apreciada no momento oportuno Pedido de desentranhamento dos autos de ... odontológico indeferido, pois o documento foi juntado pelo réu para demonstrar ...
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Acordao N° 1345231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação criminal. Tentativa de homicídio. Limites do recurso. Termo de interposição com todas as alíneas. Restrição nas razões. Conhecimento amplo. Referência à decisão que decretou a prisão preventiva do réu. Argumento de autoridade. Inocorrência. Artigo 478 do cpp. Rol taxativo. Folha de passagens pela vij. Concessão de habeas corpus para vedar referência ao documento. Desentranhamento dos...
... REFERÊNCIA AO DOCUMENTO. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. MENÇÃO AO ... menção do Promotor de Justiça ao pedido formulado pela defesa no sentido de vedar a ... -
Acordao N° 1318369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Objeto. Desconstituição de penhora incidente sobre veículo. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Aperfeiçoamento antes da efetivação da constrição judicial. Contrato de compra e venda. Consumação. Prova. Fraude à execução. Não caracterização. Boa-fé do adquirente. Privilegiação. Pedido. Acolhimento.
... PRIVILEGIAÇÃO ... PEDIDO. ACOLHIMENTO. DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO APÓS ISÃO ... SANEADORA. DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO DESTINADO ... À ... -
Acordão nº (RO)0000312-43.2010.5.06.0192 de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011
... 90 do C.TST. Alega que o documento de fls. 257/259 consiste em diligência realizada ... Requer a reforma do julgado que deferiu o pedido de devolução referente à mensalidade sindical ... pela qual, indefiro o pedido de desentranhamento formulado pelo autor em contrarrazões. De todo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018968-17.2021.8.19.0203 (Cível), 30-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0018968-17.2021.8.19.0203 Apelante: MARCIA CASAL EYER Apelada: MARIAVANIA NUNES Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa da apelante, que enfrenta sentença proferida pelo 1
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10141-39.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Essa convicção mais se corrobora face ao pedido de que seja "reformado o v. acórdão a quo, com a finalidade de desentranhar documento" extravagante e ilegal\", o que imprime à correiç\xC3" ... determinado a Sua Excelência o desentranhamento do termo de comparecimento lavrado na ação ...
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Decisão Monocrática N° 07211095320208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
Publicada a decisão desta Presidência (ID 28056147) que indeferiu o processamento do recurso extraordinário, foi anexado aos autos recurso de agravo ao Supremo Tribunal Federal referente a outro processo (IDs 28490087 e 28490089). Ato contínuo, o advogado responsável se manifestou no ID 28490102 para informar sobre o engano e pleitear o respectivo desentranhamento. Por se tratar de documento...
... o engano e pleitear o respectivo desentranhamento. Por se tratar de documento estranho ao processo, defiro o pedido para que seja excludo o recurso de IDs 28490087 e ... -
Acórdão nº 1.0024.04.536185-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA - ENCERRADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EXAURIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - Segundo o artigo 463 do CPC, após a publicação da sentença de mérito o juiz cumpre e encerra sua prestação jurisdicional. - Encerrada a função jurisdicional, não mais cabe ao Juiz da causa analisar pedido de desentranhamento de documento juntado com a...
... , não mais cabe ao Juiz da causa analisar pedido de desentranhamento de documento juntado com a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... ção em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ...
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Acordão da , 13-02-2023
n PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXTRAVIO DE CHEQUE CONSTANTE DOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA.1. Na origem, indeferida a assistência judiciária, o autor desistiu da ação monitória e requereu o desentranhamento do tÃtulo de crédito. Os autos foram...
... monitória e requereu o desentranhamento do título de crédito. Os autos foram ... ados sem a providência, embora o documento tenha sido substituído ... por cópia. Em ... fato que embasa o pedido da ação de indenização por responsabilidade ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... notícia, Senhor Relator, de que houve pedido de ... adiamento deste feito ... O SENHOR ... IMPARCIALIDADE ... DESENTRANHAMENTO DETERMINADO COM BASE NO ... ART. 157 DO CPP ...
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Acórdão Nº 0300425-36.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... ) Do encadernamento processualIndeferido o pedido de justiça gratuita (evento 12, DEC30).Na ... contra a juntada, pela recorrente, do documento no evento 72, DOCUMENTACAO2, sob o argumento de ... ).Portanto, rejeito o pedido de desentranhamento do documento anexado pela embargante no evento ...
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Acórdão Nº 5009907-89.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... do processo; 4) determinar o desentranhamento da Certido do Ev. 58, Doc27, da origem, te em documento sigiloso; 5) que fosse julgada a reconveno oposta ... (Evento 107 - eproc 1g)Em relao ao pedido do item 3D, sustentou o recorrente que (i) "a ...
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Acórdão Nº 0038824-35.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
Documento:303875 ... @media screen { ... rodape { ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ção, não é necessário o seu desentranhamento, uma vez que tão somente com os documentos ...
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Decisão da Presidência nº 7206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
DECISÃO PETIÇÃO ... PEDIDO" DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO ... Relatório Petiç\xC3" ... ência do pedido e consequente desentranhamento da petição apresentada juntamento com o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ípio da adstrição e observância do pedido ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo único, 109, ... II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE NA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO. INADMISSIBILIDADE. TESE AVENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JURISPRUDÊNC
... MAIOR ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO ... DE DIMINUIÇÃO ... que as próprias subscritoras do documento contestado ... foram arroladas como testemunhas, ... limitando-se a pleitear seu desentranhamento sob o argumento de que seria ... prova ilícita ... -
Acórdão Nº 0000109-04.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... PLEITO EM CONTRARRAZÕES PARA DESENTRANHAMENTO DO ... ITEM JUNTADO ÀS RAZÕES RECURSAIS POR SE TRATAR DE ... DOCUMENTO NOVO – NÃO ACOLHIMENTO – ACÓRDÃO JUNTADO ... PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO – FUNDAMENTAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1622936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Desentranhamento de documento. Inocorrência. Rejeição. Valor da obrigação alimentar. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Manutenção. 1. Inexiste inovação recursal quando as teses já foram discutidas na primeira instância. 2. É desnecessário o desentranhamento de documento apresentado com as razões
... INOVAÇÃO RECURSAL ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. VALOR DA ... atual do alimentante não comporta o pedido ... 6. Preliminares rejeitadas. Recurso ...