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1423759 resultados para pedido extensão
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Acórdão nº 2005/0177305-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUERENTES ...
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Acórdão nº 2016/0198673-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO ... para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ...
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Acórdão nº 2008/0268827-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PARADIGMA QUE ENTENDEU ...
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Acórdão nº 2007/0011112-4 de T5 - QUINTA TURMA
... - ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL QUE ABSOLVEU CO-RÉU - PEDIDO DE EXTENSÃO DO JULGADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS - POSSIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 2002/0134891-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXTENSÃO - SITUAÇÕES DIVERSAS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... período; o número de processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos ... I - a extensão territorial; ... II - número de habitantes; ... III - o número de ...
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Acórdão nº 2003/0063953-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. CONCESSÃO ... 1. Idênticas, quanto à prisão cautelar, ...
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Acórdão nº 2005/0210652-5 de T6 - SEXTA TURMA
... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. ORDEM CONCEDIDA A CO-RÉU. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0151130-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. ORDEM CONCEDIDA A CO-RÉU. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0256675-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. ORDEM CONCEDIDA A CO-RÉU. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0128979-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráte
... : ABELARDO SALLES DE CASTRO ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO. TRANCAMENTO ... -
Acórdão nº 2006/0034604-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. PRISÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2014/0324058-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PACIENTES POLICIAIS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA AO CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂ
... COMPLEXO. ... INSTRUÇÃO ... CONCLUÍDA. EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA AO ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... 5. Inviável apreciar o pedido" de extensão da liberdade concedida ao corréu, ... pois ele \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0044758-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DESACOLHIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta&#x
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0181442-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. PEDIDO DE ... V - Não cabe falar de extensão" do benefício de liberdade provisória ... concedido aos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0205400-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ACUSADO FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. CONDIÇÃO DE RÉU FORAGIDO. EXTENSÃ
... RÉU FORAGIDO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO ... sabidamente demoradas ... 7. Pedido" de extensão dos efeitos do acórdão proferido em\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0114454-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSÍVEL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER...
... DE MAIS DE 30 PESSOAS. RECURSO DESPROVIDO. PEDIDO DE ... – Não é cabível a extensão dos efeitos de outra decisão ... - Acórdão nº HC 212147 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0181464-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O REGIME ESTABELECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO STJ E N. 718 E 719 DA SÚMU
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO CORRÉU ... para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. O pedido...
... PEDIDO" DE ... ALTERAÇÃO DE REGIME. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE \xC2" ... CAUTELAR. ... CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS EM ... SITUAÇÃO IDÊNTICA ... julgamento, por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIME ÚNICO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... EXTENSÃO DOS EFEITOS. HABEAS ... CORPUS NÃO ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2002/0129924-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO EM HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2012/0191650-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO ... PRECEDENTES. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA NA EXTENSÃO" DO PEDIDO ... RETIFICADO. OBSERVÂNCIA. 2. NULIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0167836-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. NÃO-EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. PEDIDO ...