pensao vitalicia acidente trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325540-57.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DOS VALORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-96000-58.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR O À CONDENAÇÃO. 2. PENSÃO VITALÍCIA. O presente agravo de instrumento não merece ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25600-75.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. doença ocupacional. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACIDENTE DO TRABALHO. doença ocupacional. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35400-46.2012.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - PROTUSÃO DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 126 e 296 do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO ... - OPERADOR DE MÁQUINAS - ... DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37700-10.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO FINAL DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rws/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS ... TERMO FINAL DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266100-40.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ISOLENGE TERMO CONSTRUÇÕES LTDA. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE ATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 4. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. ACIDENTE DO TRABALHO. 6. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EX...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. ACIDENTE DO TRABALHO. 6. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO ... PENSÃO VITALÍCIA. 7. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 8. DIFERENÇAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000293-82.2015.5.06.0282), 18-04-2018
EMENTA: PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL. CABIMENTO. Restando demonstrado o nexo causal entre o acidente de trabalho e a lesão acometida ao empregado (perda do olho direito), bem como a perda parcial e permanente da capacidade laboral em razão do infortúnio, faz jus o autor ao pagamento da indenização pleiteada em parcela única,
... EMENTA: PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-435700-70.2002.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento da matéria objeto de impugnação é pressuposto de recorribilidade próprio dos recursos de natureza extraordinária. Não se conhece do Recurso de Revista quando o Regional não emitir tese a respeito dos fundamentos invocados no apelo, sendo descabida a alegação de se tratar de matéria de ordem pública. Incidência do ób
... ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125200-55.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO - CONFIGURAÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR ARBITRADO (R$ 802,86) ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207600-40.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO. ART. 475-Q DO CPC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 126 E 296 DO TST Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO. ART. 475-Q DO CPC. APLICAÇÃO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001571-67.2017.5.06.0341), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO VITALÍCIA. EXPECTATIVA DE SOBREVIDA SUPERESTIMADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Restando demonstrado o nexo causal entre o acidente de trabalho e a lesão acometida ao empregado (lesão no ombro), bem como a perda da capacidade laboral de forma total e permanente em razão do acidente de
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO VITALÍCIA. EXPECTATIVA DE SOBREVIDA SUPERESTIMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158300-37.2008.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional asseverou ser incontroverso que o reclamante não teve mais condições de trabalhar depois do infortúnio ocorrido, tendo o órgão previdenciário lhe concedido aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho após 5 anos de licença. Consignou, ainda, estar a...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ENSÃO VITALÍCIA. O Regional asseverou ser incontroverso que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19527-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT E DISTÚRBIOS PSÍQUICOS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-44.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DESCONTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A regra contida no art. 950 do Código Civil estampa relação objetiva entre a reparação proporcional e o grau de comprometimento da capacidade de trabalho, não podendo o benefício previdenciário recebido em razão do acidente de trabalho ser descontado do valor da pensão...
... RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DESCONTO DO BENEFÍCIO ... previdenciário recebido em razão do acidente de trabalho ser descontado do valor da pensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34700-38.2008.5.01.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST E DO ART. 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896 DA CLT - CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ACIDENTE" DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EST\xC3"ÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST E DO ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139500-43.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... POR DANO MORAL E MATERIAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 5.584/70 ... ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219000-95.2003.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESPESAS COM SERVIÇOS DOMÉSTICOS. CUMULATIVIDADE DA PENSÃO PAGA PELO EMPREGADOR COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração...
... LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESPESAS COM SERVIÇOS DOMÉSTICOS ... ACIDENTE DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10740-22.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001198-94.2010.5.06.0013 (00582-2003-142-06-00-2)), 14-04-2016
RECURSO PATRONAL. NÃO CONHECIMENTO. Em conformidade com a Súmula n.º 245, do TST, a não comprovação da complementação do depósito recursal no momento oportuno - exigível em face da devolução do prazo, e do novo limite estabelecido pelo Ato SEGJUD GP n.º 449/2011 - impede a apreciação do apelo, por deserção. Recurso não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA...
... RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO - DOEN Ç A PROFISSIONAL - REDU Ç Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10801-39.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de causalidade e a culpa da reclamada no acidente de trabalho, a justificar a sua condenação na ... PENSÃO VITALÍCIA PAGA PELO EMPREGADOR E PENSÃO PAGA PELO INSS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141900-80.2007.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DARF. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Estando presente nos autos a comprovação de pagamento das custas processuais, com a indicação do número do processo a que se refere e no prazo previsto, não se verifica a deserção do recurso de revista. Dessa forma, superado o óbice apontado para denegar...
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... MINEIRO. EXTRAÇÃO DE OURO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4630491-58.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE, SÍNDROME DO TÚNEL DO ARPO E TENOSSINOVITE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2008/0143151-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. PNEUMOCONIOSE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DANOS MORAIS. APELAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXAME DO MÉRITO PELO TRIBUNAL AD QUEM. POSSIBILIDADE. CULPA DA RÉ, NEXO CAUSAL E PROVA DA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. MATÉRIA PROBATÓRIA. REEXAME. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. I - Conforme jurisprudência assente nesta...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DANOS MORAIS. APELAÇÃO. AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-949-42.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ACIDENTE" DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PENS\xC3"ÃO VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163940-11.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL E PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE" DE TRABALHO. DANOS MORAL E PATRIMONIAL. PRESCRIÇ\xC3"ÃO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v ...