pedido generico no cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2798/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... que deu origem aos instrumentos normativos nos quais se fundou o pedido inicial, não há como proceder a revista, ante a observância da Súmula ... quais não se conforma a parte não se enquadra na categoria de genérico. E em razão do princípio da simplicidade, que informa o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90400/2001-0102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Colegiado Regional, diante das peculiaridades e evidências delineadas na espécie, concluiu tratar-se a alusão aos instrumentos coletivos dos securitários de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, devidamente juntadas aos autos pela...
... de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitrio luz das normas coletivas atinentes aos metalrgicos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Colegiado Regional, diante das peculiaridades e evidências delineadas na espécie, concluiu tratar-se a alusão aos instrumentos coletivos dos securitários de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, devidamente juntadas aos autos pela...
... pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, ... IV - O art. 5º, II, da Constituição encerra princípio genérico do ordenamento jurídico (princípio da legalidade), cuja afronta somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-904/2001-102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Colegiado Regional, diante das peculiaridades e evidências delineadas na espécie, concluiu tratar-se a alusão aos instrumentos coletivos dos securitários de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, devidamente juntadas aos autos pela...
... pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, ... IV - O art. 5º, II, da Constituição encerra princípio genérico do ordenamento jurídico (princípio da legalidade), cuja afronta somente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Colegiado Regional, diante das peculiaridades e evidências delineadas na espécie, concluiu tratar-se a alusão aos instrumentos coletivos dos securitários de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, devidamente juntadas aos autos pela...
... pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, ... IV - O art. 5º, II, da Constituição encerra princípio genérico do ordenamento jurídico (princípio da legalidade), cuja afronta somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90400/2001-0102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Colegiado Regional, diante das peculiaridades e evidências delineadas na espécie, concluiu tratar-se a alusão aos instrumentos coletivos dos securitários de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, devidamente juntadas aos autos pela...
... de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitrio luz das normas coletivas atinentes aos metalrgicos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90400/2001-0102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Colegiado Regional, diante das peculiaridades e evidências delineadas na espécie, concluiu tratar-se a alusão aos instrumentos coletivos dos securitários de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitário à luz das normas coletivas atinentes aos metalúrgicos, devidamente juntadas aos autos pela...
... de mero erro material, incapaz de obstaculizar o julgamento do pedido estabilitrio luz das normas coletivas atinentes aos metalrgicos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO E EFEITOS FINANCEIROS. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ARTS. 1º, 3º E 6º DA LEI Nº 8.878/94. MATÉRIA CONTROVERTIDA. Constatado que no presente caso a matéria trazida à discussão é eminentemente interpretativa e que não obteve ainda pacificação jurisprudencial, pelo menos à época da prolação do acórdão rescindendo, ensejando interpretações...
... judicial transitada em julgado, quando se apresenta sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos legais que tratam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO E EFEITOS FINANCEIROS. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ARTS. 1º, 3º E 6º DA LEI Nº 8.878/94. MATÉRIA CONTROVERTIDA. Constatado que no presente caso a matéria trazida à discussão é eminentemente interpretativa e que não obteve ainda pacificação jurisprudencial, pelo menos à época da prolação do acórdão rescindendo, ensejando interpretações...
... judicial transitada em julgado, quando se apresenta sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos legais que tratam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173100-08.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
INTERVALO INTRAJORNADA - SUPRESSÃO PARCIAL. DIREITO À INTEGRALIDADE DA HORA INTERVALAR. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. I - Não obstante compartilhasse da tese de que na hipótese de redução do intervalo intrajornada a vantagem prevista no § 4º do artigo 71 da CLT devesse limitar-se à percepção do tempo remanescente, leitura mais acurada da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-I indica ter...
... de índole unicamente processual consistente na formulação de pedido genérico pelo autor, visto que não especificou as diferenças pleiteadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-220/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Egrégio Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão do demandante, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O princípio da...
... judicial transitada em julgado, quando se apresenta sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos legais que tratam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO E EFEITOS FINANCEIROS. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ARTS. 1º, 3º E 6º DA LEI Nº 8.878/94. MATÉRIA CONTROVERTIDA. Constatado que no presente caso a matéria trazida à discussão é eminentemente interpretativa e que não obteve ainda pacificação jurisprudencial, pelo menos à época da prolação do acórdão rescindendo, ensejando interpretações...
... judicial transitada em julgado, quando se apresenta sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos legais que tratam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-38/2002-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO E EFEITOS FINANCEIROS. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ARTS. 1º, 3º E 6º DA LEI Nº 8.878/94. MATÉRIA CONTROVERTIDA. Constatado que no presente caso a matéria trazida à discussão é eminentemente interpretativa e que não obteve ainda pacificação jurisprudencial, pelo menos à época da prolação do acórdão rescindendo, ensejando interpretações...
... judicial transitada em julgado, quando se apresenta sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos legais que tratam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-40355/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A coisa julgada do inc. IV do art. 485 do CPC diz respeito à coisa julgada material, alçada a pressuposto negativo de válida constituição de outro processo, o que demonstra a não-razoabilidade da sua invocação, uma vez que não há nenhum registro de ter sido ajuizada anteriormente idêntica reclamação à que se...
... judicial transitada em julgado, quando se apresentam sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos legais que tratam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... HORAS EXTRAS - GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. O indeferimento do pedido de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que ... 5º, II, da CF, pois se trata de princípio genérico (princípio da reserva legal), cuja afronta somente se afere por via ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... HORAS EXTRAS - GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. O indeferimento do pedido de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que ... 5º, II, da CF, pois se trata de princípio genérico (princípio da reserva legal), cuja afronta somente se afere por via ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4437000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... HORAS EXTRAS - GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. O indeferimento do pedido de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que ... 5º, II, da CF, pois se trata de princípio genérico (princípio da reserva legal), cuja afronta somente se afere por via ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... HORAS EXTRAS - GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. O indeferimento do pedido de horas extras teve por fundamento o depoimento pessoal do autor, que ... 5º, II, da CF, pois se trata de princípio genérico (princípio da reserva legal), cuja afronta somente se afere por via ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1530100/1998-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DESFUNDAMENTADA. Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual a prestação jurisdicional foi omitida ou se mostrou contraditória conduz a inadmissibilidade do apelo no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional. É que, desde que consagrado no...
... Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual ... pedido das ações, revela-se inaplicável a orientação da súmula de nº 357 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15301/1998-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DESFUNDAMENTADA. Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual a prestação jurisdicional foi omitida ou se mostrou contraditória conduz a inadmissibilidade do apelo no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional. É que, desde que consagrado no...
... Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual ... pedido das ações, revela-se inaplicável a orientação da súmula de nº 357 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DESFUNDAMENTADA. Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual a prestação jurisdicional foi omitida ou se mostrou contraditória conduz a inadmissibilidade do apelo no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional. É que, desde que consagrado no...
... Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual ... pedido das ações, revela-se inaplicável a orientação da súmula de nº 357 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DESFUNDAMENTADA. Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual a prestação jurisdicional foi omitida ou se mostrou contraditória conduz a inadmissibilidade do apelo no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional. É que, desde que consagrado no...
... Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual ... pedido das ações, revela-se inaplicável a orientação da súmula de nº 357 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DESFUNDAMENTADA. Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual a prestação jurisdicional foi omitida ou se mostrou contraditória conduz a inadmissibilidade do apelo no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional. É que, desde que consagrado no...
... Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual ... pedido das ações, revela-se inaplicável a orientação da súmula de nº 357 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-169/2001-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ENUNCIADO Nº 83/TST E SÚMULA Nº 343/STF. INAPLICÁVEIS. É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta Corte Trabalhista ou do Pretório Excelso, de que, no julgamento de ação rescisória fundada no art. 485, V, do CPC, não se aplica o óbice das Súmulas nºs 83 do TST e 343 do STF, quando se tratar de matéria com índole...
... judicial transitada em julgado, quando se apresenta sob a forma de pedido genérico e desfundamentado, acompanhando dispositivos legais que tratam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-77.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A v. decisão encontra-se devidamente fundamentada, restando ilesos os arts. 93, IX, da CF; 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO E. STF. A v. decisão regional não viola o artigo 97 da Constituição Federal, já que...