Penhor Agrícola
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Decisão Monocrática Nº 1416331-62.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/08/2023
... Produto Rural n.º 001206/2023-01, com penhor agrícola de 1º grau constituído em seu ... favor sobre tal quantia, ...
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Decisão monocrática nº 1001813-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
... de arrendamento de imóvel rural para exploração de atividade agrícola (cultivo de soja) com a empresa Embargada/Agravada ... Asseveram que os ... de alugueis devidos à empresa Agravada são feitos mediante penhor agrícola (entrega de sacas de soja), com preferência exclusiva sobre ...
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Acórdão nº 1014766-63.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 11-11-2020
AGRAVANTE: ADM DO BRASIL LTDAAGRAVADO: DGF PARTICIPAÇÕES LTDAAGRAVADO: DGF AGROPECUÁRIA LTDAAGRAVADO: DGF FAZENDAS LTDAAGRAVADO: DARCY GETULIO FERRARINAGRAVADO: DARCI GETULIO FERRARIN JUNIORCUSTOS LEGIS:MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSOE M E N T A:RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DEFERIDO O PROCESSAMENTO – SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO E
... (i) Garantia real, consubstanciada em penhor agrícola instituído sobre o algodão as Safra 2018/2019 plantado na ... -
Acórdão Nº 0018714-21.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... óveis informados pelo Agravante, mas, tão somente, a garantia de penhor ... cedular de primeiro grau das eventuais colheitas das lavouras de soja ... SOJA TRANSG (EM GRAOS) – período agrícola de setembro/2015 a agosto/2016, ... 485.055,00 KG(S), no valor total de R$ ...
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Decisão monocrática Nº 0815113-10.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 23-11-2020
... RECUPERAO JUDICIAL. PRORROGAO DO STAY PERIOD E DIFERIMENTO DO PENHOR PARA SAFRAS FUTURAS. POSSIBILIDADE. MANUTENO DO GRUPO ECONMICO. AGRAVO ...
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Decisão monocrática Nº 0809555-52.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2023
... senhor Marcus Vincius Dias de Castro, devidamente registrada, com penhor agrcola em primeiro grau nas reas de formao da lavoura.Acrescenta que, ...
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Acórdãos nº 2163483-85.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... os bens anteriormente ofertados em garantia de penhor agrícola na Cédula Rural. Acrescentaram que, nos ...
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Acórdão nº 1006967-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS - REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º, DO CPC, NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.Sendo uma excepcionalidade, a suspensão do feito executivo fica condicionada a alguns critérios - requerimento do embargante, relevância dos argumentos, possibilidade de grave dano de difícil ou...
... registrada junto ao cartório competente em 17/06/2020, com o penhor cedular de primeiro grau afim de garantir o adimplemento da cártula ... evitar o completo desvio da soja comprometida e dada em Penhor Agrícola pela parte executada, requereu fosse deferida a medida liminar de ... -
Decisão Monocrática Nº 0300120-60.2019.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2021
... ;entendem que h ilegalidade da cobrana de Seguro de Vida, Seguro Penhor, Seguro Agrcola e IOF; h repetio do indbito. Ao final, requerem seja ...
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Acórdão Nº 0000809-97.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... DOS REQUISITOS LEGAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO ... PENHOR. DECORRÊNCIA LEGAL. ART. 79, DO DECRETO-LEI ... DE N. 167/67. VÁLIDA A ... PACTUAÇÃO EXPRESSA ... VERIFICADA. SEGURO PENHOR E AGRÍCOLA. VENDA CASADA. NÃO CONSTATAÇÃO. ABUSIVIDADE ... AUSENTE. ART. 76, DO ...
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Decisão Monocrática Nº 1416786-27.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... : Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA ... Advogados : Melquisedec ... estar garantia por penhor" agrícola, detêm o direito de sequela, podendo perseguir os ... bens fung\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0811563-41.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 15-06-2021
... que, em deciso posterior, o Juzoa quodeterminou o diferimento do penhor vinculado CPR em questo para safras futuras, fato que faz prova de que no ...
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Relatório e Voto com número 5450469-81.2023.8.09.0125 da 7ª Câmara Cível, 01-12-2023
... sendo oferecida garantia de penhor agrícola de primeiro grau da referida quantidade ... de soja. A entrega ...
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Acórdão nº 0002922-71.2015.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE CRÉDITO PARCELADO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CITAÇÃO EDITALÍCIA – VALIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ART. 206, §5º, I, DO CC – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É cediço que a citação válida é um pressuposto processual de validade, cuja inobservância importa a nulidade absoluta dos atos processuais seguintes. Por sua...
... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E PENHOR RURAL AGRÍCOLA – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ... -
Acórdão Nº 0023078-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... do crédito de titularidade da impugnante garantido por penhor agrícola de R$ 21.600.000,00 como sendo ... pertencente à Classe II, do ...
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Acórdão Nº 0000798-10.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... instrumento particular de arrendamento de propriedade agrícola, firmado entre as partes ... (mov. 1.6), por culpa dos Requeridos; b) ... garantia real de penhor em contato de financiamento para atividade agrícola junto aquele ...
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Acórdão Nº 0000754-20.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... instrumento particular de arrendamento de propriedade agrícola, firmado entre as partes ... (mov. 1.6), por culpa dos Requeridos; b) ... garantia real de penhor em contato de financiamento para atividade agrícola junto aquele ...
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Acórdão Nº 0029487-79.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 17-04-2024
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA DE PRODUTO ... RURAL. EXISTÊNCIA DE PENHOR SOBRE A TOTALIDADE DA PRODUÇÃO DE ... SOJA EXTRAÍDA DA TERRA ARRENDADA ... soja de 60kg por ano agrícola, além de 3.000 sacas de milho, as quais deveriam ser entregues ... no ...
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Acórdão Nº 0828107-42.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... DO BEM FUNGÍVEL DO PENHOR – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ... TERCEIRO ADQUIRENTE – ÔNUS DA PROVA ... de Registro de Imóveis sobre penhor agrícola", b) "não condiz o ... magistrado embasar seu convencimento de que a ...
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Acórdão Nº 0801164-89.2021.8.12.0011 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
... DO BEM FUNGÍVEL DO PENHOR ... PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ... TERCEIRO ADQUIRENTE ÔNUS DA PROVA ... penhor agrícola", b) "não condiz o magistrado embasar seu convencimento ... de que a ...
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Decisão monocrática Nº 0013260-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-06-2022
... os grãos objeto de liberação foram dados em penhor agrícola em 1º grau, sem a concorrência ... de terceiros, cujo direito ...
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Acórdão Nº 1401951-97.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/05/2024
... PENHOR RURAL – CÉDULA DE PRODUTO ... RURAL – DIREITO REAL – DÍVIDA ... agravante, por ser penhor agrícola prefere ao crédito da terceira ... interessada que está atrelado a ...
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Relatório e Voto com número 5131642-35.2021.8.09.0006 da 1ª Câmara Cível, 10-02-2023
... no título, garantida por penhor agrícola e hipoteca sobre o imóvel rural denominado Fazenda Boa ...
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Acórdãos nº 1002221-41.2019.8.26.0270 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2020
... Consistem em maquinários de destinação agrícola, alguns de grande porte, mas que não perdem a característica de ... intenção aumentar a garantia, valer-se também do penhor agrícola, que tem como objeto, dentre outros, máquinas ...
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Decisão Monocrática nº 0025376-87.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 2010
... sobre o imóvel, decorrentes das hipóteses de financiamento agrícola", penhor agrícola, hipoteca, compartes, co-herdeiros, enfiteutas, usufrutu\xC3" ...