pedido justiça gratuita no processo execução

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001064-07.2021.5.02.0068)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, item I, do TST, preconiza que "A partir de 26.06.2017, para a...

... 1. JUSTIÇA" GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001502-48.2019.5.02.0312)
I - AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI 13.467/2017 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO PROPOSTA APÓS 11 DE NOVEMBRO DE 2017 . Constatada possível violação ao artigo 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo a fim de

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § ... 4º, DA ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10367-91.2019.5.15.0061)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, ... E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-54.2019.5.08.0004)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001176-22.2018.5.02.0701)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, ... E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 298-21.2020.5.11.0014)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97-59.2021.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS . 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5 . 766/DF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1.

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000299-05.2019.5.02.0004)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, ... E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000459-51.2018.5.02.0461)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, ... E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11423-19.2019.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à...

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000794-42.2019.5.02.0071)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, ... E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000504-20.2019.5.02.0041)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, ... E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1011-70.2018.5.22.0107)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA RECONHECIDAS. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002211020174058105), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800221-10.2017.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Gladson Alves Do Nascimento e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose...

... contra sentença que, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela exequente CAIXA ONÔMICA FEDERAL, julgou extinta a execução de título extrajudicial, na forma do art ... sejam-lhe concedidos os benefícios da justiça gratuita. Além disso, alega que não caberia a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181123620204058300), 26-04-2022
Ementa Processual civil. Administrativo. Prescrição. Inocorrência. Tema 880. Resp 1.336.026/PE julgado sob o rito de Recursos Repetitivos. Modulação dos efeitos do resp 1.336.026/PE. O título judicial que baseia a pretensão executive transitou em julgado em 31 de julho de 2000 e ação executiva foi promovida em 13 de novembro de 2020, dentro dos limites estabelecidos na modulação dos efeitos do...

... , e, também impugnou o benefício da justiça gratuita requerido pelo exequente ... Aduz que ... provimento sentencial que extinguiu a execução, sob o entendimento de que o direito ao ... Quanto ao pedido de justiça gratuita apenas em sede recursal, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10599-41.2018.5.03.0007)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. CONTROLE DE ... interpretados em congruência com o pedido formulado na petição inicial pelo ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE

... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA". RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N\xC2" ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta ... para ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000781-44.2019.5.02.0491)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. CONTROLE DE ... interpretados em congruência com o pedido formulado na petição inicial pelo ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000930-47.2018.5.02.0015)
HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. CONTROLE DE ... interpretados em congruência com o pedido formulado na petição inicial pelo ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001470-45.2021.5.02.0612)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que " A partir de 2

... RITO SUMARÍSSIMO ... JUSTIÇA" GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084759520214050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0808475-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SEVERINO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812980-95.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, objetivando o ... Cuida de execução individual de título executivo coletivo ... 973 do STJ, o deferimento da justiça gratuita ... Intimada, a UFPE impugnou o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....

... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA". RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N\xC2" ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta ... para ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10672-79.2018.5.15.0071)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - VALOR DA CAUSA - INDICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS POR MERA ESTIMATIVA - POSSIBILIDADE

... pedido da ... causa deve ser certo, determinado ... - ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... advocatícios sucumbenciais, mas a sua execução atrai a incidência ... da condição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84

... Tais exigências dizem respeito ao pedido formulado, " ... que deverá ser certo, ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 2º Na propaganda, a ... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito ... ção será representada, perante a Justiça Eleitoral, pela pessoa designada na forma do ... , em rede, a propaganda eleitoral gratuita, diariamente, exceto aos domingos, trinta minutos ... acordo celebrado anteriormente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma ...