pedido extensão
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Acórdão nº 2006/0201477-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA DE CO-RÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2015/0196276-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA ... por unanimidade, conheceu em parte do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0178997-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS. PEDIDO" DE EXTENSÃO DA ORDEM ... CONCEDIDA A CORRÉUS. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0041962-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ... PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0053017-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE. ORDEM DENEGADA E PEDIDO DE EXTENSÃO DO CO-RÉU INDEFERIDO ... 1.O Habeas Corpus não se ...
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Acórdão nº PExt no HC 171150 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA RECONHECIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 251380 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2006/0156575-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. CONCESSÃO ... 1. Idênticas, quanto à prisão cautelar, ...
- Acórdão nº 2015/0155986-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0177411-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº HC 201707 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A OUTRO CORRÉU. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0063293-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. DIVERSIDADE DE SITUAÇÕES ...
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Acórdão nº 2005/0204757-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2005/0204757-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2013/0116523-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. 1) EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM AO CORREU. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. 2) PRISÃO DECRETADA COM BASE NA CONVENIÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E...
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. 1) EXTENSÃO ... DE ORDEM CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM AO ... espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, ... -
Acórdão nº 2014/0134059-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DECRETO PRISIONAL. EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 ... pedido de extensão de ...
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Acórdão nº 2016/0055472-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. ILICITUDE DA PROVA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA...
... EVIDENCIADO. PEDIDO DE EXTENSÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU ... -
Acórdão nº 2015/0289232-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCUSSÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº PExt no HC 109941 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0183843-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIDADE DE SITUAÇÕES PROCESSUAIS. PEDIDO DE EXTENSÃO (ART. 580 DO CPP). DEFERIMENTO ... Havendo identidade de ...
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Acórdão nº 2008/0189519-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA ...
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Acórdão nº 2016/0082314-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO DO BENEFÍCIO À PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2010/0172717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉU. QUESTÃO NÃO APRECIADA ...
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Acórdão nº 2016/0286131-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE UMA PORÇÃO DE MACONHA (0,88g) E UMA DE COCAÍNA (1,6g). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RETARDO INJUSTIFICADO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0198673-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO ... para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ...