pensao vitalicia acidente trabalho
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Acórdão Nº 0020819-66.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Situação em que o reclamante apresenta redução da capacidade laborativa em razão de acidente de trabalho típico sofrido durante a prestação de serviços para a reclamada, razão pela qual o empregado faz jus ao pagamento de pensão mensal vitalícia, a ser paga em parcela única, nos termos do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, em face da existê
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117400-89.2002.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R$ ... PENSÃO VITALÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Razões recursais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001765-79.2017.5.06.0143), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho (ou doença profissional equiparada), compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ... PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA. Sabe-se que a indenização por danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2225-65.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. Não há como se entender afrontado o artigo 950 do CC, na medida em que o Regional evidenciou que não houve perda da capacidade laboral da reclamante e consignou a possibilidade de ela executar, as mesmas atividades exercidas, anteriormente à lesão. Ademais, incide, no caso, a Súmula nº 126 do TST. 2....
... 1. ACIDENTE" DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. Não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO RPO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105941-16.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-86.2007.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA). 5. DANO MORAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não...
... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA). 5. DANO MORAL. O presente agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-65.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161300-38.2005.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA). O Tribunal Regional absolveu a Reclamada do pagamento de pensão mensal vitalícia, sob o fundamento de que o acidente de trabalho de que foi vítima o Reclamante não reduziu sua aptidão para o trabalho. Nesse contexto, o exame da alegação recursal de que o acidente de trabalho resultou em redução da
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ENSÃO MENSAL VITALÍCIA). O Tribunal Regional absolveu a Reclamada do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001053-59.2015.5.06.0014), 10-08-2017
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO DESCONTO FISCAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. A pensão vitalícia tem a finalidade única de recompor a lesão sofrida, não ocasionando nenhum acréscimo patrimonial para o lesado. Somente as verbas de natureza salarial estão sujeitas às contribuições fiscal e previdenciária, mas não aquelas parcelas de natureza indenizatória. A teor do artigo 6º, IV ,
... ACIDENTE" DO TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. A pensão vital\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-36.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. EXPLOSÃO EM TANQUE DE ... PENSÃO VITALÍCIA AOS DEPENDENTES DA VÍTIMA. LIMITAÇÃO. Em caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174900-36.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PENSÃO VITALÍCIA. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o acidente de trabalho que acometeu o empregado e a atividade por ela desempenhada (fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de...
... ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE" DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PENS\xC3"ÃO VITALÍCIA. Comprovada a existência de nexo de causalidade ... -
Acórdão Nº 0020267-13.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO VITALÍCIA). Havendo perda, ainda que parcial, da capacidade laboral, correta a condenação em pensionamento para atender aos danos materiais sofridos pela parte autora. Recurso desprovido.
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO ... (majoração); danos materiais (pensão vitalícia - cálculo - redutor); danos morais; hipoteca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-661-11.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou que há nexo concausal entre o labor e a doença; que não foram tomadas medidas de segurança adequadas e eficazes para dificultar a ocorrência de lesões; que o dano, o nexo de
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional, instância soberana na análise de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-62.2006.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA - VALOR - REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR. Não se processa o recurso de revista quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. Agravo de instrumento desprovido
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO DA MÃO DIREITA - NIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-83.2012.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional demonstrou, de forma fundamentada, as razões que levaram a rejeitar os embargos de declaração, por constatar a ausência de vícios no julgado, a teor da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST, uma vez que no...
... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DO EMPREGADO. EXERCÍCIO ... Quanto à pensão mensal vitalícia fixada, anoto que o acidente de trabalho que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-44.2005.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... GMJRP/ir DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7540-97.2006.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO. NEXO CAUSAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. JUROS DE MORA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO. NEXO CAUSAL. PENSÃO MENSAL ... - DANO - NEXO CAUSAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - JUROS DE MORA ... O Regional denegou seguimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-27.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. NÃO DEMONSTRADA A CARACTERIZAÇÃO DE CULPA DAS ... de doença profissional equivalente a acidente do trabalho. No caso vertente, verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-96.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ... - MORTE DO EMPREGADO ... para a redução do valor da pensão vitalícia mensal, uma vez que tais parcelas possuem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841-11.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 3. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. CONCAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS. NSÃO MENSAL VITALÍCIA. Nos casos de doenças profissionais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-75.2004.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... - DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. Quanto ao tema, esta colenda Corte ... Reclamado de ver deduzido da pensão vitalícia deferida à Reclamante o valor correspondente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-16.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INOVAÇÃO À LIDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da delimitação do eg. TRT de que o reclamante não inovou à lide, mas apenas se insurgiu contra a r. sentença que lhe foi desfavorável, renovando sua pretensão ao pagamento da indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, com fundamento na Teoria da Responsabilidade Objetiva, não há como se ter por violado...
... ção por dano moral decorrente de acidente de trabalho, com fundamento na Teoria da ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DESCONTO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45140/2008-0006-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... PRESCRIÇÃO BIENAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não demonstrada ...