pedido desentranhamento documentos
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Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DE DOCUMENTOS PELO PARQUET . DESENTRANHAMENTO. ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50216495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2022
... pedido de desentranhamento de documentos. hipótese não ...
- Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
- Acórdão Nº 5023119-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdãos nº 1065963-36.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... à gratuidade da justiça e do pedido de desentranhamento dos documentos ...
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Decisão Monocrática nº 51175692420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2023
... DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE ... ão que indefere o desentranhamento de documentos não integra o referido rol, não mitigado na ...
- Acórdão Nº 0304227-66.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão Nº 0000438-84.2014.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS ... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ... COMPLETAMENTE ...
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Acórdão Nº 5019416-20.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FORAM JUNTADOS APÓS O PRAZO DO ART. 479 DO CPP. LIMINAR QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO. SESSÃO DO JÚRI JÁ REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO.
... Trata-se de correição parcial, com pedido liminar, aforada pela defesa de Neudi Martins da ... ) que indeferiu o pedido de desentranhamento dos documentos juntados pelo Ministério Público ... -
Decisão Monocrática Nº 4013995-08.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2019
... outras deliberações: a) indeferiu seu pedido de justiça gratuita e, por entender que o pleito ... ; e b) indeferiu seu pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 57-73 dos autos digitais ...
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Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... apreço, conforme se pode inferir dos documentos acostados ao mandamus, o Delegado Federal que ... tratar da manifestação judicial sobre o pedido de interceptação telefônica, preceitua que "a ... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0039998-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ... PELA DEFESA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.343019-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A INICIAL. INUTILIDADE. PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO" DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS AP\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...
... ÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO ... 195) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos - devolvidos ... -
Acórdão nº 1.0408.19.000264-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VIA INADEQUADA - MÉRITO - SEPULTAMENTO DO PAI DO AUTOR - COLOCAÇÃO EM COVA ADJACENTE - ILEGALIDADE - VERIFICAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ -...
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Acórdão nº 1.0408.19.000264-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VIA INADEQUADA - MÉRITO - SEPULTAMENTO DO PAI DO AUTOR - COLOCAÇÃO EM COVA ADJACENTE - ILEGALIDADE - VERIFICAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ -...
- Acórdão Nº 5021437-37.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acórdão nº 2007.01.00.012145-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE LESÃO AO AGRAVADO E AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. I - Inexistindo lesão aos agravados ou ao regular processamento do feito, incorreta é a decisão que indefere o pedido de desentranhamento de documentos juntados aos autos da ação ordinária. II - Agravo de instrumento provido.
... de ação ordinária, indeferiu o seu pedido de desentranhamento do título original de ... documentos juntados ao presente agravo, verifica-se que ... - Acórdão Nº 0900259-49.2015.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
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Decisão Monocrática nº 52241547120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-01-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO. Uma vez realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, resta prejudicado o exame de correição parcial que busca a juntada de documentos referentes a outros processos criminais contra o réu.
... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51652952820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-08-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. JÚRI. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS PELA DEFESA, EXTRAPOLANDO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA À DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DETERMINAVA A PERMANÊNCIA DA PESQUISA DO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS. REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI, NESTA DATA. CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.
... pedido de desentranhamento de todos os documentos ... -
Acórdão Nº 4000890-51.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... PRELIMINAR ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... DE DOCUMENTOS. ALEGADA ...
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Acórdão Nº 4001281-40.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... 1. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ALEGADA ...
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Acórdão Nº 0019878-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... CORPORAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO" DE DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS – PRECLUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0277655-3 de T5 - QUINTA TURMA
... se insurge contra despacho que indeferiu pedido de desentranhamento de informações prestadas ... ilegal a permanência, nos autos, dos documentos ... Agravo desprovido ... Vistos, ...